Assentados do Pedro Peixoto exploram madeira em área de reserva legal com baixo impacto ambiental

Altino Machado

A prática de manejo florestal comunitário no assentamento Pedro Peixoto, no ramal Nabor Júnior, a 90 km de Rio Branco, demonstra que a cota de 20%, destinada como área de reserva legal, não é um entrave ao desenvolvimento econômico e social na Amazônia. Pequenos colonos provam que é viável explorar intensamente a madeira em áreas de preservação, com baixo impacto ambiental e boa rentabilidade econômica.

O assentamento Pedro Peixoto é um dos maiores da América do Sul e, embora seja controlado pelo governo federal, concentra a maior incidência de área desmatada do Acre, com alguns trechos comprometidos em mais de 60%.

A experiência do manejo florestal comunitário pelos colonos vai influenciar na mudança pretendida pelo presidente Lula para que seja estabelecido novo modelo de ocupação da Amazônia. O governador Jorge Viana e o superintendente do Incra, Raimundo Cardoso, estiveram ontem na área e se comprometeram em criar condições para que o manejo florestal comunitário seja adotado como política pública na região.

O grupo de produtores ligados à Apruma (Associação dos Produtures Rurais em Manejo e Agricultura) emprega o manejo florestal comunitário há sete anos com a orientação do pesquisador Marcus Vinício Neves d´Oliveira, da Embrapa-Acre.

GOL DE PLACA - Marcus Vinício d’Oliveira (foto), que se formou em engenharia florestal junto com o governador Jorge Viana, ficou entusiasmado com o fato de o colega ter entrado no mato para conhecer os primeiros resultados da pesquisa. “É um gol de placa quando uma pesquisa científica se torna política pública”, disse Marcus d’Oliveira.

Empolgado com o que viu, o governador determinou aos assessores que seja dado o apoio necessário para expansão da experiência dos colonos. Jorge Viana disse que ninguém pode mais tirar madeira de qualquer jeito. “Nós vamos cada vez mais facilitar a vida de quem quer fazer direito e dificultar a vida de quem quer fazer errado”.

GERÊNCIA - Já são cinco as experiências de manejo florestal comunitário no Estado, sendo que duas delas obtiveram a certificação internacional. Técnicos do FSC (Conselho de Manejo Florestal) e do Imaflora, que estiveram na região para uma auditoria, testaram um novo método de certificação, considerado mais condizente com a realidade de pequenos produtores.

Depois de alguns ajustes, a metodologia deverá ser empregada no restante do mundo, permitindo que outras comunidades tenham acesso ao selo, que amplia as perspectivas de acesso a novos mercados.

O cenário do manejo florestal é tão promissor que o governo estadual criou uma gerência de manejo comunitário. “O Acre é o único Estado onde está acontecendo algo relevante para a exploração sustentada da Amazônia”, afirmou Viana.

O projeto de assentamento Pedro Peixoto possui uma área de 360 mil hectares. A reserva dos colonos do Pedro Peixoto foi dividida em 10 talhões de quatro hectares cada um. Com a demarcação da área passou-se ao inventário florestal para identificar as árvores de interesse comercial.

Desta forma, a cada ano, são explorados 10 metros cúbicos de madeira por talhão/ano, o que permite um ciclo produtivo de 10 anos para que a área explorada se regenere. Para minimizar ainda mais os impactos ambientais, a tora sai da mata pré-beneficiada com arraste feito pôr carro de boi.

De acordo com o pesquisador Marcus Vinício d´Oliveira, no Pedro Peixoto o manejo florestal tem garantido inicialmente receita líquida de até R$ 1 mil por ano ao produtor. “A renda está sendo obtida justamente das áreas de reserva legal que antes eram consideradas como um entrave à produção”.

INCENTIVO - Jorge Viana disse que iniciativas como essas terão acesso mais fácil ao crédito por estarem adequadas ao tipo de desenvolvimento pretendido pelos governos estadual e federal.

O governador anunciou mudanças nas regras do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para assegurar vantagens ao manejo sustentado.

“O ICMS será cobrado simbolicamente em áreas certificadas. Terão também toda a facilitação para assistência técnica e escoamento da produção”, disse.

Colono compara floresta com poupança

Os produtores se preparam para ingressar em outra fase com domínio das técnicas de manejo. Recentemente, o Programa ProManejo investiu mais de R$ 70 mil na compra de novos equipamentos: serraria portátil, secador solar e uma marcenaria.

A serraria pode ser montada em poucos minutos. É fácil de manejar e precisa de apenas dois operadores e um boi de arraste para deslocamentos.

A máquina permite beneficiar a madeira in loco, transformando a tora em tábuas, perna-mancas, ripas ou pranchões. Antes da serraria, os produtores usavam apenas a motosserra, o que limitava o desdobro das toras e as oportunidades de comercialização.

O secador solar permite secar a madeira serrada, evitando que as peças sofram empenamentos ou variações dimensionais, diminuindo os custos de transporte e aumentando a qualidade do produto final.

Técnicos do Senai participam do projeto orientando as instalações da marcenaria, que está sendo instalada próxima a sede da Apruma, e treinando os produtores na fabricação de móveis e pequenas peças.

O presidente da Apruma, Osias de Souza, disse que a adoção de tecnologias tem transformado a realidade das famílias no Pedro Peixoto. “Hoje, a gente vê a floresta como uma poupança verde para nós e para nossos filhos”.

Experiências como a do manejo, aliadas a outras técnicas beneficiamento da madeira e uso da terra sem fogo, tem evitado a destruição sistemática de florestas e mostrado que existem formas inteligentes de uso dos recursos naturais.

Certificação deve sair em agosto

Auditores do FSC e Imaflora destacam entre os colonos a coesão e clareza do grupo, o trabalho contínuo, o acompanhamento técnico-científico da Embrapa Acre e o baixo impacto ambiental propiciado pelo beneficiamento das toras na própria floresta e o arraste com tração animal.

Além disso, existe o aspecto inovador por se tratar de um projeto de assentamento. Segundo os auditores, nestas áreas a tradição é converter a floresta em pasto ou roçado.

“Este grupo está tendo outra dimensão dos recursos naturais e influenciando os demais colonos”, destacou Maurício de Almeida, técnico do programa de certificação florestal do Imaflora.

Para Hubert de Bonafos, representante do FSC, apesar dos obstáculos, a busca pela certificação é um passo importante para influenciar práticas, políticas e mercados e, desta forma, conservar os recursos naturais.

A expectativa de técnicos, pesquisadores, produtores e auditores é que o relatório da auditoria sai até o final de agosto com parecer positivo. Se isto ocorrer, o projeto no Pedro Peixoto será o terceiro certificado no Acre.

Isaque Alvez Ferreira

Rapaz, eu nasci no Amazonas, na Vila Floriano Peixoto, mas eu sou acreano mesmo. Tirei meus documentos como acreano e sou acreano. Vivo aqui há quatro anos. Foi duro resistir. Foi triste, mas com fé em Deus até hoje estou vivendo e não tenho vontade de sair daqui tão cedo. Se pegar o que tenho e vender, estarei passando a manteiga no pão e dando pra outro comer e vou ficar com fome. É aqui e é aqui mesmo.”

Cardoso vai enfrentar “máfia das terras”

O superintendente do Incra, Raimundo Cardoso, anunciou ontem que a autarquia, apoiada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, vai “jogar pesado” contra o que classificou de “máfia das terras”. Cardoso vai conceder hoje entrevista coletiva para revelar detalhes do escândalo.

Mais de 10 mil lotes de terras do Incra já foram vendidos pelos colonos no Acre. Estão envolvidos com a “máfia” parlamentares, pecuaristas, advogados, imobiliárias e funcionários do próprio Incra.

“É preciso prender quem se envolver com essas ilicitudes”, defendeu o governador Jorge Viana. Segundo ele, o Incra pode determinar a desocupação dessas áreas “porque o que é ilegal não gera direitos”.

O superintendente considera injusto que o governo federal invista na desapropriação de uma grande área, destinada às famílias de colonos, e depois apareçam madeireiros e grileiros para pagar pela terra o preço de algumas árvores.

As áreas que estão sendo griladas poderão ser usadas para o desenvolvimento de programas sociais de interesse do Incra e do governo estadual. “Quem for flagrado, vendendo ou comprando, vai perder e responderá criminalmente”, disse Cardoso.

O superintendente do Incra conhece como poucos a realidade dos projetos de assentamentos na Amazônia. Durante vários anos foi o executor do projeto Pedro Peixoto.

“Hoje, depois de 30 anos, se encontra uma saída produtiva e ambiental que possibilita aos colonos ampliar a renda através da reserva legal do próprio lote”, assinalou.

Cardoso disse que se a floresta tivesse sido mantida em pé os colonos estariam numa qualidade de vida melhor. “O bom é que hoje dá para conciliar manejo, criação de gado e agricultura”, completou o governador.

Segundo Cardoso, articulado com o governo estadual, o rumo da reforma agrária na Amazônia vai mudar. As reservas legais serão priorizadas porque em 20 árvores se obtém mais ou menos R$ 40 mil, que é o preço médio pago por uma colônia de 70 hectares nos assentamentos.

“Está provado que a reserva dá muito lucro e por isso os colonos precisam segurar os lotes com firmeza. Não faz sentido vender a área e ir para a cidade empurrar um carrinho vendendo picolé”, concluiu.

“Não compensa vender colônias”

O colono Alexandre Patto, 60, paulista, era ontem um dos colonos mais entusiasmados com os primeiros resultados do manejo florestal no Pedro Peixoto, onde vive há 10 anos.

Alexandre Patto enfrentou muita dificuldade com a família para permanecer no assentamento e já dedicou sete anos na defesa do manejo na área.

Na colônia dele existe um pé de jequitibá que mede 14m3 de madeira e que vai valer R$ 2,1 mil depois que for beneficiada.

Os madeireiros costumam pagar aos colonos apenas R$ 30,00 por uma árvore desse porte. Alexandre Patto argumenta que apenas 20 árvores dessas valem mais de R$ 40 mil, que é o preço médio pago aos colonos que vendem as propriedades aos madeireiros e grileiros.

Alexandre Patto recebeu ontem na cozinha da modesta casa de madeira o governador Jorge Viana e o superintendente do Incra, Raimundo Cardoso, convidados para saborear carne de paca assada, baião-de-dois e farinha.

Qual a esperança que existe hoje com o manejo florestal comunitário?

Posso garantir a todos que o manejo é uma ótima iniciativa que eu já estou há sete anos. Ele tem dado muito bons resultados. Se eu fosse vender a madeira em pé para os toreiros (compradores de madeira em tora) eu estaria dando a minha floresta de graça para eles. Agora eu beneficio e vendo bem em Rio Branco.

Auditores de entidades que cuidam da certificação estiveram aqui. Como foi o contato deles com a comunidade?

O pessoal do Imaflora e do Conselho de Manejo Florestal esteve aqui e ficou encantado ao ver o baixo impacto que nosso projeto está causando. Eles disseram não encontraram isso em lugar nenhum do Brasil. Recebemos os elogios deles e temos certeza de que em breve estaremos a certificação.

O senhor acha que essa pequena experiência pode se multiplicar?

Nós, atualmente, não conseguimos expandir nosso projeto por falta de recursos. Os recursos do projeto da Embrapa eram pouco. O governo até hoje não havia dato incentivo e então outras pessoas tinham interesse em participar, mas não participaram por falta desses recursos.

Tem muita gente disposta a vender o lote aqui?

Acho que se a imprensa mostrar o trabalho que estamos fazendo, tenho certeza de que outros colonos vão ver que é uma coisa e que por isso eles não precisam vender suas terras. Se forem fazer as contas... tenho uma árvore na minha colônia. Ela vale dois mil e poucos reais beneficiada. Com 20 árvores dessa, obtenho uns 40 mil reais. Esse é o preço de uma colônia por aqui. Então eu acho que não compensa vender nossas colônias. O que interessa é usar a mata com o manejo florestal.