O Juizado Especial Federal (JEF) foi criado para atender a ações de pequeno valor (até sessenta salários mínimos), com especial preocupação com ações providenciarias (aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou por invalidez, pensão por morte, entre outros benefícios) e assistências (a idoso ou deficiente - físico ou mental, incapazes de prover seu sustento). A lei prevê um procedimento ágil, permitindo seja proferida sentença de forma rápida do que ocorre com o comum (previsto no Código de Processo Civil).

Complementando hoje (15 de abril) um ano, o JEF totaliza os seguintes números; 1.296 processos distribuídos, 1.134 processos em tramitação e 711 sentenças proferidas.

De modo a responder à expectativa de que seu funcionamento ocorra de maneira dinâmica, desde 17 de março último, há um juiz com exclusividade para JEF (até então, eram apenas dois juizes que atuavam sem exclusividade no JEF, acumulando também o serviço de outras três varas comuns). Além disso, desde ontem (14 de abril), o JEF está funcionando no novo edifício da Justiça Federal, com instalações amplas e confortáveis, facilitando o atendimento de seu público.