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Artigos |
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| edição 22 - Março 2004 |
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| Desafios da era espacial |
| Conquistas mantêm-se distantes de valores estabelecidos pelo Tratado do Espaço |
| por José Monserrat Filho |
Em sua longa e rica existência, o filósofo inglês Bertrand Russell foi sábio o bastante para desconfiar da "conquista do espaço". Agraciado com o Nobel da Paz, em 1950, recusou-se a recebê-lo por entender que isso não deteria a insana corrida por armas de destruição em massa. Da mesma forma, temia que os mais abjetos motivos estivessem por trás dos bilionários programas dos governos rivais para tornar possível os vôos espaciais tripulados.
Russel não viveu o suficiente para ver que também levamos para o espaço coisas boas capazes de melhorar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Mas, o filósofo poderia contra-argumentar que os notáveis avanços científicos e tecnológicos gerados pelas atividades espaciais ainda estão longe de conter as tendências irracionais e destrutivas. E teria razão.
Afinal, mesmo após os milhares de objetos já lançados ao espaço desde o Sputnik I, em 1957, parece evidente que os maiores desafios da Era Espacial continuam sendo de ordem ética e axiológica. Que valores estamos levando lá para cima?
O Tratado do Espaço, de 1967, o código das atividades espaciais, reza, em seu Art. 1º, que "o uso e a exploração do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade." É incrível: esse princípio foi escrito e subscrito em plena guerra fria. Pode-se dizer: Foi um triunfo do bem sobre o mal. Mas como ele tem funcionado, de fato? Seus valores valem na prática? Tentemos responder com outra série de perguntas:
O espaço cósmico tem sido usado e explorado para o bem e no interesse de todos os países? A humanidade é, de verdade, o centro das preocupações?
As atividades espaciais, com seus gastos astronômicos e suas fantásticas descobertas, têm contribuído para conter e reduzir a crescente distância entre o pequeno grupo de países cada vez mais ricos e desenvolvidos e a legião dos países pobres e subdesenvolvidos? Elas têm levado à desconcentração das riquezas e do conhecimento? Elas impelem a inclusão dos países atrasados e sem recursos?
As formas predominantes de cooperacão espacial procuram difundir competências entre mais e mais países, para que todos possam dar também sua contribuição à conquista do espaço e não se limitem a ser meros consumidores de produtos alheios? A livre circulação das informações científicas e a transferência de tecnologias, ainda que patenteadas, têm sido estimuladas e asseguradas?
As órbitas da Terra estão livres de ações militares capazes de causar prejuízos, males e destruição aos povos? Já existem garantias reais de que armas de última geração (laser e feixe de partículas) não serão instaladas no espaço? Estão terminantemente afastados os planos de transformar o espaço em campo de batalha? A segurança espacial deixou de ser monopólio de um ou poucos países? |
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 | José Monserrat Filho Jornalista, editor do Jornal da Ciência, DA SBPC, professor de Direito Espacial, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial |
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