Brasília (DF)

O PMDB faz hoje uma convenção nacional extraordinária para decidir se deve ou não entregar os cargos que ocupa no governo Lula. O desfecho previsto pelos organizadores é que seja aprovado afastamento do Palácio do Planalto e fixado um prazo, de 15 a 30 dias, para que os ministros peçam demissão. Os governistas avaliam tentar impedir, na última hora, a realização da convenção. Estudavam recorrer a Justiça na noite de ontem.

Os oposicionistas se dizem prontos para tentar anular essa eventual decisão. Se não optarem pela via judicial, os governistas tentarão esvaziar a convenção. Os oposicionistas prometem atingir o quórum. ‘‘Possivelmente, a convenção fixará um prazo para que seja cumprida a sua determinação. Isso ainda não está definido, mas será algo razoável, como 15 ou 30 dias’’, diz o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP). ‘‘É como se fosse um aviso-prévio’’, diz o deputado federal e ex-ministro Eliseu Padilha.

Os oposicionistas querem sair da convenção com um método definido para que os ministros deixem o governo. A idéia é impedir que prospere a idéia apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que sugere só uma licença dos peemedebistas que decidirem ficar no governo. Os governistas já avisaram que não devem entregar seus cargos, mesmo que a convenção o determine. Haverá constrangimento mútuo, e a disputa tende a virar uma luta na Justiça.

‘‘Qualquer deliberação que a convenção tome vai acabar dividindo ainda mais o partido. Por isso lutamos pelo adiamento. Ainda vamos continuar a lutar pela união’’, diz o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), um dos comandantes da ala governista.

Na prática, a convenção formalizará um racha na sigla, já tradicionalmente fragmentada. O grupo liderado por Temer tem o reforço de vários governadores como Rosinha Matheus (RJ), Jarbas Vasconcelos (RE), Roberto Requião (PR) e Germano Rigotto (RS). Outros dois governadores da sigla estão com uma posição ambígua: Joaquim Roriz (DF) e Luiz Henrique (SC). Esses dois últimos ajudaram, nos bastidores, os oposicionistas a derrotar os governistas na reunião da Executiva Nacional na semana passada.

Do lado governista, a principal força são as bancadas na Câmara e no Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 20 são pela permanência da sigla no governo. Entre os 76 deputados federais, 46 querem ficar com o Planalto. O PMDB tem hoje dois ministros, Eunício Oliveira (Comunicações) e Amir Lando (Previdência).

Pleiteia mais uma vaga ou, pelo menos, trocar uma das pastas por outra com mais verbas e cargos. Além disso, ocupa vários postos federais de destaque. Votam na convenção de hoje 519 pessoas. O quórum mínimo é de 260 (50% mais um). O total de votos a ser apurado pode chegar a 708, pois alguns convencionais têm direito a opinar mais de uma vez por ocuparem várias funções no partido.

A cédula da convenção terá três itens principais: 1) lançar candidato próprio a presidente da República em 2006. Se aprovada, decisão só poderá ser revogada por outra convenção, com quórum de dois terços; 2) entregar os cargos que o PMDB ocupa no governo e 3) mudar a sigla para MDB.

Embora a entrega dos cargos seja um problema mais urgente, a decisão sobre ter candidato próprio a presidente atrapalha os planos de Lula. O petista deseja o PMDB na sua coligação em 2006. A sigla tem um dos maiores tempos de TV no horário eleitoral.

Os outros ocupantes do Fiat Uno eram o motorista Severino Dantas - que teve fratura exposta no cotovelo -, o administrador da Funai em Pernambuco, Manoel Barros Sobrinho, que fraturou a clavícula, e a mulher deste, Jocilene Barros, que nada sofreu.

O acidente ocorreu no município de Iatí, a 288 quilômetros do Recife, localizado entre Garanhuns - de onde eles haviam saído - e Águas Belas. Todos foram levados ao Hospital Monte Sinai, em Garanhuns. O corpo de Andrada seguiria na tarde de ontem, de avião, para Montes Claros (MG), onde mora sua família. Manoel Barros foi liberado pela manhã e o motorista permaneceu no hospital, em observação.

De acordo com o médico de plantão do hospital, Roberto Duarte, o motorista teria tentado desviar de um carro que vinha em sentido contrário, perdeu a direção e capotou.

A superintendente do Incra no Recife, Maria de Oliveira, informou que a Funai e o Incra assinaram um termo de cooperação visando a encontrar áreas alternativas para resolver problemas de conflitos envolvendo terras indígenas e o encontro em Águas Belas iria tratar deste assunto. Ela lamentou a perda e frisou que os servidores públicos estão sobrecarregados na busca de enfrentar os muitos complicadores envolvendo terra em Pernambuco. ‘‘Foi um final infeliz’’, afirmou ela.

(Agência Estado)

Se a prestação de contas não for feita, a lei determina a suspensão do repasse para o município, que fica sem dinheiro para serviços fundamentais na rede pública de ensino, como transporte e merenda escolar dos alunos. O presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, explica que as prefeituras devem preparar logo a documentação.

‘‘Esperamos que, no mês de dezembro, os prefeitos preparem toda a documentação e, se for possível, já entreguem a prestação de contas. Com isso, os próximos gestores não terão interrupções no desembolso de recurso para 2005’’, alerta.

Para tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários de prestação de contas, os prefeitos podem ligar para o telefone (61) 212-4165 ou para a Central de atendimento ao cidadão do MEC, no número 0800-616161. A ligação é gratuita. Ao acessar o serviço, o usuário deve discar o número 2, na primeira mensagem, e depois o número 5, para que a ligação seja direcionada à prestação de contas do FNDE. Os formulários de prestação de contas dos recursos repassados em 2004 estão disponíveis no endereço na Internet www.fnde.gov.br.

(Folhapress)

Atualmente, para que uma terra indígena seja demarcada oficialmente pelo governo, ela precisa do aval do ministro da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio). O ministro é quem efetivamente autoriza a demarcação depois de analisar os relatórios e pareceres técnicos elaborados por equipes da Funai que identificam pessoalmente as áreas a serem delimitadas.

Antes de o ministro dar o parecer final, a Funai também abre um prazo para que pessoas contrárias à demarcação possam impugnar o processo caso apresentem a comprovação de irregularidades. Segundo o Decreto 1.775/96, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Justiça tem a prerrogativa de acatar as análises da Funai e demarcar a terra, assim como pode impugnar o pedido ou determinar novas diligências para analisar melhor a região a ser delimitada. A homologação final da terra é feita pelo presidente da República, por meio de decreto. Toda a responsabilidade pela demarcação de terras fica a cargo da União.

Já o projeto de lei em tramitação no Senado inclui no processo a participação do Legislativo. O projeto não determina a autoridade competente para decidir sobre a demarcação, que hoje está a cargo do ministro da Justiça, mas obriga que a decisão passe pelo crivo do Senado para depois ser homologada pelo presidente da República.

(Folhapress)