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Rio Branco - Acre, terça-feira, 11 de março de 2003

Empresas têm novo prazo
para renegociarem dívidas do REFIS

Romerito Aquino

BRASÍLIA - O governo Lula deve apresentar amanhã às lideranças dos partidos no Congresso uma proposta para reabrir o prazo para a renegociação das dívidas das empresas com o governo federal, medida que privilegiará as pequenas e médias empresas.

A decisão do governo se deve ao fato de o governo FHC, no final do ano passado, ter vetado a reabertura do prazo para a renegociação dessas dívidas. Por pressão dos partidos, inclusive o próprio PT, o atual governo decidiu reavaliar a possibilidade de reabrir o programa e estuda um novo modelo para o Refis.

Segundo informou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), o governo Lula terá mais “generosidade e compreensão” com as pequenas e médias empresas. O deputado afirmou ainda que as grandes empresas não ficarão fora do projeto, mas terão tratamento à parte.

O governo deve estudar ainda uma forma de diferenciar as empresas que foram excluídas do Refis por incapacidade de pagamento das que deixaram o programa para tentar se beneficiar da reabertura do prazo. A decisão do governo foi definida ontem entre os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda) e parlamentares da base do governo, entre eles o senador Tião Viana, líder do PT no Senado.

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