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................................... ANO 11 - Nº 87 - 2002 - ISSN 0104-9178..................................

ENTREVISTA
‘O Mercosul vai recuperar a força da sua integração’

Pioneiro no Mercosul e experiente negociador em organismos internacionais, o embaixador Agustín Espinosa fala da relação Brasil-Uruguai e sobre sua expectativa, sempre positiva, de que o bloco econômico do Cone Sul, com as renovações políticas de 2003, no Brasil e na Argentina, recomponha-se

 
O Mercosul", diz ele, "deverá estar forte para enfrentarmos dificuldades, que já se encontram aí, nas negociações com os EUA, em torno da Alca, e com a Comunidade Européia". Para ele, o bloco está fragilizado, mas não perdeu sua identidade internacional, que é sua marca. "Nosso projeto", acrescenta o embaixador, "não é só comercial. Ele é político e estratégico. Hoje, a cláusula democrática é a maior expressão dessa cooperação entre os quatro países. A idéia de que nenhum dos integrantes do Mercosul pode abandonar a democracia é fato marcante em nossa integração continental. O Mercosul, com essa identificação comum, é um valor, é realidade; isto não vamos perder".

O Mercosul melhorou ou piorou as negociações bilaterais Brasil-Uruguai?
Espinosa – Durante quase 10 anos, o Mercosul contaminou, no bom sentido, o relacionamento entre os dois países. As energias de ambos os lados centralizaram- se na integração regional. Fomos esquecendo alguns aspectos muito ricos do relacionamento bilateral, próprios da economia e cultura dos dois países.

Há como recuperar isso?
Sim. Estamos trabalhando nesse sentido. Lançamos a agenda de cooperação fronteiriça. Uruguai e Brasil compartilham mais de 1.300 km de fronteira, com população nessa área de influência de mais de 700 mil pessoas. Elas têm ligação econômica, social e cultural muito profunda, numa convivência sempre pacífica, em ótimas condições. Acontece que essa fronteira tem ficado muito complicada, porque já não é mais utilizada só para coisas boas. Há contrabando, tráfico de drogas e de armas, doenças transmissíveis, como a aftosa, ameaça de terrorismo. Uma das providências é o acordo de permissão de residência, estudo e trabalho para os nacionais fronteiriços, iniciativa conjunta, totalmente inédita na América Latina. Cidadãos dos dois países, no raio de 25km de cada lado, poderão trabalhar, estudar e morar, possuindo uma carteira de identidade.

Integração real?
É modelo único. O programa atua em áreas específicas, como saúde, meio ambiente, educação, segurança. Estamos identificando, com a cooperação técnica internacional, pontos de trabalho e levantando o potencial de desenvolvimento econômico comum na região que atualmente está muito voltada para a agroindústria. A idéia é melhorar a vida das populações locais. Outra providência é o estímulo a investimentos brasileiros no Uruguai, que apresenta vantagens muito interessantes para o estabelecimento de negócios no país. Oferecemos oportunidades em serviços bancários, indústria e agropecuária.

A presença brasileira no Uruguai tem crescido?
Sim, mas não na medida que gostaríamos. Principalmente porque hoje não podemos basear o relacionamento dos países só no comércio, que tem seus ciclos que os governos não conseguem controlar.

O que tem sido feito para atrair o empreendedor brasileiro?
Na área do financiamento, o BNDES está
atuando conosco. Na área fiscal, há o projeto de acordo que evita dupla tributação para as empresas que investem nos dois países. Junto às federações estaduais de indústrias do Brasil, com destaque para São Paulo, Rio Grande do Sul, procuramos atrair setores industriais definidos, como têxtil, agroindústria, cerâmica, vidro, com idéia de criarem-se cadeias produtivas, da matéria-prima ao manufaturado. Temos programa bem desenvolvido de cooperação técnica. Identificamos áreas nas quais o Uruguai pode beneficiar-se de avanços tecnológicos que o Brasil pode oferecer. Assinamos também acordo de cooperação técnica entre as academias diplomáticas dos dois países. O objetivo, muito lógico, é criar linguagem comum na diplomacia dos dois países para enfrentar os mesmos desafios com a mesma visão e mesma ótica.

Como o Sr. vê o Mercosul?
A crise do bloco reflete as dificuldades da Argentina que felizmente começou aos poucos a reestruturar-se, embora ainda esteja longe da reativação econômica desejável por todos nós. Se a saúde de um parceiro não é boa, afeta o conjunto. O Mercosul passa por problema grave, mas não é a primeira crise, nem será a última.

Só que esta crise tem gerado muito questionamento ao bloco. O que deve ser feito?
Seguramente, a coordenação macroeconômica vai ter que ser enfatizada, uma vez que os parceiros internamente consigam equilibrar-se e equacionar seus problemas. Vamos ter que aperfeiçoar a institucionalidade. A criação do Tribunal de Arbítrio Regional foi o primeiro passo. Temos de implantar a Secretaria Técnica do Mercosul. Isso vai implicar coisas importantes, como renúncia parcial das soberanias, mas também a formulação de decisões comuns e lógica nas negociações que vamos enfrentar em 2003. No setor de investimentos, o Mercosul precisa enfatizar cadeias produtivas e financiamento regional. Os projetos, sejam
de infra-estrutura física ou de política industrial e agrícola comum, demandam financiamento, que devem ser também de origem local. Não podemos ficar dependendo somente dos recursos internacionais que estão cada vez mais escassos e difíceis.Existem instituições de financiamento na região, que têm dinheiro e vocação para a integração. Temos que aproveitar isso. Já está desenhada a rede da infra-estrutura regional, compreendendo transporte, energia, telecomunicações, que temos de ampliar e aperfeiçoar continuamente. Sem ela, não vai existir comércio, nem os laços necessários para fazer da integração uma realidade. O Mercosul que temos que recriar passa por aí. Seguramente, o Brasil vem articulando tudo isso com muita inteligência.

Como o Sr. vê o comércio intra-Mercosul?
Esse comércio exige linhas específicas de crédito e eliminação das barreiras ainda existentes. Precisamos minimizar os contenciosos comerciais entre nós. Alguns casos têm sido levados até à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Quais são as prioridades do Mercosul fora do bloco?
Integração maior com sócios não plenos Bolívia, Chile. Prioridade à articulação com a Comunidade Andina, porque isto vai dar-nos a força que precisamos para as negociações com a Alca e com a União Européia. Fizemos a primeira missão conjunta dos quatro países à África do Sul, o que foi inédito e teve sucesso extraordinário. Estamos trabalhando também com o México.

A negociação mais problemática dá-se com a Comunidade Européia ou com os EUA, em relação à Alca?
O acordo do Mercosul com a CE tem feito avanços importantes em muitas áreas, tem institucionalidade e tem ritmo. Só que não chegamos ainda à idéia clara de como vamos proceder à área de livre comércio com eliminação de restrições para o acesso dos produtos agrícolas da nossa região ao mercado europeu. A idéia de reciprocidade absoluta na agricultura é condição sine qua non para nossa integração. Não avançaremos sem que os europeus acabem com seu protecionismo.As negociações vão ficar limitadas nas áreas onde
até agora temos avançado, como cooperação técnica e política. Seguramente, com a CE, já criamos base institucional. Isso é válido também para a Alca.

A questão da reciprocidade não é mais forte em relação aos EUA?
Todo mundo quer tirar proveito da situação. A resistência que encontramos nos setores industriais e agrícolas, que não conseguem eliminar as restrições atuais, são muito fortes e podem impedir avanços nas negociações. Mas queremos avançar na integração hemisférica, na liberação dos mercados, sobretudo com o Norte, que precisa abrir-se para os nossos produtos agrícolas.

Que país do Mercosul está mais prejudicado com o protecionismo europeu e norte-americano?
As dificuldades nessa área são comuns ao bloco, mas para o Brasil, por sua dimensão, volume comercializado e tecnologia, são maiores.

A Alca aumentaria mesmo a hegemonia dos EUA sobre América Latina?
Não tenho essa impressão de jeito nenhum. Primeiro, a Alca é processo de negociação na qual, se uma das partes não quer avançar, nada avança. Não há imposição. As negociações são em igualdade de condições. Não vai ter Alca se o Mercosul e a Comunidade Andina não a
quiserem. Está em andamento, sim, processo de negociação muito complexo, com idéias muito claras da nossa parte sobre o que queremos, em que todo mundo vai tirar sua vantagem, mas ninguém vai ganhar em detrimento do outro. Os governos da região têm as coisas bem claras e não vão ceder. Eles sabem o que podem fazer e o que devem fazer, conhecem seus limites. Ninguém vai a uma negociação com olhos fechados, que vá prejudicar nossas atividades econômicas, nossas indústrias e conseqüentemente nossos povos. Não tem lógica. O mundo de hoje não se constrói assim.

Volta-se à urgência de fortalecer-se a unidade sul-americana, através da Comunidade Andina e Mercosul, para melhor posicionamento frente à Alca.
Positivo. Ninguém pode rejeitar a Alca. A idéia está viva, tem suas vantagens indiscutíveis; o argumento de que as regras serão impostas, até sem discutir, está absolutamente fora da realidade, não resiste a menor análise. Mas nesse confronto temos de estar fortalecidos.





















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