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NSA conta com "extrema disposição" para ajudar da AT&T

A espionagem da Agência de Segurança Nacional tem se baseado há décadas na parceria com a gigante de telecomunicações

NSA
A capacidade da Agência de Segurança Nacional (NSA) de espionar vastas quantidades de tráfego de comunicações via internet que passam pelos Estados Unidos tem se baseado, há décadas, em sua extraordinária parceria com uma única empresa: a gigante de telecomunicações AT&T.

Embora já se soubesse há muito tempo que empresas de telecomunicações americanas trabalhavam em estreita colaboração com a agência de espionagem, documentos recém-divulgados da NSA mostram que o relacionamento com a AT&T tem sido considerado único e particularmente produtivo.

Um documento o descreveu como sendo “altamente colaborativo”, enquanto outro elogiou a “extrema disposição para ajudar” da empresa.

De acordo com os documentos, a cooperação da AT&T envolveu uma ampla gama de atividades secretas (“classificadas”) de 2003 a 2013.

A empresa deu à NSA acesso a bilhões de e-mails que fluíam por suas redes domésticas por meio de vários métodos cobertos por diferentes normas legais, e forneceu assistência técnica para executar uma ordem judicial secreta que permitiu a instalação de escutas telefônicas em todas as comunicações via internet na sede das Nações Unidas, uma cliente da AT&T.

O orçamento ultrassecreto da NSA em 2013 para sua parceria com a AT&T foi mais que o dobro do destinado ao segundo maior programa desse tipo, de acordo com os documentos.

A empresa instalou equipamentos de vigilância em pelo menos 17 de seus troncos de internet em solo americano, muito mais que sua concorrente igualmente grande, Verizon.

Além disso, seus engenheiros foram os primeiros a testar novas tecnologias de vigilância inventadas pela agência de espionagem.

Um dos documentos orienta as autoridades da NSA a serem “educadas” ao visitarem as instalações da AT&T, salientando que “esta é uma parceria, não um relacionamento contratual”.

Os documentos, fornecidos pelo prestador de serviços da agência Edward Snowden, foram revisados em conjunto pelo jornal The New York Times e pela ProPublica, uma corporação sem fins lucrativos e redação independente de jornalismo investigativo de interesse público.

A NSA, AT&T e a Verizon recusaram-se a discutir as conclusões dos arquivos. “Não comentamos questões de segurança nacional”, declarou um porta-voz da AT&T.

Não está claro se os programas ainda operam do mesmo jeito hoje.

Desde que as revelações de Snowden precipitaram um debate global sobre a vigilância há dois anos, algumas empresas de tecnologia do Vale do Silício manifestaram indignação diante do que caracterizam como intromissões da NSA e lançaram novas codificações para impedi-las.

As empresas de telecomunicações têm estado mais quietas, embora a Verizon tenha desafiado, sem sucesso, uma ordem judicial para liberar registros de ligações telefônicas em massa em 2014.Paralelamente, o governo tem lutado na justiça para não revelar as identidades de seus parceiros de telecomunicações.

 

Em um caso recente, um grupo de clientes da AT&T alegou que o grampeamento da internet pela NSA violou a proteção garantida pela Quarta Emenda contra buscas indevidas e insensatas.

E, este ano, um juiz federal indeferiu partes fundamentais desse processo depois que a administração Obama argumentou que uma discussão pública de seus esforços de vigilância via telecomunicações revelaria segredos de Estado e prejudicaria a segurança nacional.

Os documentos da NSA não identificam a AT&T ou outras empresas por nome. Em vez disso, eles se referem a parcerias corporativas dirigidas pela divisão de Operações de Fonte Especial da agência utilizando codinomes.

Essa divisão é responsável por mais de 80% das informações que a NSA coleta, afirma um dos documentos.

Um de seus programas mais antigos chama-se Fairview.

Ele começou em 1985, um ano depois que reguladores antitruste desmantelaram o monopólio telefônico da Ma Bell (referência a “mãe”-Bell) e sua divisão de chamadas de longa distância deu origem à AT&T Communications.

Uma análise dos documentos do Fairview feita pelo The Times e pela ProPublica revela uma constelação de evidências que apontam para a AT&T como parceira do programa.

Vários ex-funcionários da agência de inteligência confirmaram essa conclusão.

Um cabo de fibra ótica utilizado no Fairview, danificado no terremoto de 2011 no Japão, foi consertado na mesma data que um cabo nipo-americano operado pela AT&T.

Os documentos do Fairview usam um jargão técnico específico da AT&T. E, em 2012, o programa executou a ordem judicial de vigilância na linha de internet que serve a sede da ONU e é fornecida pela AT&T. (O fato de a NSA espionar diplomatas da ONU já havia sido relatado previamente, mas não a ordem judicial ou o envolvimento da AT&T. Em outubro de 2013, os Estados Unidos afirmaram à entidade internacional que não monitorariam suas comunicações.)

Os documentos também mostram que outro programa, de codinome Stormbrew, incluiu a Verizon e a antiga MCI, que a Verizon adquiriu em 2006.

Um deles descreve um ponto de ancoragem de um cabo do Stormbrew que é identificável como um que é operado pela Verizon. Outro cita nominalmente uma pessoa de contato cujo perfil no LinkedIn afirma que ele é um funcionário de longa data da Verizon, com um nível de certificação de segurança (dado pelo governo) “top-secret”, ou ultrassecreto.

Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a AT&T e a MCI foram instrumentais nos programas de escutas telefônicas sem mandados do governo Bush, de acordo com um relatório preliminar (rascunho) elaborado pelo inspetor-geral da NSA.

O documento, divulgado por Snowden e previamente publicado pelo The Guardian, não identifica as empresas por nome, mas descreve suas quotas de mercado em números que correspondem a essas duas companhias, de acordo com relatórios da Comissão Federal de Comunicações.

A AT&T começou a entregar e-mails e gravações telefônicas “poucos dias” depois que a vigilância clandestina sem mandados começou, em outubro de 2001, indicou o relatório.

Comparativamente, a outra empresa não começou a fazer isso até fevereiro de 2002, segundo o relatório preliminar.

Em setembro de 2003, de acordo com os documentos até agora secretos da NSA, a AT&T foi a primeira parceira a ativar um novo recurso de captação que, segundo a NSA, equivalia a uma “presença ‘ao vivo’ na rede global”.

 

Em um de seus primeiros meses de operação, o programa Fairview encaminhou à agência 400 bilhões de registros de metadadaos da internet, que incluem quem contatou quem e outros detalhes, mas não o que essas pessoas falaram; e estava “canalizando mais de um milhão de e-mails por dia para o sistema de seleção de palavras-chave” na sede da agência em Fort Meade, Maryland.

O programa Stormbrew ainda estava se preparando para empregar a nova tecnologia, lançada para processar o tráfego de estrangeiro para estrangeiro separadamente do programa após o 11 de setembro.

Em 2011, a AT&T começou a entregar mais de 1,1 bilhão de registros de chamadas domésticas de celular por dia à NSA, após “um empurrão para tornar esse fluxo operacional antes do décimo aniversário do 11 de Setembro”, de acordo com um informativo interno da agência.

Essa revelação é surpreendente porque depois que Snowden revelou o programa de coleta dos registos de chamadas telefônicas de cidadãos americanos, autoridades do setor de inteligência disseram a jornalistas que, por razões técnicas, o programa consistia principalmente em registros de linhas telefônicas fixas.

Naquele ano, uma apresentação de slides mostra que a NSA gastou US$ 188,9 milhões no programa Fairview, duas vezes o montante injetado em Stormbrew, seu segundo maior programa corporativo.

Depois que o The Times divulgou o programa clandestino (e sem mandado judicial) de escutas telefônicas da administração Bush, em dezembro de 2005, os reclamantes começaram a tentar processar a AT&T e a NSA.

Em uma ação judicial de 2006, um técnico aposentado da AT&T chamado Mark Klein alegou que três anos antes ele havia visto uma sala secreta em um edifício da empresa em São Francisco, onde a NSA tinha instalado equipamentos.

Klein alegou que a AT&T estava fornecendo à NSA acesso ao tráfego da internet que a empresa transmite para outras companhias de telecomunicações.

Esses arranjos de cooperação, conhecidos na indústria como “peering” [traduzível como “esforço colaborativo”], significam que as comunicações de clientes de outras empresas podiam acabar na rede da AT&T.

Depois que o Congresso aprovou uma lei em 2008 legalizando o programa Bush e concedendo imunidade às empresas de telecomunicações por sua cooperação com ele, a ação judicial foi indeferida.

Mas os documentos recém-divulgados mostram que a AT&T forneceu acesso ao tráfego colaborativo das redes de outras empresas.

As “relações corporativas da AT&T proporcionam acessos únicos a outras empresas de telecomunicação e ISPs”, ou prestadores de serviços de internet, afirma um documento de 2013 da NSA.

Devido à forma como a internet funciona, interceptar os e-mails de uma pessoa visada requer copiar, também, mensagens de e-mails de muitas outras, e fazer uma triagem desses textos.

Querelantes vêm tentando, sem sucesso, fazer com que os tribunais abordem a questão de se copiar e triar mensagens isoladas de todos esses e-mails o que, segundo eles, viola a Quarta Emenda.

Muitos defensores da privacidade suspeitavam que a AT&T estivesse dando à NSA uma cópia de todos os dados da internet para que a agência vasculhasse o material por si mesma.

Mas uma apresentação de 2012 diz que a agência de espionagem “normalmente” não tem “acesso direto” aos centros (hubs) de telecomunicações. Em vez disso, as próprias empresas têm feito a triagem e encaminhado mensagens que o governo acredita poder coletar legalmente.

“Sites corporativos muitas vezes são controlados pelo parceiro, que filtra as comunicações antes de enviá-las à NSA”, de acordo com a apresentação. Esse sistema às vezes leva a “atrasos” quando o governo envia novas instruções, acrescentou.

A triagem de dados pelas empresas permitiu que a NSA produzisse diferentes poderes de vigilância.

Visar alguém em solo americano exige uma ordem judicial de acordo com a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.

Quando um estrangeiro no exterior se comunica com um americano, essa lei permite ao governo visar esse estrangeiro sem um mandado. E quando estrangeiros enviam mensagens a outros estrangeiros, essa lei não se aplica e o governo pode coletar esses e-mails em massa sem visar ninguém em particular.

As providências tomadas pela AT&T em relação ao tráfego entre estrangeiros têm sido particularmente importantes para a NSA porque grandes volumes das comunicações via internet do mundo viajam através de cabos americanos.

Os documentos mostram que a AT&T forneceu acesso ao conteúdo do tráfego de e-mails em trânsito durante anos antes de a Verizon começar a fazer isso em março de 2013.

De acordo com os relatórios, a AT&T deu à NSA acesso a “quantidades massivas de dados” e, em 2013, o programa processava 60 milhões de e-mails entre estrangeiros por dia.

Como as leis internas dos EUA para escutas telefônicas não cobrem e-mails entre estrangeiros, as empresas os forneceram voluntariamente e não em resposta a ordens judiciais, afirmaram autoridades de inteligência.

Mas não está claro se esse ainda é o caso após as reviravoltas pós-Snowden.

“Não fornecemos informações voluntariamente para quaisquer autoridades investigadoras, exceto se a vida de uma pessoa estiver em perigo e o tempo urgir”, declarou Brad Burns, um porta-voz da AT&T. Ele se recusou a explicar.

 

Linha do tempo: o estreito relacionamento entre a NSA e a AT&T ao longo dos anos

 

1984
O monopólio de telefonia da empresa-mãe “Ma Bell” se divide em “Baby Bells” regionais e uma empresa de longa distância que retém o nome AT&T entra no negócio de computadores.

1985
A NSA lança o programa Fairview em parceria com uma única empresa, a AT&T, de acordo com documentos internos.

1985
O primeiro grande contrato da AT&T como uma empresa standalone (independente, separada) é um acordo de quase US$ 1 bilhão para fornecer computadores e serviços à NSA, afirmam reportagens da época.

2001
Nos dias que se seguiram aos ataques terroristas de 11 de setembro, o Congresso aprova a Lei Patriótica. O presidente George W. Bush também autoriza secretamente um programa de escutas telefônicas sem mandado conhecido como Stellar Wind (Vento Estelar). A AT&T é a primeira empresa a começar a entregar registros em concordância com os dois programas, dizem documentos internos.

2003
A AT&T encaminha à NSA mais de um milhão de e-mails por dia e 400 milhões de registros de metadados da internet por mês, segundo documentos internos.

2003-2006
Durante três anos, a AT&T fornece ao FBI “discretas espiadas” clandestinas nos registros de chamadas telefônicas de centenas de pessoas sem solicitações juridicamente válidas para as informações, de acordo com um depoimento perante o Congresso do conselheiro-geral do FBI Valerie Caproni. A empresa Verizon declarou ao Congresso não ter fornecido informações comunitárias similares.

2005
O jornal The New York Times revela o programa de escutas telefônicas sem mandado do presidente Bush.

2006
Mark Klein, um ex-engenheiro da AT&T revela publicamente em uma ação judicial a existência de uma sala secreta nos escritórios da AT&T em São Francisco que, segundo ele, desvia indevidamente tráfego de mensagens à NSA.

2008
O Congresso aprova o FISA Amendments Act (emenda ao Decreto-Lei de Vigilância e Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos), legalizando partes das escutas telefônicas sem mandado e concedendo imunidade legal à AT&T e outras companhias de telecomunicações por suas participações nelas.

2009
A Corte de Apelação para o 9º Distrito [em São Francisco] indefere o caso baseado nas alegações de Klein, citando a imunidade concedida a empresas de telecomunicações pelo Congresso.

2011
A AT&T começa a entregar à NSA, diariamente, 1,1 bilhão de registros de telefonemas feitos via celular de seus clientes, sob a disposição para registros empresariais da Lei Patriótica, afirmam documentos internos.

2013
Edward Snowden repassa a jornalistas um tesouro de documentos da NSA que revelam o vasto escopo de espionagem da agência.

2015
A Corte Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia indefere partes fundamentais de outro desafio constitucional às escutas de fibra da AT&T depois que o governo argumentou que qualquer discussão sobre suas colaborações com empresas de telecomunicações era um segredo de Estado. 

Esta matéria foi copublicada com oThe New York Times. 

Publicado em Scientific American em 17 de agosto de 2015.