Numa conjuntura em que o Brasil toma parte ativa nas negociações sobre serviços audiovisuais na OMC e agora na ALCA; está em vias de consolidar os intercâmbios desses serviços junto aos seus pares sul-americanos e associados ao Mercosul; e se prepara para criar uma Ancinav no lugar da Ancine, tal como fora em 2000-01 projetado pelo GEDIC – referências concisas ao caso australiano parecem úteis, em termos de subsídio comparativo à política que implementaremos. É bem verdade que o mercado brasileiro expõe potencialmente dimensões maiores que o da Austrália, país que não atingiu ainda a cifra de 20 milhões de seres em seu ecúmeno demográfico. Não é, contudo, assim que as coisas se passam.

A grande potência da Oceania dispõe, no entanto, de número mais expressivo e proporcionalmente bastante superior ao nosso em salas de exibição (1.872), frequentadas por 92,5 milhões de espectadores, responsáveis por uma arrecadação anual de US$ 478 milhões, com 256 filmes exibidos nos últimos doze meses. Quer isso dizer que, mantidas as proporções população/telas, teríamos um índice de 792 milhões de espectadores/ano, cifra inimaginável em nosso mercado atual. No quinquênio passado, sua produção média de longas-metragens de ficção registrou 34 filmes/ano, parecida com a nossa. O governo federal administra o setor, que abarca versões análogas, digitais e televisivas, pela ingerência de oito órgãos, à frente dos quais se encontra a AFC (sigla inglesa da Comissão Australiana de Cinema). O país conta com cinco redes de TV aberta (duas públicas), unindo-se às privadas 28 regionais, repetidoras e independentes, e cinco por assinatura, oferecendo 56 canais. Em 2002, havia 7,1 milhões de lares com televisores, 6,3 milhões com vídeo-gravadores, 1,7 milhão com DVDs e 1,5 milhão providos de assinaturas de canais a cabo.

As outras unidades administrativas, sob a jurisdição do Departamento (federal) de Comunicações, Tecnologia da Informação e Artes, são a FFC (Corporação Australiana de Financiamento de Filmes, nestes incluídos longas de ficção, telefilmes, minisséries e documentários); a ACTF (Fundação Australiana de Televisão Infantil); a AFTRS (Escola Australiana de Cinema, Televisão e Rádio); o CTPF (Fundo de Produção para a Televisão Comercial); a Austrália Filmes (produtora e distribuidora de documentários televisivos e programas educativos); o ScreenSound Australia (Arquivo Nacional da Imagem e do Som: coleta materiais cinematográficos, televisivos e sonoros); e o SBSI (Serviço Especial de Broadcasting Independente, ligado a uma das emissoras públicas: encomenda dramas e documentários a grupos de cinema independente).
A AFC, com sede em Sydney e subsedes em Melbourne e Brisbane, a FFC e a ACTF subsidiaram no corrente exercício os serviços audiovisuais com US$ 57 milhões, enquanto outras agências estaduais entraram com US$ 16 milhões.

As demais fontes de financiamento resultam de “arranjos fiscais” (nada a ver com as “renúncias” brasileiras) e taxas sobre as emissoras televisivas. Os subsídios estatais representaram 22% dos gastos com a produção cinematográfica e televisiva; 54% foram levantados junto ao setor privado (US$ 119 milhões); e 24% provieram de fontes no exterior, mediante co-produções (US$ 53 milhões). Apesar de todas essas medidas, filmes americanos tomaram quase todas as telas (83%), cabendo aos australianos apenas 6%. Os 11% restantes corresponderam a filmes de outras procedências. Tal, porém, não acontece na televisão, onde a produção nacional ocupou 76% da programação, cabendo aos EUA somente 4%, o restante ficando entre produções de países da UE (União Européia) e outros. As emissoras abertas de TV divulgam filmes de toda a natureza e nacionalidade, em horários noturnos.

A título de exemplo, a rede pública SBS transmitiu “Terra em Transe”, de Glauber Rocha, no terceiro domingo de setembro passado, em horário nobre (20h30). A esse propósito, as autoridades locais não titubeiam em proteger seus espaços hertzianos, em termos de “reservas culturais”, expressão mais condizente à visão local da diversidade ou exceção culturais. O governo australiano também utiliza “isenção cultural” em suas tratativas comerciais com os americanos. A esse propósito, convém sublinhar que, no momento, Washington e Camberra negociam um FTA (Acordo de Livre-Comércio). Considerando a impossibilidade de conter a avalancha cinematográfica de Hollywood, como ocorre em quase todos os mercados, a AFC despachou delegação para os EUA, com vistas a garantir a defesa dos seus interesses no quadro do acordo bilateral. As negociações têm sido penosas, de vez que os americanos não levam em conta as diferenças evidentes entre o seu e os outros países. São por natureza impositivos, julgando-se portadores de uma graça celestial, impassível de discussão.

As diferenças não existem só em termos de massa crítica e mercado. Por mais ligada ao Ocidente, como seu ponto avançado na Oceania, e sendo, com a Nova Zelândia, anglo-saxônica em dominância geoestratégica, a Austrália tem cultura própria, e a defende. Sua identidade nacional é tratada com exemplar zelo diplomático, sem forçar na retórica, em nome da eficácia. O balanço entre os subsídios governamentais e os investimentos ou financiamentos privados tem sido positivo, inclusive sob o ângulo negociatório. A atividade audiovisual do país, nela contemplada também a de suporte digital, está em jogo, de modo que não fique a porteira escancarada... Os “novos” economistas confundem liberalismo com permissivismo ou gangsterismo,... mais uma questão de ser ou não-ser.

Todo o esforço da delegação australiana concentra-se no setor televisivo, privilegiando conteúdos nacionais mesmo nas modalidades de TV-paga e Internet. Os americanos, a seu turno, insistem em reduzir esses espaços. Como a data-limite para a assinatura do FTA é agora no fim do ano, a pressão interna de cineastas, técnicos e atores induziu o ministro australiano do Comércio, Mark Vaile, a procurar seu interlocutor em Washington, o inefável Bob Zoellick. Este, bem conhecido por diplomatas e empresários brasileiros, joga o peso econômico da Hiperpotência que representa, com seu PIB de US$ 10,4 trilhões, contra os US$ 536 bilhões da Austrália. Acontece, porém, que tais cifras/habitante não destoam excessivamente: respectivos US$ 37,7 mil e US$ 27,2 mil. Tal empresta força aos argumentos australianos. Trata-se, como se vê, de um confronto político e econômico, por trás do qual se descortina a sombra dos subsídios agrícolas praticados pelos EUA. Onde a cultura fica no final das contas? Essa pergunta não ficará no ar; será objeto de comentários em próximo artigo, tão logo se firme o acordo.

Arnaldo Carrilho, integrante do Cinema Novo, ex-presidente da Riofilme S.A., é atualmente Cônsul-Geral em Sydney.