Edmilson Ferreira

O governo do Acre instituirá o Programa de Regularização do Passivo Ambiental Florestal para reincorporar áreas da Zona 1 (regiões com atividades produtivas) do Zoneamento Ecológico-Econômico. O objetivo é legalizar as áreas que foram desmatadas em percentual acima do permitido para a reserva legal.

O passivo ambiental foi gerado a partir de 2000, quando se ampliou de 50% para 80% a área de reserva obrigatória na Amazônia. A partir desta data este tema foi pauta de discussão de pequenos, médios e grandes produtores. Com a sanção da Lei do ZEE foi criado um grupo de trabalho interinstitucional para avaliação do passivo exclusivo da Zona 1, onde se concentram pequenos, médios e grandes produtores.

A reunião plenária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), aprovou por maioria (após a aprovação pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas) no último dia 27, a recomendação ao poder público federal para autorizar a redução da reserva legal, na Zona 1 do ZEE do Acre, apenas para fins de recomposição, em até 50% da propriedade rural.

O secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, informa que a reincorporação dessas áreas será realizada a partir da construção de um plano de recuperação para cada propriedade e monitorada por satélites de alta resolução e outros instrumentos de fiscalização e controle. “Com a regularização do passivo ambiental florestal estamos reincorporando áreas ao processo produtivo e consolidando sistemas de produção sustentáveis”, afirmou Amaral. (Agência de Notícias do Acre)