Um projeto, de autoria do deputado Thaumaturgo Lima (PT/AC), que disciplina o Programa Estadual de Economia Solidária foi apresentado ontem pela amanhã na Assembléia Legislativa. Se aprovado, o projeto prevê, entre outras coisas, apoio técnico a empreendimento da Economia Solidária.

Hoje somente na capital acreana existem mais de 600 empreendimentos solidários, segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho. Destes 340 estão em pleno funcionamento. A maioria deles estão instalados na área da Baixada da Sobral, onde se concentra grande parte da população com baixa renda, distribuídas em mais de 15 bairros.

A Economia Solidária restaura diferentes formas de organização onde os cidadãos e cidadãs se unem para criar sua própria fonte de trabalho, seja para ter acesso a bens e serviços de qualidade ao mais baixo custo possível, numa dinâmica solidária e de reciprocidade que articula os interesses individuais aos coletivo. Nesse contexto, o ser humano é visto de forma prioritária e não o capital, como ocorre na economia de mercado tradicional.

Segundo o deputado Taumaturgo, o governo tem o dever de apoiar os empreendimentos solidários, pois promovem a inclusão social e a distribuição eqüitativa da renda.

“O governador Binho tem colocado como prioridade no seu governo a implantação de ações de desenvolvimento social. O terceiro setor, a economia solidária, entre outros mecanismos são importantíssimos nessa nova visão do poder público para o Estado”, explica.

O parlamentar acredita que o poder público tem papel fundamental na consolidação de empreendimentos solidários, pois detém a força necessária para promover a capacitação técnica das pessoas envolvidas neste tipo de empreendimentos.

A Economia Solidária, especialmente aquelas sob a forma de cooperativas, tem sido vista como uma alternativa de organização social da produção diante dos efeitos maléficos das políticas neoliberais, que resultam no crescente desemprego. O tema tem sido considerado cada vez mais relevante devido ao grande número de falências de empresas industriais, bem como da crescente redução do mercado, ao longo das últimas década no Brasil.