O Brasil está vendo uma absurda distorção do que os líderes de um poder devem fazer no exercício de sua autoridade. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro Maurício Corrêa tem usado suas declarações na defesa dos interesses da sua corporação. Seu comportamento é tão esquisito quanto se, na Presidência do país, Lula atuasse como presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC.

O mesmo padrão de comportamento tem sido seguido por outros integrantes do Judiciário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, lamentou não poder “pintar a cara e sair por aí pedindo que o governo caia ou gritar ‘fora Lula’”. O presidente do STJ, Ministro Nilson Naves, disse que o governo estava jogando o Judiciário “na vala comum”. O ex-presidente do STF, ministro Marco Aurélio, disse que a previdência só poderia ser alterada com revolução.

Nunca se viu tantos líderes de um poder usando tão mal o poder que lhes foi entregue pela sociedade. Eles estão onde estão para que o Judiciário funcione adequadamente, julgue e decida questões do interesse do país ou dos cidadãos. Não foram escolhidos para presidir uma espécie de sindicato supremo do Judiciário. Pelo visto, é assim que se sentem: “A magistratura pode ficar tranqüila porque ela não está nem só nem desamparada”, pontifica o ministro Maurício Corrêa.

O despropósito atingiu o absurdo nas declarações de juízes publicadas nos jornais de sexta-feira. Um chamou a reforma da Previdência de “canalhice”, outro comparou Lula a Hitler. E vários outros pelo país afora em insistentes declarações dos últimos dias fizeram a farsa de sempre: de confundir a defesa dos seus interesses com a defesa da democracia; de comparar tudo o que reduz vantagens corporativas com atentados à liberdade.

São muitos os números e os fatos que mostram como o Judiciário tem tido privilégios em relação a outros funcionários públicos e aos brasileiros em geral. Na área dos números: durante o governo Fernando Henrique, a despesa anual de pessoal do Executivo, entre ativos e inativos, dobrou; do Legislativo, também dobrou e, do Judiciário, saiu de R$ 2,6 bilhões, em 95, para R$ 10,3 bilhões no ano passado, ou seja quadruplicou.

Os juízes têm sessenta dias de férias, salário acima da média do funcionalismo, aposentadoria média muito acima dos outros funcionários, são inamovíveis, vitalícios, estáveis. A estrutura salarial do Judiciário tem inúmeras distorções criadas exatamente por julgamentos em causa própria que levam desembargadores a ganharem mais do que presidente do Supremo. Esse tipo de absurdo será corrigido pela Reforma da Previdência. Há outros erros que a reforma corrigirá. Tribunais superiores têm uma parte dos seus integrantes vindos da OAB. Normalmente profissionais que contribuíram para o INSS durante a maior parte de sua vida e que, com alguns anos nos tribunais, aposentam-se com salários integrais. Eles perderão esse privilégio na Reforma da Previdência. A proposta do governo afeta também advogados que depois de anos do exercício da profissão no campo privado ingressam na magistratura e se aposentam com o último salário integral. São esses os mais irados com as mudanças propostas pelo governo. No comando da gritaria, o presidente do STF, que, em quase todas as declarações publicas que fez, dedicou-se ao exercício da defesa dos interesses corporativos como se fosse a defesa institucional do poder que preside. Contrastado com o fato de que ele próprio tem o privilégio de somar seu salário com dupla aposentadoria, o presidente do Supremo Tribunal Federal emitiu um douto juízo: “Não sou nenhuma mãe Joana para, tendo direito a algo, dizer que não quero.”

Esta é a tragédia do país. Juízes que julgam em causa própria, presidentes de tribunais com linguagem rastaqüera na defesa de direitos impróprios e ilegítimos, elite usando o poder que tem na estrutura do estado para defender interesses pecuniários travestidos de institucionais.

Um dos pontos da reforma contra a qual mais se insurgem determinados magistrados é o do fim da aposentadoria aos 48 anos para a mulher e 53 anos para o homem. Não tem cabimento juízes se aposentarem nesta idade. Em algumas profissões, pode-se até alegar que o tempo trabalha contra e que a idade torna os profissionais inadaptados a determinados rigores físicos do trabalho; mas não é o que acontece no exercício de julgar. O tempo, a experiência e a maturidade, normalmente, aumentam o discernimento dos que julgam. A idade lhes faz bem, senhores juízes!

O Brasil está num momento decisivo de sua vida. Tem a chance de reordenar os gastos públicos para reduzir as desigualdades. Isso se faz reduzindo privilégios e ganhos dos que têm mais, para aumentar os gastos com quem recebe menos do Estado. O cortador de cana deve ser sim a preocupação maior do presidente da República e não um desembargador que ganha mais do que o presidente do Supremo, ou um advogado que entrou na magistratura para se aposentar com rendimento maior, profissionais que têm sessenta dias de férias, membros da elite que se aposentam aos 53 anos.

Todos se envergonham do fato de o Brasil aparecer freqüentemente como vencedor no campeonato da desigualdade. Poucos se dão conta de que, para mudar isso, é preciso combater combates como o da reforma da Previdência. A desigualdade se perpetua no Brasil porque, nas escolhas do que fazer com o dinheiro público, os mais pobres são sempre esquecidos e os privilégios sempre mantidos.