Governo Jorge Viana - A era da decolagem (V)

A unidade da natureza e da sociedade foi um atributo das sociedades pré-modernas. O pensamento mágico traduzia essa realidade no animismo: uma crença primitiva que atribuía a todos os seres da natureza um princípio vital, uma alma, e a capacidade de agir intencionalmente. A subjetividade humana é atribuída à objetividade.

As comunidades primitivas tinham uma relação íntima com a natureza. O homem não se erguia diante dela como um poder superior e dominante. Até o início do segundo milênio as civilizações buscavam a subsistência humana. A mercadoria não era uma categoria dominante da sociedade.

Esta relação começa a mudar no alvorecer da era moderna com o aparecimento do iluminismo, da ciência, da tecnologia e da sociedade industrial. Na Europa do século XV, às vésperas das grandes descobertas, já se falava em limites do espaço e dos recursos. Com o novo mundo, o espaço e os recursos tornaram-se “ilimitados”.

O capitalismo e a revolução industrial, no século XVIII, inauguraram uma forma de sociedade cuja lógica é a contínua expansão da riqueza como um fim em si mesmo.

Os avanços da ciência criaram a tecnologia e revolucionaram a produtividade do trabalho. A maior disponibilidade de meios de subsistência e os conhecimentos da biologia e saúde humana promovem um extraordinário aumento da população. O homem agiganta-se como o ser supremo da natureza. Promove uma ruptura da antiga harmonia, pondo a natureza na condição de objeto, simples depositária de recursos para o desenvolvimento material, acumulação e concentração de riqueza.

Não é uma sociedade unitária que se opõe à natureza, mas a sociedade de classes. São as classes proprietárias da riqueza, que dominam a produção e impõem seu projeto de sociedade, que, pela voracidade da acumulação, rompem os limites naturais.

O capitalismo expande a produção e desenvolve uma cultura de consumo. A produção em série e a criação de hábitos de consumo, com o concurso das empresas de comunicação de massa, fundam a sociedade de consumo.

Esta combinação promove um fantástico desenvolvimento material concentrado num pequeno número de países: os chamados países desenvolvidos da Europa, da América do Norte mais o Japão e a China.

Esse é o germe da crise ambiental contemporânea. A lógica é simples. A geração de cada vez mais excedente econômico e bens de consumo, num ciclo ampliado sem fim, não permite ao capitalismo obedecer aos limites necessários do meio ambiente. A lógica do lucro impõe-se sobre a da natureza.

No capitalismo, o fluxo vertiginoso dos novos meios de produção e de consumo, além das novas estruturas e instituições sociais, supera o ritmo e a capacidade de adaptação e reciclagem da biosfera.

A crise ambiental revela-se na constatação de que não é possível universalizar os atuais padrões de consumo dos países desenvolvidos sem comprometer a capacidade de suporte do ambiente natural. Mas ela está além da ameaça ao esgotamento do estoque de recursos naturais. Hoje, há evidências definitivas de que os efeitos da poluição, da emissão de gases e do desmatamento estão produzindo mudanças climáticas que comprometem a vida na terra.

Em tese, ninguém, por força da razão, subestimará fatos tão contundentes.

Qual deve ser a atitude teórica e política diante do fantasma da crise ambiental?

Em geral, existem dois pontos de vista no que se refere à questão ambiental e à relação homem-natureza. O primeiro, a visão biocêntrica, confere um estatuto igualitário do homem perante todos os seres da natureza. Os demais seres da natureza têm um valor intrínseco, independente do seu potencial de uso pelo homem.

O segundo, a visão antropocêntrica, faz a separação homem-natureza, sendo a natureza exterior ao homem e sob seu domínio: um simples estoque de recursos para atender as necessidades humanas e a reprodução da sociedade.

O biocentrismo é a vertente do preservacionismo. O preservacionismo busca proteger a natureza dos efeitos destrutivos da civilização urbano-industrial, independente do interesse utilitário humano.

O antropocentrismo é a vertente da idéia de progresso, herdada do iluminismo e do positivismo; e do desenvolvimentismo.

Centralidade da natureza e centralidade do homem, direito do homem e direito da natureza, condição do homem e condição da natureza, eis a contradição da sociedade e meio ambiente. Mas o homem e natureza não são exteriores, constituem uma relação. A natureza produz o homem, no mesmo tempo que o homem produz a natureza. Há sucessivos estados da natureza. Seria possível retornar a uma natureza primitiva, idílica já que a natureza tem história?

A mediação desse conflito é o conceito de conservação: o uso racional, adequado e sustentável da natureza para fins humanos. Pressupõe resiliência, ou seja, a capacidade de um sistema natural retornar, por suas próprias forças, ao estado original depois de ser submetido a uma alteração. O homem e a natureza mantêm o seu valor intrínseco: o direito de conservarem-se como seres naturais.

Essa reflexão sobre a relação sociedade e natureza permite trazer luz à questão do ambientalismo do Governo Jorge Viana, constituído como governo da floresta.

Herdeiro das lutas sociais de Chico Mendes, o governo Jorge Viana adotou uma política ambiental fundada num conservacionismo social. Nem floresta intocada nem antropismo incontrolável. Um ordenamento territorial marcado pela proteção e pelo uso econômico da floresta. O envolvimento da luta e dos interesses dos seringueiros e ribeirinhos no sentido do resgate dos seus direitos tradicionais. A busca da centralidade da floresta como base da economia, do desenvolvimento e patrimônio ambiental a ser conservado pela sucessão das gerações.

Naturalmente ele não partiu do marco zero, senão que encontrou uma história de ação antrópica e depredação do ambiente fruto do agrarismo que norteou a ocupação das fronteiras econômicas do País.

A partir dessa visão, adotou uma política ambiental consistente mediante a formação de consensos com os mais distintos interesses e setores da sociedade.

O instrumento principal para este fim, assim como para todo o projeto florestal, foi o Zoneamento Ecológico e econômico do Acre. O zoneamento é um instrumento de planejamento e gestão territorial, orientada pelo princípio da conservação do ambiente e da sustentabilidade. Ele permite pensar e efetivar a ocupação racional do território e o uso econômico sustentável dos recursos naturais conforme os condicionantes físico, biótico e sócio-econômico. O mapa de gestão territorial é a principal ferramenta desse processo que conduz à formulação e operação de políticas públicas de fomento do desenvolvimento.

O governo Jorge Viana fez um zoneamento inovador, com base em fundamentos científicos, impregnados da sabedoria tradicional e da formação de consensos a respeito da conservação e melhor uso dos recursos. O referencial do zoneamento foi sempre a cultura e a identidade das populações tradicionais do Acre. E o seu resultado político um amplo pacto social para o desenvolvimento sustentável.

Na década de noventa, a prática de uma política ambiental conservacionista, numa Amazônia dominada pelo ideário do desenvolvimento frenético e predatório dos grandes projetos e a colonização da imigração camponesa, era uma opção de muitos riscos políticos. O Acre, já ocupado por projetos pecuários ao longo dos eixos rodoviários federais e por assentamentos de trabalhadores rurais, não dava sinais de consenso quanto a um item fundamental da agenda ambiental: a imposição de restrições ao desmatamento.

Coube ao governo Jorge Viana, sintonizado com os temas fundamentais do mundo contemporâneo, a proposição de uma política ambiental visando, pela combinação de conservação e preservação, compatibilizar desenvolvimento e sustentabilidade, sociedade e meio ambiente. Assim será possível usar e proteger a biodiversidade, a floresta, o solo, os rios e os lagos.

Encontrando uma estrutura anêmica e desfalecida, construiu um sistema de gestão ambiental forte que integra marco legal, reestruturação orgânica, fortalecimento institucional, descentralização funcional e temática, controle ambiental, educação ambiental, elevação da capacidade de investimento, novas tecnologias, modernização de processos, informação e planejamento.

No início houve resistência, especialmente de setores ligados direta e indiretamente aos negócios predatórios da natureza. A oposição ao governo tentou reduzir a política ambiental a uma questão paroquial e eleitoral. Uma escolha entre o homem e a floresta. Ora, a opção pela floresta é a escolha do homem. E a opção pelo homem é a escolha da floresta. O dilema não existe.

Esta discussão superficial diluiu-se, esvaneceu-se com as evidências contundentes dos danos ambientais produzidos pelo desflorestamento em toda a Amazônia. E, sobretudo, em virtude da universalização da consciência ecológica diante da ameaça do efeito estufa e das mudanças climáticas globais, chegando cada vez mais perto da vida cotidiana.

Agora, somos todos ambientalistas. Não há ninguém, por aqui, que não reconheça imperativa a conservação da floresta.

No convincente documentário “Uma Verdade Inconveniente”, Al Gore, que foi vice-presidente e candidato a presidente dos Estados Unidos, põe uma afirmação de enorme relevância ética: “Existe gente boa na política ... porque admite e reconhece que o imperativo moral de fazer grandes mudanças é incontornável.”

O governador Jorge Viana é um político dessa estirpe.

(Endnotes)
a - O professor José Fernandes do Rêgo é autor dos textos:
1. Livro: Estado e Políticas Públicas – a ocupação econômica da Amazônia durante o regime militar (UFAC e Universidade Federal do Maranhão)
2. Amazônia: do extrativismo ao neoextrativismo (Revista Ciência Hoje)
3. Referência Metodológica de Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre – etapa II (inédito)