TJ acata por unanimidade agravo de instrumento das empresas e tarifa volta a valer 1,30 real a partir de hoje

Josafá Batista

Centenas de pessoas lotaram o Terminal Urbano no último dia das passagens de ônibus a 1,20 real em Rio Branco para comprar vales-transportes e passes escolares. Quem não o fez e depende de ônibus para ir e voltar a qualquer lugar da cidade deve reservar, já hoje, os 20 centavos a mais que gastará diariamente. Em decisão unânime, a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acatou parcialmente o agravo de instrumento impetrado pelas empresas de ônibus da capital e reajustou a passagem de 1,20 para 1,30 real.

A liminar vale a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial, e durará 90 dias. Nesse período a banca advocatícia contratada pelas empresas promete recorrer da decisão, impetrando novo recurso para chegar à almejada tarifa de 1,50 real.

O resultado da sessão foi divulgado no rádio. Tome correria. A massa popular no Terminal Urbano se comprimia, dando várias voltas em torno de si mesma como um caracol. A opressão e o calor fizeram muita gente reclamar, enquanto, dos quatro guichês do Sindcol, apenas um atendia a centenas de clientes esbaforidos. Ali perto, no Calçadão da Benjamim Constant, camelôs que comercializam passes e vales-transportes resolveram debandar e voltar a vender a partir de hoje.

“Tem certeza de que aumentou mesmo?”, perguntou Raimundo Santos Oliveira, 32 à reportagem, por volta das 14h30. “Se tiver, eu vou embora agora mesmo!”. Diante da resposta afirmativa, não teve dúvidas: foi mesmo.

PARCIAL - A decisão do TJ que reajustou a passagem foi unânime, mas parcial. O agravo de instrumento impetrado pelas empresas requeria a tarifa a 1,50 real, mas os desembargadores - todos eles - preferiram ganhar tempo, evitando, assim, um espasmo generalizado de indignação popular.

Até a desembargadora Eva Evangelista de Souza, que havia dado provimento à ação do MPE votou favorável às empresas. Os outros magistrados foram Samoel Evangelista e Miracele Lopes Borges.

Conselho Tarifário promete mobilizar o povão

Ao saber do resultado, o presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb), Gilson Albuquerque, resolveu convocar o Conselho Tarifário para uma reunião, que acontece hoje, em local ainda a ser definido, pela parte da manhã. Os quatro integrantes do órgão (Sinteac, DCE, Famac e Umamrb) prometem jogar pesado contra o que classificam de “roubo ao trabalhador rio-branquense”.

“Vamos procurar o Ministério Público Estadual e denunciar novamente, pedindo que a promotora Alessandra Marques nos represente com alguma atitude jurídica contra as empresas. E também vamos mobilizar as pessoas, todos os que estão se sentindo prejudicados com esse aumento absurdo”, disse Gilson.

O MPE, através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, foi o autor da ação que moveu a caneta de Eva Evangelista em favor dos usuários de ônibus. O Parquet, baseado em planilhas de custos versus benefícios, avaliou o lucro líquido de cada empresa de ônibus e chegou à conclusão de que a tarifa ideal na capital seria de 1,05 real. A promotora Alessandra Marques, responsável pela pasta, prometeu reagir à mudança de ontem.

“Devemos lembrar que o processo ainda não foi de todo concluído, trata-se apenas de uma liminar. Por isso vamos recorrer da decisão e continuar pedindo, provisoriamente, a passagem a 1,20 real. Digo provisoriamente porque o objetivo final da Coordenadoria é baixar até 1,05 real. Só que essa decisão deve ser tomada apenas no final, quando o mérito da questão for julgado”, avisa a promotora.