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Republicanos propõem crítérios para ciência

Projeto exige justificativas como competitividade econômica e defesa nacional para financiar pesquisa

National Science Foundation
Por Sara Zhang e revista Nature

Membros importantes da Câmara dos Representantes [equivalente à Câmara dos Deputados por aqui] estão pedindo para que a Fundação Nacional de Ciências (NSF) justifique cada concessão dada como sendo de “interesse nacional”. A proposta, que foi incluída em um projeto de lei do Comitê Interno de Ciência, Espaço e Tecnologia, comandado por republicanos, forçaria a NSF a documentar como suas concessões para ciência básica benficiariam o país.

A exigência é semelhante à que ocorre em um projeto de discussão distribuído em abril pelo diretor do comitê, Lamar Smith (Republicano, Texas). Naquele momento, cientistas estavam preocupados com o termo “interesse nacional”, definido de maneira muito limitada. O projeto de lei atual dá uma definição mais expansiva que inclui seis objetivos: competitividade econômica, saúde e bem-estar, educação científica, parcerias entre Academia e indústria, promoção do progresso científico e defesa nacional.

Esses critérios estão de acordo com uma avaliação de “impactos gerais” que a NSF, com sede em Arlington, no estado da Virginia, já exige que cientistas incluam em seus pedidos de concessão. Mas o projeto, chamado de FIRST Act of 2013 (Fronteiras em Inovação, Pesquisa, Ciência e Tecnologia, literalmente), colocaria um peso extra sobre os ombros dos diretores de programa da NSF ao exigir que eles publicassem justificativas para cada concessão no website da fundação. Em uma época de orçamentos limitados, declara um auxiliar do comitê republicano, pesquisas com alto retorno de investimentos deveriam ser priorizadas. “Fornecer a justificativa é papel de um oficial do governo que está usando recursos federais”, comenta o auxiliar.

Mas o ex-diretor de programas da NSF, Scott Collins, biólogo da University of New Mexico em Albuquerque, questiona se a provisão de interesses nacionais é um uso apropriado do tempo da equipe da NSF. “Conduzir ciência de ponta com certeza está nos interesses nacionais”, observa ele.

Números do orçamento estão visivelmente ausentes do projeto de lei, que reautorizaria o America COMPETES Act of 2007, uma lei de financiamento fundamental para a NSF e outras agências que apoiam a pesquisa de ciências físicas. Essa lei, reautorizada pela primeira vez em 2010, visava dobrar os orçamentos da NSF, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia em Gaithersburg, Maryland, e do Escritório de Ciência do Departamento de Energia em Washington, capital. Outros declaram que prever os impactos gerais da pesquisa básica é equivalente a usar uma bola de cristal.

John Bruer, presidente da Fundação James S. McDonnell em St. Louis, Missouri, e ex-co-diretor de uma força tarefa da NSF que examinou impactos maiores, acredita que a exigência deveria ser eliminada. De acordo com ele, cientistas frequentemente inventam alguma coisa para preencher esse campo dos pedidos de concessão da NSF porque eles não têm como prever o que acontecerá com seu trabalho. “Todos os cientistas sabem que isso é loucura”, aponta Bruer.

Apesar de o America COMPETES Act ter sido instituído com grande apoio, o Congresso nunca reuniu dinheiro suficiente para se adequar à autorização. E esperanças para o aumento do financiamento científico dos Estados Unidos foram frustradas, tanto pela paralisação do governo em outubro quanto pelo sequestro orçamentário, que provocou reduções gerais iniciadas em março.

Com a Câmara controlada pelos republicanos, e o Senado controlado pelos democratas, ainda negociando um orçamento para o restante do ano fiscal de 2014, o projeto FIRST evita assuntos de financiamento e se concentra em política. O documento enfatiza a busca de pesquisas translacionais em agências científicas federais, e parcerias com fontes de financiamento particulares.

Isso não cai bem para a missão fundamental de ciência básica da NSF, declara Michael Lubell, diretor de assuntos públicos da Sociedade Física da América em Washington, capital. A lei também proibiria que donatários da NSF que deliberadamente adulterassem dados recebessem novas concessões durante 10 anos.

Algumas das prescrições controversas da lei podem não sobreviver a um encontro com a versão que o Senado fez da reautorização. O comitê da Câmara fará uma audiência sobre o projeto de lei em 13 de novembro.

Este artigo foi reproduzido com permissão da revista Nature. O artigo foi publicado pela primeira vez em 5 de novembro de 2013.