ALTINO MACHADO

O deputado estadual Raimundo Angelim, secretário das Cidades, tem pela frente uma extensa agenda de trabalho relacionada com o planejamento que norteará o desenvolvimento das cidades do Acre.

Na segunda-feira, junto com o governador Jorge Viana, o secretário fará a entrega de 620 títulos de propriedade para famílias dos bairros Chico Mendes, Eldorado e Vitória.

O governo estadual já entregou três mil desses títulos, que possibilitam, por exemplo, o acesso dos proprietários à linha de crédito de até R$ 7 mil na Caixa Econômica Federal para reforma de casas.

Além disso, Raimundo Angelim está preocupado a exigência federal para que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes disponham de um plano-diretor. No Acre, apenas Rio Branco tem um plano-diretor defasado.

A partir de quinta-feira, técnicos do Ministério das Cidades vão treinar equipes de todas as prefeituras durante dois dias. Outra meta a ser cumprida brevemente será a de realização da Conferência Estadual das Cidades, que resultará na criação do Conselho Estadual das Cidades.

“A questão da candidatura compete, em primeiro lugar, ao meu partido e à Frente Popular. Neste momento estou apaixonado pela questão do planejamento urbano de nossas cidades”, esquiva-se Angelim quando a conversa envolve a possibilidade de voltar a se candidatar a prefeito de Rio Branco.

Como o senhor avalia depois de quase seis meses no cargo a situação das cidades acreanas?

Nós estivemos visitando todas as cidades do Estado, conversando com as lideranças comunitárias e políticas. O governo pretende fazer, através da Secretaria das Cidades, uma parceria com toda as prefeituras. A nossa secretaria foi criada para trabalhar muito no ordenamento do crescimento das nossas cidades, para pensarmos onde elas devem crescer. O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal exigem, por força do Estatuto das Cidades, que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes precisam necessariamente ter planos-diretores municipais.

Quais as cidades acreanas que têm planos-diretores?

Apenas Rio Branco, que tem um plano defasado e que necessita ser reformado. Os demais municípios com mais de 20 mil habitantes precisam fazer seus planos. As cidades que têm abaixo de 20 mil habitantes precisam ter pelo menos um documento que venha nortear o crescimento.

Por que o plano-diretor de Rio Branco está defasado?

Porque várias administrações que têm passado pela prefeitura não têm se interessado em fazer um novo plano, que tem um custo alto e exige técnicos especializados em diversas áreas. Durante a visita do presidente Lula, tivemos uma reunião com o ministro Olívio Dutra, com a presença de 14 prefeitos, quando solicitamos apoio para que o governo estadual possa contribuir com nossas cidades na elaboração de seus planos. Agora, no dia 25, dois técnicos e o diretor da área de planos-diretores do Ministério das Cidades, vão treinar a equipe técnica de todas as prefeituras durante dois dias. Esperamos que a partir do treinamento, os prefeitos possam elaborar os planos-diretores de nossas cidades. O plano-diretor é zoneamento ou ordenamento territorial.

Isso é importante para definir o rumo do crescimento?

Claro. Nós precisamos saber aonde queremos ir com o crescimento de nossas cidades. Não adianta a gente fazer uma edificação aqui ou uma estrada ali sem saber quais as áreas propícias para habitação, as que não devem receber nenhum tipo de edificação. Isso é muito importante para que tenhamos em nossas cidades o crescimento de forma ordenada, definida a partir de um levantamento aerofotogramétrico, levando em conta o conhecimento técnico.

Nesse sentido, é possível que o conceito de sustentabilidade ambiental esteja mais presente no cotidiano das pessoas?

Sem dúvida. O que um plano-diretor faz, além dos aspectos técnicos de ordenamento territorial, é conceber o crescimento da cidade tendo como foco principal o habitante. O desafio maior é o de melhorar a qualidade de vida da população, criando espaços para parques e praças, edificações, reservas florestais. Dentro da área urbana podem ser definidas áreas para diversas ações do poder público e das pessoas em particular.

Mas os habitantes enfrentam sérios problemas até com a titulação de imóveis. O que está sendo feito nesse sentido?

Essa é uma questão interessante porque em Rio Branco temos muitos bairros cujos proprietários moram há 10 ou 15 anos em seus lotes sem nenhum documento. Legalmente não são proprietários do local onde moram.

Ano passado o governo fez a entrega desses títulos em alguns bairros. Esse processo de legalização de lotes urbanos continua?

Sim, continua. Ano passado entregamos cerca de três mil títulos. Na segunda-feira, o governador Jorge Viana e eu faremos a entrega de mais 620 títulos para famílias dos bairros Chico Mendes, Eldorado e Vitória. Com o título, as pessoas poderão ter acesso, por exemplo, à linha de crédito de até R$ 7 mil para reformar suas casas. Nada melhor do que ser proprietário da casa onde se vive. Isso faz parte de um programa da nossa secretaria chamado regularização fundiária.

O senhor está organizando a conferência estadual das cidades?

Em abril o presidente Lula lançou uma nova metodologia de trabalho pensando nas cidades. O presidente quer que até o dia 16 de agosto todos os 5,7 mil tenham realizado suas conferências. De 16 de agosto até 9 de setembro, os estados vão realizar as conferências estaduais das cidades. Em outubro, em Brasília, será realizada a grande conferência nacional das cidades. No Acre, o governador Jorge Viana assinou o decreto convocando nossa conferência estadual, que será realizada entre os dias 28 e 29 de agosto. Nesta semana estarei me reunindo com várias lideranças para discutirmos uma comissão preparatória. O objetivo é reunir não apenas técnicos, mas principalmente as lideranças comunitárias e entidades interessadas em discutir o desenvolvimento das cidades. Não vamos discutir a questão de um esgoto ou de um buraco, mas a questão das cidades como um todo. Qual a cidade que pensamos para a Amazônia? Será que queremos transformar Rio Branco numa metrópole, com inchaço de pessoas, com urbanização desordenada? Não. Talvez seja melhor a gente pensar que é importante fortalecer o interior do Estado, a área rural, para que possamos ter aqui e lá uma melhor qualidade de vida. Não adianta ter uma cidade bonita no centro com a periferia inchada, com favelas e gente desempregada. É preciso que todos vivam com dignidade, como verdadeiros cidadãos.

Essa preocupação toda lhe aproxima mais da possibilidade de voltar a se candidatar a prefeito de Rio Branco?

Não. A minha vida tem sido de desafios. Quando assumi o gabinete civil, no primeiro mandato do Jorge, muita gente dizia que era uma função muito desagradável, que eu não daria conta por não ter perfil para lidar com a política. Nós moralizamos o gabinete civil, o tornamos em apoio político e administrativo do governador. E agora, no segundo mandato, o governador me pediu para cuidar dessa nova secretaria. Nós viemos apenas para contribuir com os prefeitos de nossos 22 municípios. Estou satisfeito com o mandato de deputado estadual, tentando corresponder com meus eleitores na Secretaria das Cidades. A questão da candidatura compete, em primeiro lugar, ao meu partido, e à Frente Popular. Neste momento estou apaixonado pelo planejamento urbano de nossas cidades.