Brasília - Há condições regimentais para se antecipar a votação em primeiro turno do imposto do cheque para o próximo dia 6, como prevê o líder do governo no Senado, Romero Jucá, mas o presidente interino do Senado, Tião Viana, não vai fazer qualquer movimento nesse sentido. A análise é do próprio Tião Viana, que, nesta quinta-feira (dia 29), afirmou que a iniciativa de antecipar a votação deve ser dos líderes partidários. “Esse entendimento compete à base do governo e à oposição; eu darei apenas o suporte para os devidos processos legais”, afirmou.

“Muito água ainda vai rolar até o dia da grande decisão”, ponderou o presidente interino do Senado, que não quis antecipar sua previsão sobre o resultado da votação da CPMF. “Não são times completos. A cada momento alguns podem estar vestindo uma camisa e indo para outro lado”, acrescentou, deixando claro ser impossível prever, com segurança, quem sairá vitorioso na votação da prorrogação do “imposto do cheque”, se o governo ou a oposição. “A corda está esticada entre os votos que são decisivos”, argumentou Tião Viana, que trabalha com a hipótese da votação em primeiro turno no dia 14 de dezembro, embora admita a possibilidade da votação ser antecipada para o próximo dia 6. Ele observou, no entanto, que há um movimento intenso por parte da base do governo em direção a acordos com setores ainda intransigentes com a prorrogação do imposto do cheque, como o PDT.

Tião Viana reiterou a importância de um debate profundo e isento sobre a questão, uma vez que um eventual corte de 40 bilhões de reais na arrecadação do governo, com o fim da CPMF, “causaria um grande desequilíbrio orçamentário”. O presidente interino do Senado também insistiu na tese de que o julgamento do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiro, por quebra de decoro parlamentar não deve ter qualquer interferência sobre a votação do imposto do cheque. “Misturar as duas questões é criar confusão”, alertou. Ele não quis comentar as análises que de existe um clima político favorável à absolvição de Renan Calheiros, em função de sua situação de interinidade na Presidência do Senado. A seu ver, no entanto, o presidente licenciado tem pleno direito de “lutar com todas as suas forças pela absolvição, do mesmo modo que os que acham que ele deve ser condenado têm que se movimentar também”.

Homenagem a Theóphilo Ottoni

Na sessão de homenagem prestada ontem pelo Senado Federal a Theóphilo Ottoni pelo bicentenário de seu nascimento, o presidente interino da Casa, Tião Viana, louvou o político mineiro como “personagem ímpar da História do Brasil”, por seu idealismo e espírito empreendedor. Para Tião Viana, o senador Theóphilo Ottoni é, ainda hoje, um exemplo para todos os que sonham com a construção de uma Pátria livre, soberana, democrática e justa. “Ninguém mais do que Theófilo Ottoni nos apontou o caminho. Que tenhamos a coragem de segui-lo”, destacou.

Theóphilo Ottoni foi deputado provincial por Minas Gerais, deputado geral e senador do Império do Brasil de 1864 a 1869. Foi também fundador do município de Teófilo Otoni, em Minas. O político liderou a Revolução de 1842 em Minas Gerais e, derrotado em Santa Luzia, foi preso em Ouro Preto. Anistiado pelo imperador, em 1844, foi reeleito deputado, chegando ao Senado em 1860. Ao relembrar a trajetória política do homenageado, Tião Viana ressaltou que ele se inscreve entre as grandes lideranças brasileiras que se insurgiram contra o crescente autoritarismo de Dom Pedro I e, no período regencial, observou, Theóphilo Ottoni esteve na linha de frente entre os defensores da descentralização do Estado.