Karla Martins, coordenadora da Lei, explica que o edital 2007 sofreu algumas alterações feitas a partir de uma construção conjunta com o Conselho Estadual de Cultura e representantes de entidades artístico-culturais.

“Foi um processo rico e democrático. Sabemos que o edital ainda não é o ideal, mas procuramos ampliá-lo o máximo possível e definir mais claramente quem são os sujeitos artísticos que devem ser os proponentes da lei. É a primeira vez que o edital exige o currículo artístico-cultural que funcionará com pareceristas externos à comissão de avaliação. Acredito que isso ajudará a termos clareza sobre a proposta. Buscamos dessa vez uma avaliação com pontuação e ajustamos o formulário aos segmentos e modalidades artístico-culturais propostas pelo MINC”.

Daniel Zen presidente da Fundação Elias Mansour acredita que os processos de atuação da Lei se fortalecem e adquirem a cada ano mais maturidade.

“A qualidade dos projetos apresentados, principalmente quanto ao conteúdo da proposição, por exemplo, deixou de ser algo ligado à promoção de eventos para resultar em ações de curto, médio e longo prazo. É evidente que precisamos avançar mais em vários aspectos, mas a idéia é propor a discussão ampla com a comunidade artística na construção do mercado cultural acreano, procurar trabalhar com o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura e democratizar o acesso aos bens culturais”.

Por meio de seus mecanismos, segundo o presidente da FEM a Lei faz muito bem o papel de mediar à interlocução entre o empreendedor e o incentivador procurando aproximar produtores, artistas, investidores e público, colaborando com a consolidação do mercado cultural em todo o Estado do Acre.

Em 2006 foram apresentados cerca de 500 projetos. A coordenadora Karla Martins acredita que esse número irá dobrar em 2007.

“Temos uma demanda social à espera desse momento. Hoje podemos dizer que as metas foram consolidadas e que um maior número de pessoas está sendo beneficiado. Um dado importante é que a Lei atinge os 22 municípios acreanos”.

O limite financeiro dos projetos culturais em 2007, segundo o edital é de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para projeto apresentado por pessoa física, até R$ 20 mil para projeto apresentado por pessoa jurídica e até R$ 25 mil para entidades representativas de categoria artística. O limite anual para patrocinadores será de R$ 150 mil . O projeto deve ser apresentado, um por proponente, até 6 de julho de 2007. Deve ser elaborado em formulário padrão edição 2007, disponível na Fundação de Cultura Elias Mansour e no Site www.ac.gov.br a partir do dia 1º de junho de 2007.

Serviço:
Informações: 3223-9688 - Coordenação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura