Fabio Pontes

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei n 87/2007, de autoria da deputada Idalina Onofre, que beneficiará diretamente os portadores de deficiência visual. Pela proposta, a emissão de contas de telefone, luz e energia deverão ser impressas em Braille para os deficientes visuais. Para receber este benefício, será necessário que o deficiente visual solicite o novo sistema de impressão à concessionária responsável.

Para a deputada Idalina Onofre os cegos não desfrutam das prerrogativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura que o cidadão conte com uma série de informações como a qualidade, características, composição, e preço do produto consumido. “O deficiente visual, enquanto consumidor, não pode ficar à mercê dos fornecedores desse tipo de serviço, sem que as informações lhes sejam transmitidas com transparência quando da cobrança por sua utilização”, diz a parlamentar.

O Braille foi um sistema inventado pelo francês Louis Braille, que perdeu a visão aos três anos de idade. O sistema de leitura via tato foi criado após Braille tomar conhecimento de um método militar que permitia fazer leituras, no escuro, por um seqüência de pontos e buracos em uma superfície, o que garantia mais segurança já que não era necessário acender luzes e com isso não ficar sob a vista do inimigo.