Brindeiro mantém denúncia pedindo
a cassação do deputado Ronivon Santiago

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento do inquérito que investiga acusação contra o deputado federal Ronivon Santiago (PPB/AC), que teria cometido crime de corrupção eleitoral.

Santiago e outros envolvidos são acusados de aliciar eleitores antes da eleições de 6 de outubro passado sob a promessa de pagamento da quantia de 100 reais e da doação de um sacolão de Natal. Ele teria realizado reuniões para fazer as promessas e cadastrado eleitores.

De acordo com o Ministério Público Federal, esse é um crime formal, ou seja, apenas o oferecimento da vantagem já configura o delito. “Basta que haja o oferecimento de dinheiro ou dádiva, ou qualquer outra vantagem, para que alguém dê o voto, mesmo que a oferta não seja aceita.”

Os autos vieram ao Supremo pela prerrogativa de foro do deputado. Por estarem preenchidos os requisitos legais, Brindeiro ratificou a denúncia e pediu o prosseguimento da ação. Com informações da assessoria do STF.