“O poder judiciário no Brasil tem de ser reformado”

Romerito Aquino

“O que a elite brasileira precisa compreender é que nós temos que incluir os milhões de brasileiros que estão fora de tudo, da escola, do emprego, da saúde e de outros direitos. A missão maior do governo Lula vai ser a de incluir socialmente esses excluídos”.

A aposta é do deputado federal Nilson Mourão (PT-AC), que nesta entrevista-balanço de seu mandato, explica porque acredita que o governo do presidente Lula vai cumprir sua promessa de acabar com a fome no Brasil.

Membro titular da comissão especial da Câmara que já está discutindo a reforma da Previdência Social, Nilson Mourão aposta também que as reformas estruturais propostas pelo governo Lula serão aprovadas no Congresso porque se destinam a fazer justiça social. Segundo Nilson, os bons frutos do governo Lula vão começar a aparecer no próximo ano, quando haverá eleições municipais em que acredita que o PT vai continuar crescendo a nível nacional.

Único deputado federal que conseguiu ser reeleito no ano passado e considerado o de melhor atuação na bancada passada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar), Nilson Mourão garante que, ao final dos próximos quatro anos, tanto o Acre quanto o país vão experimentar um crescimento econômico e social que irá atender aos anseios de mudanças propostas pelos acreanos, que apostaram na continuação das boas políticas do governo Jorge Viana, e pelos brasileiros, que pretenderam um país mais justo socialmente.

Como tem sido o seu trabalho no Congresso?

O que nós temos procurado fazer é dar apoio e sustentação ao governo Lula. Lula foi eleito recebendo uma herança pesada do governo FHC. O grande problema é como fazer essa transição. Tínhamos um modelo estabelecido há oito anos que era neoliberal, excludente, privatizante, com uma política externa fraca. O governo Lula tem procurado realizar um conjunto de ações importantes em todas as áreas e setores da sociedade.

Mas falta ainda a área social?

Temos ainda alguns problemas na área da geração de empregos, na área da reativação da economia e da baixa de juros. Quero ressaltar que, pela primeira vez na vida, eu sou situação. Nunca tinha vivido isso. Mas estou profundamente feliz ser deputado federal no governo Lula, de poder contribuir com meu voto e minhas opiniões nas reuniões, nas comissões, nas bancadas. Não tenho dúvida do rumo do governo Lula e do seu sucesso.

Mas já está havendo muita pressão em cima do governo, não?

Esses setores estão imaginando que o governo Lula se resume a cinco meses ou às reformas tributária e da previdência social. Sempre tenho dito que isso é apenas o início do jogo, agora que a bola está começando a rolar.

Tem muita gente torcendo contra?

Alguns setores estão torcendo para que o Lula se meta em aventuras e não ganhe nenhum tipo de credibilidade. O PSDB, alguns setores da imprensa, alguns setores do movimento popular e alguns até do PT estão torcendo para que a gente continue repetindo coisas do passado, as mesmas teses e não mude nada. No fundo, torcem pelo fracasso do governo Lula. Mas acho que o governo Lula vai ser um sucesso, vai ser exitoso com seu programa de segurança alimentar, de acabar com a fome no Brasil, vai desenvolver a educação e vai fazer na área ambiental. Isso tudo vai ser um sucesso neste país.

Quando se colherá esses frutos que o senhor anuncia?

Tenho a impressão que colheremos grandes frutos a partir do ano que vem. É o orçamento que nós vamos fazer. As bases de combate à inflação já estão todas dadas. Os ministros já estão todos familiarizados com suas pastas e, por conseguinte, às políticas sociais e às políticas econômicas serão bem visualizadas pela população.

As eleições municipais do próximo ano não devem atrapalhar?

Não acredito. É um ano eleitoral, mas é um momento que as políticas sociais vão deslanchar. Nós temos claro que as eleições do próximo ano vão ser uma polarização entre quem é a favor e quem é contra o projeto do governo federal. Daí a importância do êxito do governo Lula. Isso vai influenciar muito o resultado das eleições e acho que o PT vai crescer.

O que lhe dá a certeza do bom desempenho do governo Lula?

Eu conheço todos que estão no governo. Conheço todos os ministros e principais dirigentes das empresas estatais. Não tenho dúvida da capacidade e da competência deles.

Essa pressão contrária não está vindo da parte da elite brasileira que não quer abrir mão de certos privilégios?

A elite brasileira sempre gostou de estar cercada de privilégios. Mas o Lula tem uma característica de ser uma pessoa que conversa muito, tem grandeza e fez isso desde quando era sindicalista. O que a elite brasileira precisa compreender é que nós tínhamos que incluir esses milhões que estão fora de tudo, fora da escola, do emprego, da saúde, excluídos de todo o processo. A nossa grande missão é incluí-los. E isso não se faz da noite para o dia e nem num passe de mágica.

O governo Lula vai ganhar a guerra contra a corrupção, o crime organizado e outros males do país?

Esse problema da corrupção está saneado do ponto de vista do governo federal. Isso foi resolvido de cima para baixo. Se existir ainda em algum setor, será resolvido, como nós resolvemos no Acre. Estou falando da corrupção, dos desvios de verbas, de obras inacabadas, de propinas.

Como vão ficar as terras griladas no Acre que foram descobertas pela CPI do qual o senhor participou na legislatura passada?

Eu já coloquei o relatório da CPI nas mãos do ministro da Reforma Agrária e nas mãos do presidente do Incra. Eles estão examinando cuidadosamente o nosso relatório e a solução para isso vai ser colocada na prática sem muito alarde. Vamos arrecadar terra para fazer reforma agrária na Amazônia ou em qualquer outro lugar do país.

Como o senhor está vendo a greve no Judiciário acreano?

Tenho acompanhado pouco esse problema do judiciário do Acre. Acho que o poder judiciário no Brasil tem de ser reformado. É uma estrutura pesada, arcaica, defasada e anacrônica, que precisa ser renovada e um dos aspectos dessa renovação é a transparência. Precisa ser feita uma grande reforma dentro do poder Judiciário, uma reforma das polícias, do sistema de segurança.

Qual a importância das reformas tributária e da Previdência para o desenvolvimento econômico e social do país?

O presidente Lula transformou essas duas ações em um fato nacional, abriu o debate em todas as instituições representativas da sociedade e, ao final, formatou essas propostas e mandou para o Congresso apreciar. Essas reformas têm a finalidade de fazer justiça social no Brasil. Não têm um caráter meramente fiscal, mas um caráter de justiça social, de solidariedade. Nós temos que incluir 40 milhões de brasileiros que estão fora da Previdência. Sou titular da comissão especial que vai apreciar a reforma que vai apresentar sugestões, emendas.

Como o senhor vislumbra o Brasil nos próximos quatro anos?

Vislumbro um Brasil bem melhor, mais solidário, mais justo, com as crianças nas escolas, aumento muito grande de pessoas em postos de trabalho, soberania nacional reconhecida, o Brasil liderando os países da América do Sul no concerto das nações, a reforma agrária em pleno andamento já tendo assentado milhares de produtores rurais com assistência técnica.

E o Acre, como será daqui a quatro anos?

O Acre nunca cresceu tanto. Cresceu muito, vai continuar crescendo muito com a participação e o incentivo do governo Lula. Nós pretendemos ampliar um conjunto de ações do governo do Estado na área produtiva para remodelar a estrutura produtiva do estado, entrar no caminho florestal, com agricultura familiar, com espaços para outras empresas, verticalização da produção, as agroindústrias.

Como será esse caminho florestal?

Nós temos dois caminhos. O caminho do desenvolvimento florestal, usando a madeira de modo sustentável e o caminho dos produtos não-madeireiros, que o mundo todo precisa. Além disso, poderemos contar com a nossa economia extrativista tradicional, a agricultura familiar com as plantações de café, arroz, milho, e com a nossa pecuária, que é uma pecuária boa, consolidada, que produz uma das melhores carnes do Brasil. Daqui a um mês será instalado um escritório da Secretaria Especial da pesca, que vai incentivar a produção de peixes do estado. Visitei em Tarauacá um produtor que só na semana santa vendeu três mil quilos de peixes, a R$ 3,00 o quilo. O peixe dele é alimentado numa época do ano com açaí.