Ainda que o clima seja ameno, como recomenda a Páscoa, e que a moqueca capixaba do governador Paulo Hartung não leve dendê, a reunião de hoje entre o presidente e os governadores explicitará a queda-de-braço que mais uma vez ameaça a reforma tributária: os governadores vão abrir o jogo, exigindo uma parte das receitas de contribuições como a Cide, o PIS e a própria CPMF.

Os tucanos, que levantaram a bandeira, ganharão acompanhantes. A retórica do ministro Palocci, em defesa de uma “reforma neutra”, sem perdas ou ganhos para os entes federativos e centrada na redução e na racionalização dos custos produtivos, reproduz a posição da União em todos os governos: não perder receitas e, se possível, engordá-las. E foi para engordar apenas os cofres federais, sem compartilhar o produto com os estados, que o governo passado especializou-se em criar contribuições e taxas não-compartilhadas. Curioso, porém natural, é que venha agora dos tucanos a maior pressão para corrigir essa regressão no pacto federativo.

Até onde se podia apurar ontem, o governo Lula começará inflexível, como se viu ontem na fala do ministro Dirceu, mas em algum momento fará alguma concessão aos governadores, sem os quais não haverá reforma tributária alguma. Reconhecendo isso é que Dirceu foi a Minas buscar uma conciliação com o governador Aécio Neves na questão da transferência de recursos para a recuperação das estradas. Aécio não aceita que tais recursos sejam contados como receitas, sujeitando-se ao desconto de 13% para amortização da dívida.

Mas lá pelas tantas deve o governo ceder pelo menos um anel aos estados, dando-lhes um naco das receitas da Cide do petróleo. Participação nas outras contribuições ficariam para um certo futuro.

Afora este conflito, existe consenso sobre a criação de um novo ICMS, desde que não se discuta agora o ponto de cobrança, se na origem ou no destino final do produto, mecanismo destinado a reduzir a guerra fiscal entre os estados. E parecem todos de acordo com a proposta, já chancelada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que transfere da folha de pagamento para o faturamento o cálculo da contribuição previdenciária, um benefício para as empresas que empregam mais trabalhadores. Os empresários, que já viram outras propostas de reforma tributária morrerem na praia, segundo pesquisa da FGV estão pessimistas. Acham que será mais fácil aprovar a reforma previdenciária que a tributária. Em torno desta, estão vendo que o consenso é estreito em tempo de farinha pouca.

Lula elogiou ontem o planejamento estratégico de Getúlio, de JK e dos militares. Mas dentro do próprio PT diz-se que este conceito, que Lula sempre defendeu, anda em falta em seu governo.

As verbas da Saúde

No governo passado, uma das maiores brigas entre o então ministro da Saúde, José Serra, e o da Fazenda, Pedro Malan, teve como objeto a interpretação da emenda constitucional número 29, a chamada emenda SUS. Ela fixou uma política de gastos crescentes para a Saúde, com acréscimo da variação do PIB aos gastos do ano anterior. Malan entendeu que se falava do ano anterior ao da aprovação da emenda, votada em 2000. Logo, dos gastos de 1999. Serra, que ano anterior, em linguagem legislativa, é sempre “o ano passado”. FH ficou com a Fazenda e a Saúde acabou perdendo R$ 1,4 bilhão no ano passado.

Ontem o líder tucano Jutahy Magalhães foi à tribuna da Câmara acusar o governo do PT de estar gastando menos do que o previsto, sob qualquer das interpretações. O Orçamento deste ano, elaborado pelo governo passado com base no entendimento da Fazenda, destinou R$ 27,8 bilhões ao Ministério da Saúde, que preconizava R$ 31,3 bilhões. Mas com o contingenciamento adotado pelo atual governo, a Saúde ficou com apenas R$ 26 bilhões. Diferentemente de Serra, o ministro Humberto Costa não brigou com Palocci e acredita que seu orçamento será recomposto até o fim do ano. Mas aí, diz Jutahy, pode ser tarde, os danos à saúde pública já terão sido causados. Repetindo o que fazia o PT na oposição, ele e o presidente do PSDB, José Aníbal, entraram com representação contra o governo junto ao Ministério Público.

E a mania de educação?

Ao longo da campanha, e muito antes dela, Lula pregou uma revolução na educação. Escolheu para ministro um educador obcecado pelo tema. Há anos Cristovam Buarque diz que o Brasil não se levantará social e economicamente enquanto não tiver verdadeira “mania de educação”. O orçamento de sua pasta é curto para tamanha ambição e ainda foi contingenciado. Para o ano que vem, ele diz precisar de mais R$ 20 bilhões (além dos R$ 60 bilhões deste ano). Até agora, entretanto, as duas maiores manias do governo Lula têm sido Fome Zero e ajuste fiscal. A pregação de Cristovam nem chega a fazer parte do discurso geral do governo. O líder do governo no Congresso, Aloizio Mercadante, admite:

— Concordo que falta ênfase do governo como um todo na educação e que os recursos são limitados. Cristovam terá sempre em mim um aliado incondicional, mas precisamos ter humildade e reconhecer que é preciso acelerar.

NA PAUSA da Páscoa, os leitores ficam na companhia bem informada do interino Ilimar Franco.