A pedido do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), a mesa do Senado retirou ontem de pauta projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) instituindo medidas sobre o sistema de crédito cooperativo. Mesquita Júnior é relator da matéria – uma das mais polêmicas em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e mereceu voto em separado a favor da matéria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que acusa o governo, através de sua bancada, de adiar a votação sob o argumento de que os órgãos públicos precisam avaliar os impactos das medidas.

Geraldo Mesquita Júnior afirmou que até a proposta ser incluída como primeiro item da pauta da próxima reunião, ele já terá dirimido as dúvidas sobre o projeto com os técnicos do Governo para apresentar um relatório que obtenha consenso entre os senadores da comissão.

Ainda na CAE, com base em relatório do senador Osmar Dias foi aprovado parecer favorável ao projeto da Câmara que anistia as agroindústrias do pagamento da diferença entre a contribuição previdenciária efetuada entre abril de 1994 e abril de 1997. O projeto propõe a extinção desses créditos e também das parcelas recolhidas sobre o valor estimado da produção agrícola, cujo cálculo foi baseado na Lei nº 8.870, de 1994, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para análise do Plenário.