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Proposta de orçamento limita política ambiental americana

O orçamento de US$ 1 trilhão impede que agências atuem sobre o ar, a água e a energia limpa

Pete Souza, via Wikimedia Commons
Por Joshua A. Krisch e Josh Fischman

Foram necessárias 1.603 páginas de juridiquês para manter o governo dos Estados Unidos funcionando mais um ano. Esse é o tamanho do Volume Completo do Orçamento do Ano Fiscal 2015, que foi aprovado pelo senado dos Estados Unidos em 13 de dezembro para destinar US$1,01 trilhão de dólares à maioria das agências e departamentos federais até setembro de 2015. O orçamento está na mesa do presidente Obama, aguardando sua assinatura.

Mas dólares não são tudo. O Congresso também carregou o orçamento de alterações especiais, chamadas de policy riders, que ditam como os recursos do governo devem ser gastos. Como o orçamento foi aprovado pouco antes de o governo ficar sem dinheiro, e como líderes do Congresso não queriam outro fechamento de governo se o orçamento não passasse, legisladores aproveitaram a oportunidade para adicionar emendas controversas que poderiam ter sido debatidas em outra situação.

Muitas dessas alterações de última hora afetarão a ciência e a política ambiental. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), por exemplo, recebeu US$8,1 bilhões. Ou seja, US$60 milhões a menos que no ano passado, e agora a agência precisa operar com seu menor orçamento desde 1989. Mas até mesmo esse dinheiro vem com limitações. Ainda que a agricultura seja uma das grandes fontes de metano atmosférico, o Congresso proibiu a EPA de usar seus recursos para exigir que agricultores relatem suas emissões de gases estufa produzidas por “sistemas de manutenção de adubo”. E a agência não tem mais permissão para regular lagoas agrícolas e poços de irrigação sob o Clean Water Act.

Aqui vão algumas das principais emendas e seus efeitos em diferentes áreas:

1. Meio-Ambiente

A EPA não está apenas proibida de regular o adubo bovino, ela também não pode exigir que agricultores obtenham licenças para emissões de gases produzidos por vacas, que a agência declara serem uma das principais fontes de metano.

O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos não pode tomar várias das medidas necessárias para evitar a extinção do galo silvestre de Gunnison (Centrocercus minimus), apesar do declínio contínuo da espécie.

O presidente Obama não tem permissão para cumprir sua promessa de doar US$3 bilhões para o Fundo Clima Verde das Nações Unidas, desenvolvido para ajudar outros países no combate ao aquecimento global.

2. Agricultura

O Departamento de Agricultura (USDA) deve acelerar licensas para empresas que desenvolvem organismos geneticamente modificados, como arroz e soja resistentes a doenças.

3. Energia

O Banco de Importações e Exportações, a agência oficial de crédito de exportações dos Estados Unidos, deve emprestar recursos para empresas construírem usinas elétricas a carvão no exterior, revertendo uma proibição anterior.

O Departamento de Energia não pode desenvolver e aplicar novos padrões para lâmpadas elétricas mais eficientes.

4. Transportes

O Departamento de Transportes não pode financiar a maior parte de seus atuais projetos de trens urbanos.

5. Saúde e Nutrição

O USDA deve permitir que pessoas em programas de nutrição suplementar para mulheres, crianças e recém-nascidos usem vales – que eram usados para comprar frutas e vegetais – para comprar batatas brancas.

A iniciativa de Michelle Obama para conseguir almoços escolares mais saudáveis não pode insistir que escolas usem grãos integrais se a escola em questão demonstrar que a obtenção desses grãos provoca dificuldades financeiras.

Os Institutos Nacionais de Saúde devem financiar pesquisas, especificamente em neurociência (por meio da Iniciativa BRAIN), Alzheimer e Ebola.

Com base apenas nesses números, o orçamento manteve o status quo de muitas agências. Os Institutos Nacionais de Saúde mantiveram seu orçamento atual e receberam aumentos em recursos para pesquisas com o Alzheimer e o Ebola.

Os recursos para pesquisas de na área de defesa aumentaram, com a Agência de Projetos Avançados de Defesa recebendo um aumento de 3,4%, além de recursos adicionais para combater o Ebola. E a ciência espacial claramente ganhou o dia, com a Nasa recebendo US$500 milhões a mais do que pediu inicialmente.

Publicada em Scientific American em 17 de dezembro de 2014