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Tribunal ordena: Japão tem que parar com a caça a baleias

O programa de pesquisas sobre baleias japonês é considerado anticientífico

Customs and Border Protection Service, Commonwealth of Australia
Por Daniel Cressey e Nature News Blog

Originalmente postado no blog de notícias da Nature

O altamente controvertido programa “baleeiro científico” do Japão na realidade é anticientífico e tem que parar, a Corte Internacional de Justiça determinou em uma sessão no dia 31 de março.

A decisão representa uma vitória para a Austrália, que moveu a ação, e para os conservacionistas e pesquisadores que vêm argumentando há anos que o programa baleeiro nipônico é meramente uma caça comercial maquiada de legalidade através da ciência.

Desde o final da década de 80, o Japão tem procurado capturar centenas de baleias minke, além de um número menor de outras espécies, nas águas ao redor da Antártida. Os japoneses haviam alegado anteriormente que sua frota captura baleias para estudar as populações e que os números de animais arpoados são suficientemente pequenos para não danificar a saúde geral das espécies. De acordo com as disposições da convenção internacional, que regulamenta a caça comercial de baleias, isso seria permitido desde que a captura se destinasse para fins de pesquisa científica.

Mas o veredicto do tribunal, proferido em 31 de março em Haia, na Holanda, afirma que, embora o programa baleeiro na Antártida possa “ser caracterizado em lato senso como pesquisa científica” as evidências não determinam que ele seja razoável em relação aos seus objetivos declarados. Em particular, salienta a determinação, não há evidências de que métodos não-letais tenham sido examinados, que as explicações para o número de animais mortos é fraco, e que até o momento o programa gerou apenas um “output científico limitado”.

“A Corte conclui que as autorizações especiais concedidas ao Japão para o abatimento, a captura e o tratamento de baleias em conexão com o JARPA II [o programa baleeiro da Antártida] não são “para fins de pesquisa científica...”, diz a sentença. 

A Noruega e a Islândia também têm frotas de pesca comercial de baleias, mas não alegam uma justificativa científica. Além disso, também há numerosas caças de subsistência na Dinamarca, Rússia e nos Estados Unidos, mas a caça japonesa foi a que mais chamou a atenção internacional. No entanto, resta ver se julgamento de 31 de março realmente colocará fim à caça comercial japonesa. 

Este artigo foi reproduzido com permissão do Nature news blog. O artigo foi publicado originalmente em 31 de março de 2014.

NATURE, 31 de março de 2014

 sciam1abri2014