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Notícias |
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| 14 de setembro de 2009 |
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| Nova lei impede compra de óculos de grau sem receita |
| Entrar numa farmácia e escolher no balcão da loja, sem receita médica, as lentes que corrigem problemas visuais corriqueiros, como a chamada vista cansada, por exemplo, agora, será mais difícil |
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De acordo com decreto federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual. O Conselho Federal de Medicina (CFM) respondendo a uma consulta da Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde da Comarca de João Pessoa, PB, reforçou este posicionamento, aprovando parecer, em agosto, confirmando a adaptação de lentes de contato como um procedimento exclusivo do médico, pois requer para a sua realização, conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações. Para seu perfeito diagnóstico é necessária a realização de exames médicos especializados e acompanhamento contínuo.
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também baixou resolução ─ RDC 44/09 ─ que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.
Independentemente da questão comercial, o consumidor deve estar atento às diferenças no tipo de atendimento prestado por um oftalmologista e por um balconista de farmácia. “Os consultórios oftalmológicos contam com equipamentos apropriados para avaliar detalhes do fundo do olho, como as condições de lubrificação e pressão corneana. Isso quer dizer que só os oftalmologistas conseguem prever, por exemplo, se um paciente terá dificuldade para se adaptar às lentes de contato. O oftalmologista também está apto a detectar outros tipos de problema de saúde durante o exame de rotina. É possível diagnosticar quando há condições para o desenvolvimento de doenças sistêmicas como diabetes e hipertensão ─ além de glaucoma, catarata e conjuntivite”, explica o oftalmologista Virgilio Centurion, diretor do Instituto de Moléstias Oculares (IMO).
Os óculos vendidos prontos nas farmácias são contraindicados por muitas razões que podem prejudicar a saúde ocular: muitas vezes, as lentes vêm com irregularidades que distorcem a luz ─ e podem agravar a presbiopia. Não há proteção contra raios ultravioleta nas lentes. Os óculos testados revelam uma variação de cerca de 5% em relação ao grau divulgado. Produzidos em tamanhos padronizados, os aros dificilmente conseguem deixar o centro óptico da lente alinhado com os olhos e, finalmente, a maioria, é montada em armações de plástico ─ pouco resistentes. |
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