Parlamentares resistem à pressão e votam
na proposta enviada pelo Executivo

Leonildo Rosas

Um grupo de juízes foi ontem no início da noite à Assembléia Legislativa (Aleac) tentar pressionar os deputados estaduais para que eles não votassem favoráveis à proposta de reajuste salarial da categoria enviada ao Legislativo pelo governo do Estado. Ante a força da magistratura e a controvérsia gerada, a sessão teve que ser interrompida por mais de meia hora. Depois de muito disse-me-disse, o projeto foi aprovado por 16 votos a favor, cinco contra e duas abstenções.

O clima ficou tenso e, temendo sofrer retaliações futuras, houve quem defendesse a retirada do projeto da pauta da votação. A idéia foi abortada depois que os parlamentares se reuniram a portas fechadas com os juízes e concluíram que a não-votação da matéria poderia criar um racha entre os antigos e os novos magistrados.

Os magistrados alegaram que o projeto apresentado pelo governo quebrava um acordo feito previamente com a categoria para que a greve fosse suspensa. Eles queriam uma reajuste de 22%.

O juiz Laudivon Nogueira disse que a decisão dos deputados significou uma afronta à relação institucional e que a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a votação.

Nogueira também afirmou que saiu do Tribunal de Justiça um projeto e chegou na Aleac outro completamente diferente.

“Estamos concedendo aquilo que é possível para o Estado”, declarou o deputado Edvaldo Magalhães, líder do governo.

O projeto enviado pelo governo, de acordo com Magalhães, foi fruto de entendimento mantido no ano passado com o então presidente do Tribunal de Justiça Arquilau de Castro Melo. O entendimento também contou com o aval do atual presidente do Poder, Ciro Facundo de Almeida, que se reuniu anteontem com o governador Jorge Viana (PT).

Pelo projeto, o governo regulamentou o pagamento que já estava sendo feito aos juízes mais antigos a título de antecipação, gerando um ganho de 11%. A vantagem também foi estendida àqueles em início de carreira, sendo que nesse caso o reajuste é de 22%. Hoje, o menor salário na magistratura acreana é de R$ 8.579,34.

INDIGNAÇÃO – Se por um lado alguns deputados tremeram ante a pressão, por outro teve quem se indignasse com a tentativa de tolher a prerrogativa de o Legislativo trabalhar.

Uma das mais indignadas era a deputada Naluh Gouveia (PT). Ela bradava que seria uma desmoralização se submeter ao capricho da magistratura. “Sou professora e sei do sacrifício que nossa categoria passa. Diante da realidade nacional e do Acre, é uma vergonha esses senhores dizerem que ganham pouco.”

Outro que também não se conformava com a situação era o deputado José Bestene. Com a experiência de quem tem vários mandatos e já presidiu a Aleac, ele disse: “Temos que manter posição firme. Senão seremos desmoralizados”.

Para o presidente da Aleac, Sérgio Petecão (PMN), o importante é que a ordem foi restabelecida e a soberania do Legislativo, mantida. “Foi uma situação lamentável”, comentou.