“Desde o dia 1° de março deste ano que o Ministério da Saúde transferiu do Governo do Estado para a Prefeitura Municipal de Rio Branco a responsabilidade pela gestão das ações de epidemiologia e o controle dos recursos financeiros que antes eram de competência do Estado. Por isso, a partir de agora o município deve se responsabilizar pela manutenção financeira e administrativa das ações de atenção básica nos postos de saúde de Rio Branco”.

Foi o que declarou ontem o secretário estadual de Saúde, Cassiano Marques, falando a respeito do encerramento do contrato com a cooperativa Coopersaúde. Ele lembrou que a prefeitura, a partir da assinatura da portaria 419, passou a receber R$ 400 mil por mês para a atenção básica nos postos, além do Piso de Atenção Básica Fixo (PABF) e o Variável (PABV), que é de cerca de R$ 4 milhões por ano.

Cassiano esclareceu que o contrato com a Coopersaúde – cooperativa que fornecia servidores para alguns postos de saúde da capital - chegou ao final do período estabelecido em contrato, e como nesse momento o sistema de postos de saúde está há poucos dias de ser completamente municipalizado, não há motivos para a renovação do contrato. “Até os recursos financeiros já não estão mais sob nossa responsabilidade. O Estado não tem mais como arcar com este ônus”, disse

Segundo Cassiano, os 230 profissionais da cooperativa Coopersaúde estavam atendendo a uma demanda criada a partir do ano de 2000, quando a Justiça determinou que o Estado assumisse as verbas do município devido a irregularidades na administração do ex-prefeito Mauri Sérgio. “Esse ciclo se concluiu agora com a municipalização. Cabe então à prefeitura, a partir desse momento, gerenciar os recursos da forma adequada para que seja mantida a manutenção dos trabalhos nos postos”, disse.