O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realiza em São Paulo, na segunda-feira, e no Rio de Janeiro, na terça-feira, reuniões temáticas sobre os "Fundamentos estratégicos para o desenvolvimento". Criado para subsidiar as decisões do presidente Lula, o conselho vai se posicionar sobre temas polêmicos como a independência do Banco Central e o controle do fluxo de capitais.

Esse debate será concluído no dia 14 de agosto, quando o conselho fará nova reunião plenária em Brasília. Nesse dia, o mercado e os investidores receberão uma importante sinalização sobre o rumo que o governo Lula pretende dar ao país e sobre o grau de coesão e consenso que existe nessa caminhada em setores representativos da sociedade brasileira. O ministro Tarso Genro considera que, ao concluir esse debate, o conselho terá dado sua contribuição para definir o modelo de transição econômica que o governo Lula irá implementar. Além disso, ao se posicionar sobre a manutenção do esforço fiscal e do aumento do superávit primário, os conselheiros estarão dizendo se aprovam ou não a política econômica que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, desenvolve.

Usando instrumentos modernos e ágeis, como o e-mail, os conselheiros estão debruçados, por exemplo, em discutir a independência do Banco Central. As opiniões estão divididas entre os que advogam independência total e os que defendem a autonomia técnica com subordinação política ao presidente da República e à aplicação do programa de governo. Eles também estão avaliando as condições em que o governo brasileiro poderia adotar mecanismos de controle de entrada e saída de capitais de curto prazo. No capítulo da redução da vulnerabilidade externa do país também se debate a possibilidade de se substituir a atual política cambial promovendo a volta do regime de bandas cambiais, sob o argumento de que haveria maior previsibilidade para investimentos e para o setor exportador.

Os integrantes do conselho e o governo Lula concordam que é preciso dar um passo além da estabilidade. Por isso, os debates também envolvem medidas de estímulo ao crescimento da economia. Algumas delas já estão sendo implementadas pelo governo Lula, como a ampliação do micro-crédito e a redução na taxa de juros. Mas os conselheiros querem mais ousadia do governo na redução dos juros. Estão sugerindo também diretrizes para comprometer os bancos comerciais com o financiamento do desenvolvimento de longo prazo e que os investimentos dos bancos estaduais sejam direcionados para os setores estratégicos. Nas discussões há muitas críticas ao esforço fiscal do governo e uma parcela dos conselheiros defende que seja flexibilizado o contingenciamento do orçamento da União em favor de projetos emergenciais e de políticas de distribuição de renda.

Força do governo

Os líderes do governo estão irritados com as críticas à articulação política. Eles consideram que deram uma demonstração de força ao aprovarem o relatório da reforma da Previdência na comissão especial. O governo Fernando Henrique enviou a reforma da Previdência à Câmara em março de 1995 e não conseguiu aprová-la na comissão. Em fevereiro de 1996, a emenda foi diretamente para votação em plenário e, em junho, depois da mudança do relator, foi aprovado um substitutivo.

Alckmin diz não

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não apóia a criação da desvinculação de 20% das receitas estaduais. Sua posição não foi tornada pública antes porque ele não queria constranger aqueles governadores que, devido às dificuldades fiscais, lutam para liberar verbas vinculadas por lei aos gastos em saúde e educação. A Constituição de São Paulo o impediria de adotar a desvinculação em relação à educação, pois prevê um investimento de 30% das receitas no setor.

Encontro para garantir a reforma

O PT fará uma mobilização de seus principais líderes para garantir o apoio dos deputados petistas à reforma da Previdência. O presidente Lula, os governadores Jorge Viana (AC), José Orcírio (MS), Wellington Dias (PI) e Flamarion Portela (RR), prefeitos e vices vão se reunir no dia 5 de agosto em Brasília. Eles vão aprovar um manifesto em apoio às reformas nos dias que antecedem a votação em primeiro turno do relatório José Pimentel (PT-CE) no plenário da Câmara. E o presidente Lula dará seu recado para petistas e aliados antes de embarcar no dia seguinte para a África. Os ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Ricardo Berzoini falarão sobre a importância das reformas para estados e municípios.

O PRESIDENTE da Petrobras, José Eduardo Dutra, integra a comitiva do presidente Lula na viagem à África, de 6 a 12 de agosto. A Petrobras quer ampliar seus investimentos em Angola, onde já explora dois blocos com 19 milhões de reservas de petróleo, e iniciar entendimentos para atuar em Moçambique.