Cidadania é a prioridade do modelo brasileiro de tv digital

O ministro Miro Teixeira leva a Lula proposta de padrão tecnológico para a comunicação centrado na inclusão digital e social, com repercussões na formação de pesquisadores e na atualização industrial do país

"A digitalização dos meios de comunicação é fator determinante de mudanças nas relações sociais, no modo de vida dos cidadãos e no modo de organização do trabalho e da produção". A afirmação é do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, na proposta da Política para adoção de tecnologia digital no serviço de televisão do Brasil, encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril.

Segundo o ministro, o avanço da eletrônica nas últimas décadas tem aberto, para as nações, oportunidades que transcendem os aspectos exclusivamente tecnológicos e industriais. "Pela própria natureza dos meios de comunicação", acrescenta ele, "estas oportunidades precisam ser canalizadas para o benefício de toda a sociedade e para a criação de um espaço de trocas justo e democrático. A digitalização da comunicação social eletrônica, na qual se inclui a televisão, constitui-se na mais avançada etapa deste processo de convergência tecnológica das telecomunicações, da tecnologia da informação e dos meios de comunicação social".

Na proposta, Miro afirma que a televisão aberta do Brasil, uma das maiores do mundo, tem como característica mais importante, sobretudo considerando a realidade social do país, o fato de proporcionar aos usuários acesso totalmente gratuito. Ele lembra que 90% dos domicílios brasileiros possuem cerca de 54 milhões de receptores de televisão e que mais de 81% destes receptores recebem exclusivamente sinais de televisão aberta. "A programação transmitida aos telespectadores", diz o ministro, "é uma das mais importantes fontes de informação e entretenimento da população brasileira, ao que corresponde uma inegável responsabilidade no que tange à cultura nacional e à própria cidadania".

No entendimento do ministro, o que caracteriza a digitalização da televisão é que os sinais transmitidos podem ser submetidos a diversos processamentos digitais, conferindo ao serviço características não apenas vantajosas, mas também inovadoras, quando comparadas àquelas que são suportadas pelas tecnologias de transmissão e de processamento analógico. Além disso, outros sinais, que não apenas os de vídeo e de áudio, podem ser transmitidos pelo mesmo canal, abrindo possibilidades quanto à oferta de novos serviços de telecomunicações.

Miro enumera quatro benefícios da tecnologia digital para a sociedade e para os usuários:

1) novas ferramentas tecnológicas de comunicação para serem dddutilizadas em políticas públicas de inclusão social e digital;

2) serviços e aplicações de telecomunicações inéditos, principalmente xx aqueles baseados em interatividade;

3) possibilidade de uma mesma operadora de televisão ofertar xxxxconjunto maior e diversificado de programas televisivos xxxxsimultâneos;

4) melhor qualidade de vídeo e de áudio.

Segundo Miro, não há conhecimento de que tal possibilidade esteja sendo explorada por algum dos sistemas já disponíveis internacionalmente. "O que se entende por interatividade", explica o ministro, "é a faculdade de as operadoras de televisão ofertarem recursos e opções para os espectadores selecionarem aspectos ou detalhes de programação de seu interesse, associados a um cardápio maior de serviços opcionais, a escolher. A total interatividade, esta que permite ao usuário completa liberdade de produção de suas mensagens ou de seleção de programação em um cardápio quase infinito, tal como ocorre na internet, depende da disponibilidade, entre o equipamento receptor e a central emissora, de um canal de retorno que torne efetivamente bidirecional a relação entre o usuário e a operadora. Apoiando-se nas várias alternativas de redes já existentes, a exemplo da telefônica fixa ou celular, das de cabos óticos e coaxiais, da comunicação por satélites, será possível dotarmos a televisáo digital brasileira de total interatividade que, associada à quase universalização da nossa rede de televisão, dela fará instrumento ímpar de inclusão social e digital, e de democratização do acesso à informação e à cultural".

Lobby americano, japonês e europeu
A transição da televisão aberta brasileira, de tecnologia analógica, para a digital vem sendo encarada principalmente pelo lado técnico. Existem no mundo três sistemas digitais, que têm disputado o mercado brasileiro, através de lobbies poderosos: o americano ATSC (Advanced Television Standard Committee), o europeu DVB-T (Digital Vídeo Broadcasting-Terrestrial) e o japonês ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting-Terrestrial), cada um deles concebido tendo em vista as condições peculiares do país que o criou.

"A televisão digital", assinala Miro, ao justificar a necessidade de desenvolver-se tecnologia digital própria, no Brasil, "não é apenas evolução tecnológica, mas nova plataforma de comunicação, cujos impactos na sociedade ainda estão se delineando. Modelos e padrões para a televisão digital terrestre para o Brasil devem ser buscados a partir das efetivas necessidades da sociedade brasileira, com um foco no perfil de renda da população e nas possibilidades abertas pela interatividade. Considerando as largas diferenças sociais e econômicas entre o Brasil e os países que já propuseram seus próprios
sistemas e os objetivos que cada país almeja com a introdução da televisão digital, a adoção integral de qualquer uma das três soluções internacionais existentes poderá não atender plenamente às condições particulares e prioridades do país, implicando ainda a dependência tecnológica, pagamento excessivo de royalties e licenças, e causando impactos negativos na balança comercial. Neste
sentido, a realização de pesquisas e desenvolvimento de sistema brasileiro visa a encontrar soluções apropriadas à nossa realidade social e econômica, focadas na interatividade, sem necessariamente excluir, de antemão, as possibilidades de virmos selecionar algum dos sistemas estrangeiros hoje disponíveis, caso atendam aos interesses sociais e econômicos do país".

Proposta
O Ministério das Comunicações entende que o Brasil deve valer-se do tempo de maturação desta tecnologia para aproveitá-lo de maneira favorável. "Ninguém", diz o documento, "deverá ser obrigado a se desfazer dos seus atuais aparelhos receptores, nem sofrerá, dentro de um período razoável de tempo, descontinuidade na recepção do sinal analógico. Quem quiser aderir à recepção digital e não desejar, ou não puder, adquirir o aparelho correspondente, poderá utilizar uma unidade conversora, de baixo custo, que permitirá a recepção digital em aparelho receptor analógico. Esta proposta considera a capacitação existente no país, tanto física quanto humana, para estimular o desenvolvimento de componentes e aplicativos que poderão tornar-se objeto de direitos de propriedade intelectual, contraponto para reduzir, no balanço de pagamentos, o peso de royalties e insumos que venham a ser necessários importar.

Estudos preliminares apontam para uma economia substancial em licenciamentos e royalties de programação ao final da troca de todo o parque de receptores analógicos instalados por receptores digitais. Além disso, existe amplo potencial de exportação de produtos decorrentes da solução adotada, principalmente para aqueles países com características similares às do Brasil e que ainda não adotaram um sistema de televisão digital aberta, como ocorre, por exemplo, na América Latina. O Estado brasileiro, principal financiador das pesquisas, deverá receber os royalties delas decorrentes, vindo os mesmos a se constituírem em novas fontes de receitas para o Tesouro".

O modelo digital brasileiro defendido pelo Ministério das Comunicações privilegia as seguintes prioridades:

•	perseguir a total interatividade e o conseqüente desenvolvimento de novas aplicações que proporcionem entretenimento à população, promovam a educação e a cultura e contribuam para a formação de uma sociedade apta a enfrentar os desafios de um mundo onde a informação e o conhecimento são cada vez mais importantes para alcançar o progresso econômico e o bem-estar social;
•	possuir atributos básicos de baixo custo e de robustez na recepção, de modo a atender às condições da grande maioria da população;
•	ser flexível o bastante para que as operadoras possam escolher esquemas de programação e modelos de negócio de acordo com a conveniência de cada uma, especialmente quanto à egionalização, inclusive favorecendo adaptações e evoluções ao longo do tempo;
•	favorecer, desde o início, a sua adoção por outros países latino-americanos, inclusive buscando integrar centros de pesquisa e indústrias desses outros países ao desenvolvimento das soluções tecnológicas necessárias.
•	promover pesquisa, desenvolvimento e engenharia nacionais, não sendo demasiado repetir, levando à formação de novas gerações de pesquisadores brasileiros;
•	capacitar a indústria instalada no país;
•	estimular o comércio exterior e a geração de saldos comerciais.

Grupo executivo
A implantação da televisão digital aberta no Brasil deverá movimentar recursos que chegam à casa de algumas dezenas de bilhões de reais ao longo de mais de uma década. Trata-se do maior programa tecnológico-industrial do Brasil. O desembolso da maior parte do investimento deverá estar distribuído entre os usuários (que adquirirão novos receptores e unidades decodificadoras dos sinais digitais), as emissoras (que atualizarão seus estúdios e transmissores), os fabricantes de equipamentos (que adequarão suas linhas de montagem e teste), e novos empreendedores que deverão surgir principalmente para o desenvolvimento de aplicações interativas, tudo isso vindo a ter notável impacto positivo na curva de empregos do país.

A fim de se alcançar os objetivos apresentados na Exposição de Motivos Presidência da República, o Ministério das Comunicações propôs ao governo mobilizar-se internamente, coordenando os esforços de vários ministérios e de outras instituições públicas e privadas, cujo concurso é imprescindível para o êxito do programa de digitalização da comunicação do país.

O primeiro passo proposto foi a criação de um Grupo Executivo do Projeto Televisão Digital (GET), o qual deverá estabelecer os requisitos e condições para a adoção da tecnologia digital na televisão aberta brasileira, bem como articular-se com os vários segmentos da sociedade envolvidos – emissoras, indústrias, instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, universidades e representantes dos usuários. Somente pela conciliação dos interesses de todos será possível levar a bom termo a digitalização da televisão aberta no Brasil.

O GET será presidido pelo Ministério das Comunicações e será integrado pelos seguintes órgãos do governo ou representações da sociedade:

a) Ministério da Ciência e da Tecnologia;

b) Ministério das Relações Exteriores;

c) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

d) Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da xxxPresidência da República;

e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

f) Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

g) Fundação CPqD;

h) um representante do consórcio das universidades envolvidas;

i) um representante de segmento industrial relacionado à pesquisa e xxdesenvolvimento de TVD no Brasil;

j) um representante das empresas operadoras de redes abertas de xxtelevisão terrestre.

Projeto em andamento
Já existe projeto em andamento de tecnologia digital, coordenado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, que obteve a adesão de laboratórios ou departamentos de engenharia das universidades: Estadual de Campinas (Unicamp); Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); São Paulo (USP); Federal da Paraíba (UFPB); Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

O Ministério das Comunicações quer que outras universidades venham
juntar-se ao projeto, que deverá permitir transferência de soluções acadêmicas para as indústrias.

Interesse do consumidor
Todo o esforço para implantar a TV digital terrestre no Brasil deve levar em conta o interesse do consumidor, suas necessidades e seu potencial de compra.

I - oferecer total interatividade, ao menor custo de produção de xxxxequipamentos, programas e serviços por parte dos investidores, e xxxxde uso e acesso por parte dos consumidores;

II - ser aberta, livre e gratuita para o usuário final, quando na xxxxxmodalidade exclusiva de difusão;

III - garantir a disponibilidade, no mercado, de unidades de conversão xxxxa diferentes custos e diversos conteúdos de programação, sem xxxxprejuízo da disponibilidade de aparelhos receptores totalmente xxxxdigitais, de modo a assegurar que o consumidor possa aderir ao xxxxsistema no limite da sua renda marginal e da sua disposição para xxxxusufruir, a qualquer tempo, das amplas alternativas que a TVD lhe xxxxdeverá oferecer;

IV - proporcionar ao povo educação, cultura e entretenimento;

V - contribuir para garantir a universalidade do idioma, a integração xxxxnacional e o exercício da cidadania.

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