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Estímulos à minimização de mudanças climáticas

É necessário estimular a sociedade e o setor produtivo para que o gerenciamento de resíduos sólidos seja eficiente

Lichtmeister
Por Roberta Leonhardt e Yuri Marinho

Os processos naturais e antrópicos para explicar o aquecimento global com mudanças climáticas são complexos e têm sido investigados em especial a partir dos estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, na década de 80.

Parte dos vilões da mudança climática, resíduos urbanos têm integrado a pauta das discussões científicas principalmente no caso do metano, gás emitido em grandes volumes por aterros sanitários. O gerenciamento de resíduos sólidos também impacta esse processo pelo consumo de energia, dado que envolve transporte, incineração, transformação para reutilização ou destinação final. E a demanda de energia contribuiu com o aquecimento atmosférico com mudanças climáticas, principalmente nos casos em que há queima de combustíveis fósseis como o carvão, em termelétricas.

Essa situação faz com que seja necessário um eficiente gerenciamento de resíduos urbanos, de forma a amenizar o impacto ambiental que produzem, incluindo, não apenas efeitos ambientais, mas também na saúde pública.

Cidades do mundo inteiro se defrontam com a dificuldade de gerir o lixo produzido, principalmente nos países em desenvolvimento, onde o crescimento econômico estimula o consumo e, consequentemente, o aumento da quantidade de resíduos, sem que haja infraestrutura para tratamento adequado.

O tema merece atenção especial, tanto da sociedade em geral, como da comunidade jurídica, em particular.

No Brasil o governo federal promulgou regras específicas para os resíduos e questões ligadas às mudanças climáticas, assim o país dispõe de Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e sobre Mudança do Clima. Além disso, foram criados comitês para assegurar eficácia das políticas públicas, envolvendo os Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Relações Internacionais, Tecnologia entre outros.

Alguns estados brasileiros promulgaram políticas estaduais de resíduos sólidos e mudanças climáticas, caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Mas, ainda assim, há muito a ser feito. É preciso ampliar e modernizar os instrumentos jurídicos e econômicos relacionados ao gerenciamento de resíduos, de forma a permitir o desenvolvimento de empresas de reciclagem, coleta, transporte, e disposição final. É preciso, ainda, informar adequadamente a sociedade em relação a suas obrigações e responsabilidades, enquanto consumidora de produtos e geradora de resíduos.

É necessário estimular a sociedade e, em especial, o setor produtivo para que o gerenciamento de resíduos sólidos seja eficiente. Quem contribui para a proteção do meio ambiente, por exemplo, deve pagar menos impostos, constar em rankings de sustentabilidade, ter preferência em concorrências públicas ou processos de licenciamento, entre outras possibilidades de incentivo.

A eficiência na gestão dos resíduos deverá contribuir para  a redução das emissões de gases de efeito estufa, com impacto positivo no combate à mudança climática a partir do desenvolvimento sustentável.

 

Roberta Leonhardt é sócia e Yuri Marinho é associado do Departamento Ambiental do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados