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POLÍTICA

Assembléia aprova leis em benefício das mulheres


Yuri Marcel

Durante a última sessão da Assembléia Legislativa, deste ano, cinco projetos que beneficiam as mulheres acreanas foram aprovados. São todos projetos de autoria da deputada Naluh Gouveia (Sem Partido), que deverá renunciar ao mandato em janeiro próximo, para assumir a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

O primeiro, institui a Caderneta da Mulher, que deverá acompanhar os exames de Prevenção ao Câncer e às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST, além de debater questões sobre Planejamento Familiar. A intenção é prestar um atendimento mais personalizado às mulheres, melhorando assim a qualidade de vida delas.

Além desse projeto, existem outros dois voltados ao bem-estar feminino, como a criação da Semana de Atendimento Integral à Saúde da Mulher. Com palestras e exames de prevenção à várias doenças, incluindo noções de primeiros-socorros. O último projeto na área de saúde foi idealizado em conjunto com o deputado Donald Fernandes (PPS) e cria o Programa de Prevenção à Síndrome Fetal pelo Álcool, tendo como foco a conscientização e reabilitação de gestantes.

Violência – Saindo da área da saúde, os outros dois projetos visam coibir a violência contra a mulher. Um obriga os organismos de segurança e saúde a relatarem estatísticas sobre a violência contra a mulher e apresentarem esses dados ao Poder Público e à sociedade.

Para as mulheres que já foram vítimas de violência e buscam reconstruir suas vidas, Naluh criou ainda um regime especial de atendimento para fins de renda e emprego às vítimas. O projeto de lei torna o Governo responsável por dar uma nova oportunidade a elas. Todos esses projetos esperam agora sanção do governador para entrarem em vigor. (Agência Aleac)

 
 
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Rio Branco-AC, 30 de novembro de 2007
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
   NA TRIBO
Com Roberta Lima
   PORONGA
Com Leonildo Rosas
 
 
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