Whilley Araújo

“Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”. Esse foi o tema da pauta de discussões do primeiro dia de atividades da 5º Conferência Estadual de Assistência Social (Confeas), que está sendo realizado no auditório da Secretaria de Educação até o dia de hoje.

O evento, que foi aberto oficialmente com apresentação musical Clube do Talento, tem como objetivo discutir, em seu âmbito de responsabilidade, as metas de gestão do SUAS, de financiamento, recursos humanos e controle social e implementadas nos dois últimos anos, com a perspectiva de identificar os avanços, as dificuldades e os desafios a serem enfrentados nos próximos oito anos, considerando as responsabilidades das três esferas de governo.

Durante a abertura da conferência, a secretária de Cidadania e Assistência Social do Estado, Maria das Graças Alves, afirmou que a política de assistência social tem sido construída por meio da participação popular e de organizações não-governamentais.

“Para isso é de fundamental importância a presença dos conselhos municipais e estaduais, que junto com o Poder Público fazem a gestão da política de assistência social de modo bastante participativo, desde a esfera federal até a municipal”, argumentou Maria das Graças.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Antônio Pinheiro da Silva, frisou que esse não é mais o momento de apresentar propostas, e sim avaliar as que foram apresentadas na 4º Confeas no Acre e á nível de Brasil.

“Além disso, estamos recebendo as propostas que foram encaminhadas por cada município, para que as mesmas sejam levadas para plenária, votadas e em seguida entrarem na pauta de discussão á nível nacional”, acrescentou Pinheiro.

Na oportunidade, a secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, assegurou que na gestão do presidente Lula houve uma revolução na área social do país. “Há seis anos a política de assistência social brasileira era embrionária, e hoje está se consolidando com ações de grande alcance social, fazendo com que os usuários dessa política também sejam os protagonistas da assistência”, enfatizou.

Além de estudantes e profissionais da área, participam da 5º Confeas representantes dos 22 municípios do Estado, os palestrantes Valéria Gonelli, diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcio José Ferreira, que é deficiente áudio visual.

Política única de assistência social

Durante sua palestra, o conselheiro Nacional de Assistência Social, Márcio José Ferreira, reafirmou os dez direitos socioassistenciais definidos na 5º Conferência Nacional de Assistência Social, que traçam um caminho único para a política de assistência social, respeitando os limites, dificuldades e diferenças que o país possui.

“A idéia é consolidarmos uma política com o mesmo destino, atendendo o usuário que precise da assistência social. Por isso estamos aqui reunidos para avaliar os dois primeiros anos após a implantação e o estabelecimento dos dez direitos socioassistenciais”, pontuou.

Investimentos no setor

Para a execução de programas sociais no Acre, o MDS investe, por ano,  R$ 121,7 milhões. Especificamente sobre os programas de assistência social, de janeiro a julho de 2007, o Ministério destinou R$ 41,1 milhões para realizar 105 mil atendimentos na região. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, transfere por mês R$ 4,3 milhões para 53,4 mil famílias acreanas. Ao todo, as ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 355 mil pessoas.

Com o objetivo de tirar 17,9 mil crianças e adolescentes da situação de trabalho, o Ministério do Desenvolvimento Social investiu, entre janeiro e julho deste ano, R$ 2,4 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Estado. Cerca de 575 pessoas são beneficiadas com o programa Agente Jovem, que aplica R$ 247,9 mil em 2007. No Programa de Atenção Integral à Família (Paif), os 23 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), também conhecidos como Casas das Famílias, oferecem atendimento psicológico e de assistência social para 67,3 mil pessoas com repasse de R$ 1,1 milhão. (Dados do MDS).