Reportagem
edição 46 - Março 2006
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Genoma Humano: Propriedade Privada
O patenteamento de genes não causou os graves problemas previstos pelos críticos em relação à pesquisa biomédica, mas a questão ainda não está resolvida.
por Gary Stix
[continuação]

Permitir que informação fosse patenteada tenderia a minar um ato de equilíbrio que é uma das fundações de todo o sistema. Em troca de um monopólio de 20 anos, a pessoa que pede a patente deve divulgar como fazer uma invenção de maneira que outros possam utilizar esse conhecimento para melhorar uma tecnologia existente. Mas como funciona essa compensação se a informação a ser divulgada para outros é a própria informação patenteada? O mero ato de usar esses dados no curso da pesquisa científica corre o risco de ser visto como infração?
Em reação a algumas dessas pressões, o escritório de patentes dos EUA exige, desde 2001, que os examinadores procurem "uma utilidade específica e substancial" para conceder patentes na área de biotecnologia. Em outras áreas competitivas de tecnologia, o pré-requisito de que uma patente seja útil vem depois de outros, como o de que uma invenção tem de ser realmente nova, já que a maior parte dos cientistas não procura proteção para invenções sem utilidade. Na área de patentes da vida, porém, a avaliação da utilidade de uma invenção se tornou um filtro crucial. Designar uma seqüência de DNA simplesmente como uma sonda de genes ou marcador de cromossomos não é suficiente nas novas regras.

As mudanças tiveram efeito, e houve poucos pedidos de patente de ESTs até agora. Uma ação importante, ilustrativa da tendência de vetar patentes amplas demais e inúteis, veio em uma decisão de setembro de 2005 da Corte de Apelação para o Âmbito Federal (CAFC). Os juízes mantiveram a decisão do escritório de patentes de negar o pedido da Monsanto de direitos sobre quatro ESTs de plantas que não estavam ligadas a alguma doença específica. As patentes teriam correspondido a "uma licença para caça, porque as ESTs desejadas podem ser usadas somente para conseguir mais informações sobre os genes correspondentes", afirmou o juiz Paul Michel.

Dados sobre anticomuns começaram a aparecer em anos recentes. Uma pesquisa feita como parte de um relatório da NAS - "Colhendo os Benefícios da Pesquisa Genômica e Proteômica", publicada em novembro último - entrevistou 665 pesquisadores escolhidos aleatoriamente em universidades, laboratórios do governo e da indústria sobre o efeito de patentes na genômica, na proteômica e na pesquisa em farmacologia. Só 8% dos pesquisadores diziam ter feito pesquisa relacionada a patentes mantidas por terceiros nos dois anos anteriores; 19% não sabiam se suas pesquisas se sobrepunham, e 73% disseram que não precisavam utilizar as patentes dos outros. "Assim, por enquanto, parece que o acesso a invenções patenteadas ou restrições à informação na pesquisa biomédica raramente impõem dificuldades significativas para pesquisadores da biomedicina", concluiu o relatório.

O número de pedidos de patente também caiu substancialmente. Patentes que se referiam a ácidos nucléicos ou termos relacionados chegaram a um máximo de 4.500 em 2001, segundo relatório da revista Nature Biotechnology, e diminuíram nos quatro anos posteriores - talvez conseqüência do endurecimento do escritório de patentes com o pré-requisito de utilidade.

Parte da tendência de queda pode ser relacionada a um movimento real de "código aberto" nas ciências biomédicas, parecido com o da informática. Em 1996, cientistas de todo o mundo, tanto no setor público como no privado, conceberam o que se convencionou chamar de Regras das Bermudas, estabelecendo que toda informação do Projeto Genoma Humano deve ser colocada imediatamente em domínio público. O compartilhamento de dados foi depois estimulado em outros projetos de larga escala, como o Consórcio dos Polimorfismos de Nucleotídeo Único, o mapa das variações genéticas na população humana. Em alguns casos, pesquisadores tiraram patentes defensivamente, para se assegurar de que ninguém se apoderasse desse conhecimento. Tanto empresas quanto os grupos de saúde pública envolvidos com a descoberta e seqüenciamento do vírus da Sars tentam formar um pool de patentes para permitir o licenciamento não-exclusivo do genoma da Sars.
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