No episódio das teles, o governo conseguiu fazer uma considerável bagunça. Ministros incentivaram a população a entrar na Justiça contra uma decisão que ele mesmo homologou. O governo conseguiu cumprir o contrato e ficar com o custo de quebrar o contrato. Se não concorda com a independência das agências, o governo pode propor a alteração na lei que as regulamentou.

O mal do governo é sempre a ambiguidade. Em vários episódios que aconteceram nesta semana — o caso do MST inclusive —, é sempre esse o estopim da confusão.

No reajuste das empresas de telecomunicações, o governo conseguiu, no fim das contas, desagradar a todos.

O contrato foi cumprido e as empresas foram autorizadas a elevar seus preços em 28%, na média.

Esta era uma confusão com data marcada. Se tivesse atuado corretamente, o governo poderia ter proposto às empresas alguma saída negociada. Aliás, o ministro Miro Teixeira várias vezes disse que estava negociando.

Não existem apenas dois pólos: quebrar contrato ou aceitar tudo em qualquer circunstância. A negociação é quebra de contrato também?

O próprio ministro da Fazenda foi à televisão e propôs aos brasileiros que olhassem para a inflação futura e não a passada nas suas revisões de preços e contratos.

E os argumentos para a negociação são fortes: a população, com uma queda de 14% na renda nos últimos doze meses, ou vai reduzir o consumo, ou não conseguirá pagar a conta aumentando a inadimplência.

O governo fez sinal de que estava negociando e, quando a notícia foi divulgada, deu demonstrações de surpresa com a decisão.

O ministro Miro Teixeira primeiro disse que não aceitava, depois que entraria na Justiça, depois pôs o Ministério à disposição de quem quisesse entrar na Justiça, depois avisou que assinaria uma CPI das teles. Para encerrar todos esses sinais seguidos, ele lembrou que é ministro do presidente Lula e não iria tão longe se tivesse sido desautorizado.

Na verdade, foi apoiado. Outros ministros também deram declarações de incentivo a que a população entrasse na Justiça.

O aumento é, de fato, muito elevado. O consumidor é livre para entrar na Justiça e contestar o que quiser. O esquisito é ser incentivado pelo governo. A Justiça decide o que quiser. O esquisito é uma onda de liminares com resultados diferentes, vindos de vários estados e alguns querendo que suas decisões tenham alcance nacional. O governo fez uma bagunça e a Justiça, outra. Alguns juízes proibiram aumentos em seus estados, outros suspenderam os reajustes em todo o território nacional, outro permitiu o aumento, desde que fosse pelo IPCA.

Desde o começo, o governo tem demonstrado que está inconformado com duas heranças, as quais chama de malditas: agências regulatórias com independência e tarifas indexadas ao IGP-DI. A indexação é, de fato, ruim porque impede a queda da inflação, principalmente quando são usados na correção um dos índices gerais de preços que refletem fortemente a desvalorização da moeda. Esses índices são a pior escolha em momentos de depreciação forte como no ano passado.

Mas o governo tem apenas dois caminhos: ou propõe mudanças ou cumpre o contrato. O terceiro caminho, de cumprir o contrato e incentivar os consumidores a derrubá-lo na Justiça, é que não existe.

Cria a mesma incerteza regulatória que tentou evitar. E aumenta o risco regulatório que tentou reduzir.

Nos preços dos combustíveis, de novo, o governo se confunde.

Os preços internacionais estão mais baixos que os internos e os combustíveis não foram reduzidos, com a ministra Dilma Rousseff desdizendo num dia o que dissera na véspera. Nas tarifas públicas, o governo se escandaliza com o fato de que as agências têm independência. Nos combustíveis, quem define preços é a empresa monopolista. E é ela que decide que critérios devem ser usados para o estabelecimento do que seja a paridade entre preço internacional e local. E o faz também porque o lucro da empresa é dividendo para seu maior acionista: o tesouro.

Na semana passada, o governo colheu resultados de vários acertos em decisões de política econômica. A deflação confirmou que o remédio usado estava certo. Pesquisas de opinião, como a CNI/Ibope, mostraram que a opinião pública está menos preocupada com a inflação. Isso é a demonstração de que o governo está na direção certa na política macroeconômica.

A balança comercial bateu um recorde histórico e as empresas fizeram fortes captações no exterior. Tudo confirmando o acerto das decisões tomadas ao enfrentar a crise de confiança que estava instalada quando o governo tomou posse.

Mas em outras áreas deu sinais de assustadora incompetência para tratar de alguns temas.

As agências foram criadas por leis que tramitaram no Congresso e foram aprovadas. O governo pode, se quiser, propor mudanças e construir o apoio legislativo para aprovar novos contornos institucionais para as agências. Mas não pode mais continuar a criar semanalmente atritos com os órgãos. Deve dizer claramente o que pensa no campo regulatório e como pretende resolver a questão.