Tributação
Combate a ‘laranjas’
A Receita investiga comércio exterior de fachada no Brasil; 800 empresas que, em 2001, não declararam Imposto de Renda, movimentaram R$ 3 bilhões em importações

A Receita Federal do Brasil vai intimar 3.200 empresas importadoras a comprovarem seu efetivo funcionamento e real aquisição de mercadorias. Esta é uma das medidas anunciadas pelo governo brasileiro para combater as empresas "laranjas" que atuam no comércio exterior.

Entre janeiro de 2000 e agosto de 2002, duas mil companhias de fachada movimentaram juntas R$135 bilhões. Outras 800, que não apresentaram declaração de Imposto de Renda relativa a 2001, movimentaram, no mesmo ano, R$3 bilhões em operações relacionadas a importação. A Receita detectou também 400 empresas que, embora tenham realizado R$62 milhões em gastos com importações, disseram-se inativas.

Pela determinação da Receita Federal, os diretores-presidentes das empresas terão que comparecer ao órgão para prestar esclarecimentos. Caso não compareçam ou não comprovem a origem do dinheiro, a importadora poderá perder as mercadorias e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Depois, uma denúncia será encaminhada ao Ministério Público para que os sócios também respondam criminalmente.

Outra medida para combater as empresas "laranjas" é a exigência de que a pessoa habilitada a entrar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) deverá ser a mesma responsável pela empresa perante o CNPJ. Atualmente, qualquer empregado da empresa pode cadastrar-se no sistema. Agora, o responsável legal vai ter que comparecer pessoalmente à Receita Federal para adquirir a senha eletrônica. O empresário terá que informar à Receita o volume de recursos com que pretende operar, a movimentação financeira e o patrimônio da empresa. Com esses dados, a Receita poderá analisar compatibilidade entre as informações prestadas e a movimentação financeira indicada pela CPMF. Sessenta por cento das importadoras sob suspeita atuam nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. O próximo passo será investigar também as exportadoras.

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