A escassez da água não é regional, mas um problema mundial. Em alguns lugares, o líquido é encontrado em pouquíssima quantidade, porém, tão bem cuidado e protegido que chega a ser suficiente para o desenvolvimento da região e sobrevivência dos seus habitantes, como nos Desertos do Atacama, no Chile, e Neguev, no Estado de Israel, valendo repetir a afirmação dos atacamênios (ou atacamenhos) de que onde existe água, há vida; e onde há vida, existe o homem por perto.

Já em outras regiões, a contradição é algo incompreensível. Embora dotadas de água em abundância, o homem veio destruindo os mananciais de água potável, indiferentemente, como causa imediata o crescimento da atividade industrial e o consumismo extravagante, alterando a forma de vida da sociedade de todo o mundo.

Como consignado em artigo antecedente, a água é considerada fonte de sustentação de vida, sendo necessário estabelecer uma política de preservação dos recursos hídricos e mecanismos de conscientização de todos, como forma de garantir a sobrevivência dos seres que habitam a terra, evitando aquilo que muitos já chamam de a guerra da água, em dias não muito distantes, pela possibilidade de vir a ser o bem de maior valor econômico, suplantando até mesmo o petróleo, segundo as previsões de especialistas da área.

Com essa preocupação, as Nações Unidas, em meio à guerra entre Estados Unidos e Iraque e a maior crise de sua história, promoveu, nos dias 16 a 23 de março do corrente, o 3º Fórum Mundial da Água, em Quioto, no Japão. Na agenda de debates, os temas versaram sobre a escassez que atingirá 2,7 bilhões de pessoas em 2025; aumento dos conflitos bélicos na próxima década pelo controle de mananciais; e destruição ambiental e morte de dois milhões de crianças por ano, até 2010, na América Latina e na África, devido ao consumo de água contaminada.

Paralelamente ao Fórum de Quioto, ocorreram os Fóruns de Florença (Itália) e Cotia (São Paulo) - tal qual o Fórum Social Mundial, surgido em 2001, em oposição ao Fórum Econômico de Davos -, representando a resposta da sociedade civil à subordinação das exigências dos povos, principalmente os dos países mais pobres, aos interesses comerciais das grandes corporações, de forma especial frente à proposta da ONU de privatização dos serviços de tratamento e distribuição de água, no modelo das chamadas parcerias público-privadas (PPP).

Embora ofuscados pela guerra, os encontros marcaram importância fundamental para os rumos da gestão da água nas próximas décadas. De um lado, a conferência de Quioto, propugnando pela transformação da água em um bem econômico subordinado à lógica do mercado; de outro, os eventos de Florença e Cotia, reunindo ONG´s, intelectuais e governos interessados em contestar a liberalização dos serviços de água e desenvolver alternativas de gestão dos recursos, defendendo a idéia de que a água deve continuar sendo um bem social, um direito inalienável de toda a humanidade, e não uma mercadoria regulada pelas leis de mercado (uma commodity).

Uma das propostas, em Cotia, apresentada pelos integrantes de Minas Gerais, foi a utilização do método educacional para sensibilizar os alunos para a proteção da água e da vida. A idéia seria incluir a educação ambiental em todas as disciplinas do ensino fundamental, objetivando chamar a atenção das crianças sobre os riscos de contaminação e escassez da água, juntamente com a necessidade de sua conservação, para que não falte nesses anos vindouros.

Ganha força a Declaração Universal dos Direitos da Água, redigida pela ONU, representada, aqui, por um de seus postulados:

"A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis."

No sentido dessa advertência, a inquietude não se resume apenas no sentido dos agentes poluidores ou na má utilização dos recursos, alcançando um conceito novo, muito mais abrangente, que passa a ser o da água virtual (ou escondida), aqueles litros de água que foram gastos na produção de alimentos e bens e que devem ser contabilizados para o cálculo do verdadeiro gasto de água dos países.

Segundo pesquisas, Europa e Estados Unidos consomem diariamente quatro mil litros per capita de água virtual. Na Ásia, onde grande parte do arroz do mundo é produzido, o gasto diário per capita é de 1.400 litros. Globalmente, a agricultura e a pecuária são responsáveis por 70% do consumo de água no mundo.

Portanto, adquire suma importância o planejamento agrícola e industrial quando do debate sobre recursos hídricos, ainda mais pela conclusão apontada no 3º Fórum Mundial da Água, de que um grande importador virtual poderá indiretamente provocar desastres em países pobres, exportadores de alimentos, onde a gestão ambiental dos recursos naturais seja deficiente.

Por isso, pertinente a seguinte reflexão:

"A utilização da água implica respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado" (Declaração Universal dos Direitos da Água).

Procurador do Estado do Acre, mestrando em Direito Econômico e especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.

“A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis”