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Governo Temer terá que reestruturar todo o financiamento para C&T, diz diretor-presidente da Fapesp

Fotos: Foca Lisboa / UFMG

A aprovação em primeira instância pelo Senado da PEC 55, que estabelece o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, desagradou grande parte da comunidade científica nacional. Em entrevista à Scientific American Brasil, Carlos Américo Pacheco, ex-secretário executivo de C&T no governo FHC e atual diretor-presidente da FAPESP, analisa o atual cenário de financiamento à ciência. Pacheco defende a necessidade do teto para gastos e também sustenta que cabe à academia se mobilizar para explicar à sociedade por que o setor é estratégico, “em vez de tratar como se fosse uma obrigação moral do governo fazer esse tipo de gasto.”

 

Leia abaixo a entrevista completa.

 

Scientific American — Como o senhor enxerga a PEC 55 e as consequências que ela pode trazer para a área da ciência e tecnologia?

 

Carlos Pacheco -— A aprovação da PEC é essencial para o país. Não dá para imaginar que você consiga ter algum horizonte de reestruturação das contas e finanças públicas sem uma medida que é amarga, mas necessária. Nós temos um grau de desordem tão grande nas finanças públicas que você precisa de uma coisa que é reconhecida por todo mundo que lida com orçamento como uma medida drástica. Congelando por um período longo de tempo, há a impossibilidade de reajustar acima da inflação, as prioridades do país mudam, você ia fazer um determinado investimento numa coisa e aí há limitações… Mas para colocar ordem nas finanças públicas e, inclusive, recriar uma expectativa com relação ao crescimento da sociedade e da economia, você precisa de uma coisa dessa natureza. Ela é amarga e dura, mas ela é consequência da desordem criada nas finanças públicas nos últimos anos. Então, o primeiro ponto é esse.

 

O segundo ponto é que, como qualquer fotografia de um certo momento, quem saiu torto na fotografia, permanece torto. Ou seja, se você pegar um certo momento e tirar uma foto dele, quem tiver numa posição ruim, fica naquela posição ruim. Então, o que é complicado para a ciência e tecnologia é fato de que, nesses últimos anos, você teve um colapso muito grande do fomento e do financiamento tanto no composto FNDCT, quanto no composto de ciência — que é o financiamento de pesquisa feita nas universidades e institutos — como no componente empresas e no componente subvenção econômica, equalização de taxas de juros, que é ainda outro componente dentro do FNDCT.

 

O Fundo tem o apoio direto de empresas na forma de subvenção e o apoio indireto, que é a equalização de taxas de de juros. Então ele tem um componente empresas e um componente ciência; ciência é um nome só de batismo, porque tem muita coisa ali dentro. Mas os dois colapsaram simultaneamente. Então é um problema que vai para todos os lados, é uma dificuldade grande. Ela é ainda maior do que aparenta ser à primeira vista, porque também foi amplificada pelo fato de você ter colocado dentro do FNDCT despesas que não são pertinentes a ele: o caso clássico é o do Ciência Sem Fronteiras. Em um ano ele consumiu R$ 1 bilhão, no outro ano aproximadamente R$ 700 milhões, então aquilo que foi disponibilizado para as tarefas que o FNDCT tem que, supostamente, cumprir, vem caindo drasticamente desde 2014, por conta desses “caroços de abacate” que colocaram dentro do Fundo.

 

Então é uma situação bastante complicada. Reestruturar isso não vai ser simples. A gente vai ter que trabalhar em cima do fato de que a PEC é uma realidade, não só uma realidade acima do que o Congresso acaba de convalidar, mas é uma realidade necessária para o país. Na verdade, a PEC não significa o congelamento dos orçamentos, mas ela significa que você precisa de força e clarividência política de que esse tipo de gasto é um investimento no futuro. Isso é uma tarefa que a gente não tá acostumado a fazer; explicar para a sociedade e para o Congresso que esse investimento é importante para o futuro. Então, eu acho que ele vai exigir de todos nós, especialmente da comunidade científica e empresarial que faz inovação no país, que a gente construa e explique para a sociedade quão estratégico é esse investimento, em vez de tratar como se fosse uma obrigação moral do governo fazer esse tipo de gasto, explicar os benefícios que esses investimentos têm.

 

SA — Alguns membros e instituições da comunidade científica chegaram a pedir para que as autoridades políticas excluam as áreas da ciência, tecnologia e educação da PEC, justamente porque esses campos deveriam ser vistos não como gastos, mas sim investimentos. O senhor diria que seu posicionamento vai no sentido oposto desses pedidos?

 

CP — Eu acho que se você começar com exclusões é difícil, porque será que pensão básica de saúde não teria que estar nessa exclusão também? Você tem uma infraestrutura péssima no país, então o orçamento de investimentos não deveria estar fora dessas ações também? Você tem problemas de fronteira gigantescos, tráfico de drogas, será que a Polícia Federal e tecnologias de monitoramento de fronteiras não deveriam estar nas prioridades nacionais? Estamos com uma crise de desemprego altíssima, programas rede de proteção social, como bolsa família, será que não deveriam ser prioridade? Precisamos gerar emprego, será que a área de construção civil, o Minha Casa Minha Vida, que gera emprego, não deveriam ser prioridades? Ou seja, um país em desenvolvimento é um país em construção, que tem problemas em todas as dimensões de políticas públicas. Então, quando pedimos prioridade ou tratamento exclusivo, a gente meio que assume que o restante da sociedade entende que isso é estratégico e relevante. Vamos ter que traduzir isso numa linguagem que seja entendida pela sociedade de porque isso é importante.

 

SA — Em debates sobre o estado atual do financiamento à pesquisa no Brasil, o senhor comentou que a reestruturação do FNDCT não será fácil. Quais mudanças seriam necessárias?  

 

CP — Eu parto da realidade do que é, hoje, o FNDCT. Quando a gente fez as reformas entre 1999 e 2002, nós criamos um conjunto de fundos setoriais. Existia uma lógica de aproximar o Ministério dos ministérios setoriais, de sair de uma espécie de isolamento do Ministério, convidar os ministérios setoriais a terem assentos nos comitês das agências reguladoras. Mas os recursos dos fundos passaram a ser utilizados para centenas de coisas e eles, na verdade, substituíram o orçamento regular do Ministério e do CNPq.

 

Para isso se criaram um conjunto de ações transversais, que na prática retiravam recursos da gestão dos comitês gestores. Em um certo sentido, o Ministério foi dando as costas para esses setoriais. Então, reconstruir isso é um pouco difícil porque a lógica que havia na construção dos fundos era do Ministério ser solidário com esses órgãos setoriais, se envolvendo com seus problemas e suas prioridades para criar uma estrutura de financiamento que atendesse os objetivos do agronegócio, do Ministério de Agricultura, os objetivos de pesquisa mas vinculados aos interesses setoriais de óleo e gás, etc.

 

Quando você utiliza o orçamento dos fundos para fazer coisas que não estavam no script original, você destrói um poucos as pontes de confiança que existia por parte dos órgãos setoriais. Então refazer isso será difícil, porque era mais fácil construir uma receita adicional quando você tinha uma lógica de generosidade em relação aos órgãos setoriais, a entender os seus problemas, sua agenda e prioridades. Quando você se desvincula desses compromissos e usa esses recursos para fazer qualquer tipo de coisa, você retira um pouco da confiança do outro lado. Então vai ser difícil.

 

O Ministério precisaria reconstruir essa estratégia de buscar recursos onde eles existem, que são nesses setores, para poder reconstruir esse sistema. Eu acho que, hoje, vários desses fundos são tão diminutos em termos de orçamento que também poderiam ser re-erguidos em um conjunto menor de fundos, três ou quatro setores. Mas precisaria construir uma estratégia de reaproximação com esses grandes ministérios setoriais, de modo que eles sentissem que os fundos têm uma razão de ser em torno de seus objetivos setoriais.

 

SA — O senhor comentou que será difícil trilhar esse caminho porque, entre outros fatores, houve uma quebra de confiança. Existe algum outro caminho possível para reestruturar o FNDCT?

 

CP — acho que é isso. É possível você tentar identificar receitas novas para esses fundos? É. Mas veja que vivemos num contexto macroeconômico em que a sociedade dificilmente irá aceitar novos tributos ou novas contribuições econômicas que signifiquem o aumento da carga tributária. Os fundos, uma parte deles, ou significaram a captação de instrumentos de arrecadação, como a CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), ou os órgãos setoriais tiveram que abrir mão de suas receitas para poder compor os fundos. Então, ou foi um tributo ou uma contribuição novos, ou os ministérios abriram mão de receita.

Provavelmente, você não terá muita alternativa nos próximos anos que não seja trilhar esse caminho, tentar recuperar esse caminho, com o problema de que dificilmente a sociedade aceite o aumento de carga tributária.

 

Outro caminho, é questionar o contingenciamento dos recursos que já existem.  Aí tem todo o trabalho que deve ser feito em conjunto com o Judiciário porque você cria contribuições e muitas das contribuições que a União criou nos últimos 15 a 20 anos são contribuições cujos recursos não são destinados para a razão da criação da contribuição. E isso se aplica não só aos fundos do FNDCT, mas para o Fust, Funtel e etc. Há uma longa batalha jurídica, no setor de telecomunicações ela é mais longa, com o Fust, de que você não pode criar contribuições e depois destinar para outras aplicações. Então eu acho que tem que brigar nessa frente jurídica.

 

Mas tem algumas coisas novas que precisariam ser tentadas. Uma delas é o Fundo Social, que foi criado lá trás, e agora fica incerto qual é a destinação.  E a outra é que, com a reversão da partilha e a volta do modelo antigo de concessão do petróleo, talvez fosse possível recompor o CT-Petro, num modelo anterior… É um trabalho longo e exaustivo, demoramos 2 anos de trabalho intenso e muita gente para criar os fundos.

 

Muito provavelmente este período do governo Temer é um período de transição. O ministério sabe que teria que trabalhar nessa agenda de reestruturação da situação financeira. De  quais as fontes, como recompor, se agrega os fundos ou não, se acaba com as ações transversais, se trabalha pela volta do CT-Petro, se trabalha com proposição de mudança nas contribuições de domínio econômico… Um trabalho que não é simples, que vai depender da anuência da área econômica também. Vai depender de que o governo entenda que é uma área estratégica importante. Se o governo não entender assim, não adianta o Ministério construir saídas porque não vai ter apoio do restante do executivo.

 

SA — O senhor mencionou que o Ciência Sem Fronteiras não deveria ser parte dos gastos do FNDCT. Por que esse posicionamento? E o que achou da mudança aplicada ao programa, de fornecer bolsas apenas para a pós-graduação e não mais para a graduação?

 

CP —Não sou nem eu que acho isso, o Tribunal de Contas da União fez um acórdão proibindo a FINEP de fazer esse tipo de gasto utilizando o FNDCT. Existe um relatório  do FNDCT de 2015 que possui todas as contas do Fundo. Você tem um Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mas o Ciência Sem Fronteiras para a graduação é um programa de intercâmbio. Não tem nada de pesquisa e nem de tecnologia, de ciência… É um uso impróprio, ele poderia caber perfeitamente na Capes, nas bolsas do CNPq que tem bolsa de iniciação científica. Mas não tem sentido como gasto via FNDCT por causa dos objetivos do programa e do que está na constituição sobre o Fundo. Então é um programa para a área educacional, podia ser recurso do MEC, da Capes… Então não tem sentido, foi um uso impróprio do FNDCT.

 

O intercâmbio é muito saudável, mas nesse momento em que faltam recursos, priorizar o doutorado é correto. Na verdade ele está priorizando o pós-doutorado e eu acho que está correto. Ninguém é contra isso, se você olhar o Ciência Sem Fronteiras ele também tinha o desejo de mandar mais gente do doutorado. Mas colocaram uma meta muito ambiciosa para o programa que só poderia ser cumprida por alunos da graduação, porque não tinha gente naquela quantidade para fazer doutorado no exterior. Então se acabou cumprindo a meta em cima da graduação.

 

O que foi gasto com o Ciência Sem Fronteiras gerou para os meninos que tiveram a oportunidade de sair [do país] muitas coisas boas, mas os custos foram muito elevados vis-a-vis com os benefícios.

 

Isabela Augusto


 
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