O deputado federal Edilberto Afonso de Moraes Junior, o Júnior Betão, trabalha em Brasília com a responsabilidade de traduzir em ações os anseios da juventude. Desde menino, Júnior Betão se acostumou a levantar bem cedo para acompanhar no trabalho o pai, o empresário Edilberto Moraes.

Preocupado com as questões sociais, em especial as que envolvem a juventude, Júnior Betão é um dos autores do pedido que criou a Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que, entre outros temas, buscará soluções para questões como educação e emprego para os jovens. Leia a seguir a entrevista com o deputado.

Sendo um dos parlamentares mais jovens na Câmara Federal, quais são as maiores dificuldades para a sua atuação?

Os primeiros dias foram de muita expectativa porque precisava aprender rapidamente o funcionamento da Câmara e do Congresso Nacional. Participar de decisões que podem mudar a vida de cada cidadão é tarefa de grande responsabilidade, então me vi ao lado de parlamentares de renome nacional pelas posturas e causas que defendem. Saber que o meu voto tem o mesmo peso que o voto de um parlamentar que está há décadas no cenário político serve como estímulo para mim.

Qual é a sua expectativa em relação à Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude?

Logo que cheguei à Câmara dos Deputados percebi que os assuntos da Juventude eram tratados de forma geral nas comissões temáticas, não havia um espaço específico para o debate destas questões. Outro fato que me chamou a atenção foi à presença de um número significativo de jovens deputados, de diferentes partidos. Foi então que articulamos a criação da Comissão Especial.

Qual a relevância disso?

Todos sabemos que o Brasil é um país cuja população, em sua maioria, é constituída de jovens. Decorrente disso os problemas por que passam os jovens no País, tornou-se uma preocupação de todos. Sejam os governantes, educadores, mães e pais, e principalmente os jovens que não vêm boas perspectivas de oportunidades. Por isso, creio que os trabalhos da Comissão irão contribuir de forma objetiva, para busca de soluções, até porque a maioria dos seus membros é jovem.

Qual é a sua avaliação sobre o Programa Primeiro Emprego?

A falta de oportunidades de trabalho para aqueles que estão iniciando não é um problema exclusivo do Brasil. isso ocorre na maioria dos países. O programa lançado pelo Governo Federal é um passo importante, pois ele abre uma porta para a solução da questão, porém, acredito que somente com o envolvimento de toda a sociedade será possível conseguirmos resolver o problema.

O que precisa ser feito nesse sentido?

Como país em desenvolvimento, as atenções estão voltadas para a geração de novos postos de trabalho. Acredito que, paralelamente às soluções de emergência, precisamos trabalhar a questão da qualificação profissional. Hoje têm surgido novas atividades que requerem especialização e precisamos preparar os jovens para atuar nesses novos segmentos, a exemplo da informática, da biotecnologia, da nutrição, e tantos outros setores.

De forma prática, como deputado federal, o que o senhor tem feito para ajudar a solucionar o desemprego?

Muitas pessoas acham que a função de um deputado é somente a de legislar. Temos a oportunidade de estar em contato direto com as instâncias decisórias de inúmeros setores, sejam do governo federal, as confederações, representantes dos setores produtivos, representações diplomáticas de outros países. Isso facilita quem consegue vislumbrar as oportunidades de atrair investimentos para os seus Estados.

Como o senhor avalia a questão do desemprego no Acre?

No caso do Acre, nosso estado apresenta características diferentes da maioria dos Estados brasileiros. Estamos localizados a grande distância dos maiores mercados de consumo. Outro aspecto é a nossa vocação preservacionista, que não nos permite a utilização indiscriminada dos recursos naturais. Diante deste quadro tenho mantido contato com empresas e segmentos que acreditam e investem em projetos ambientalmente corretos, isto é, buscam o desenvolvimento auto-sustentável. Já temos algumas empresas que estão em fase de viabilização, nos setores de produção de papel oriundo da reciclagem, de massas alimentícias, de bio-membranas oriunda do látex e de fabricação de travessões para postes a partir de rejeitos plásticos recicláveis.

Em relação à atual proposta de reforma da Previdência, qual é a sua posição?

É importante ressaltar que o atual modelo previdenciário chegou a um esgotamento, não sendo mais possível a sua manutenção. O texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional busca apontar um caminho para solucionar a questão, porém, cabe ao Congresso fazer os ajustes necessários para se chegar a um novo modelo compatível com a realidade atual. Nesse sentido estou apresentando duas emendas.

Do que tratam essas emendas?

A primeira é em relação ao teto. A proposta do governo cria uma distorção ao propor um teto de 1.058 reais para os atuais aposentados e pensionistas e outro para os servidores que se aposentarem após a data da promulgação da emenda constitucional. Esse fato, além de penalizar aqueles que contribuíram com a Previdência e dedicaram suas vidas ao serviço público, afronta o princípio constitucional da isonomia de todos perante a lei inscrito no art. 5º da Constituição Federal.

O que o senhor propõe especificamente?

Nesse sentido, estou propondo um limite de isenção único no valor de 2.800 reais, que dará um tratamento justo e igualitário.

E a outra emenda?

A outra emenda que estou apresentando visa assegurar os direitos dos atuais servidores. Proponho que sejam suprimidos os artigos 2º, 8º e 9º da Proposta, e dar ao art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, a seguinte redação: “Art. 3º - É assegurada à concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, bem como aos seus dependentes que, até a data da publicação desta Emenda, tenham ingressado no serviço público com base nos critérios da legislação então vigente.” Com isso, temos certeza de que, além de assegurar direitos constitucionais, estaremos poupando o governo de possíveis desgastes com demandas judiciais.