Governo não anima
Enquanto os investimentos produtivos encolhem cada vez mais e a economia continua se sustentando nas commodities agrícolas e minerais, voltou-se a falar, em Brasília, numa nova política industrial. É mais um esforço elogiável do ministro do Desenvolvimento Luiz Furlan para reativar a produção industrial, visando a atender os mercados interno, externo e gerar empregos e afastar a recessão. Ele limita-se à idéia de criar uma agência ou, preferencialmente, uma empresa de desenvolvimento para cumprir essa função. Há pressa, há urgência urgentíssima para agir, para sair da estagnação, que poderá repetir-se caso se mantenham os indicadores dos dois primeiros meses do ano.
O ministro preferiu não falar em política industrial, algo parecido com um fantasma zombador e envelhecido que surge a toda hora sem fazer nada. Mesmo assim, a idéia da empresa gerou certa desconfiança. Mais uma? O empresário Antônio Ermirio de Moraes declarou na coluna de Sônia Racy, em O Estado de S. Paulo, que vem ouvindo coisas assim há 52 anos, mas até agora não viu nada. Eu também, nesses 52 anos, devo ter anunciando pelo menos uma dúzia de planos em governos civis ou militares, mas também nunca vi nada... Afinal, o que os empresários nacionais ou estrangeiros precisam para investir aqui?
Passei os dois últimos dias da semana fazendo essa pergunta a um bom número de presidentes de grandes empresas. E ouvi de todos respostas simples, pragmáticas. Na verdade, eles foram unânimes. Para investir, precisamos apenas de condições monetárias, tributárias, que nos permitam produzir aqui e competir no exterior e, acima de tudo, confiança no cumprimento das regras contratadas com o governo. Sem academicismos, ele resume tudo em três pontos: 1 - taxa de juros e carga tributária que permitam enfrentar os competidores nos mercados interno e, principalmente, externo. 2 - marcos regulatórios firmes, que não mudem e nos peguem de surpresa após termos confiado no governo e investido bilhões de dólares ou reais no país. 3 - contar com uma logística operacional para nossa produção. Isto é, infra-estrutura:
energia, estradas, portos com custos comparativos não muito diferentes dos nossos competidores. Este é um fator, diríamos, de grande significância na tomada de decisões.
Tudo o mais, disseram-me, depende desses três fatores. É secundário, ajusta-se depois, caso a caso.
Temos? Não. Falta tudo. À pergunta final, se temos essas condições, a resposta foi um unânime e desanimador não. Há pouco ou quase nenhum estímulo para uma grande empresa nacional ou estrangeira investir no Brasil. E eles voltaram aos três pontos.
1 - Juro. Há no Brasil apenas um banco de financiamento a médio e longo prazos, o BNDES. E a taxa média de juros a longo prazo que ele cobra é de 10% ao ano, acrescida de mais 5% de taxa de administração. Ou seja, 15% ao ano. Dependendo da inflação, vamos supor 6% ao ano, isso daria um juro real de 9% ao ano. Na maioria dos países com que uma empresa instalada no Brasil tiver que competir, os juros reais são simplesmente “negativos”, quando não fortemente subsidiados. Na verdade, os EUA, a União Européia e a Ásia exportam subsídios, enquanto no Brasil ainda continua exportando impostos.
2 - Carga Tributária. No Brasil, é da ordem de 36%, 37% do PIB. Dependendo do caso pode ser maior ou menor, mas a média é essa. Na China, para dar apenas um exemplo, é de 18,7%. Não é à toa que, desde 1990, ela já recebeu quase US$ 500 bilhões em investimentos diretos - quase todos eles aplicados em empreendimentos voltados para a exportação (!) e o Brasil, nesse mesmo período, apenas US$ 182 bilhões. Acordamos tarde no segundo governo FHC e estamos agora ressonando alto em sono solto.
3 - Marcos regulares - Aqui, nem é preciso falar. As regras para cálculos de tarifas, de energia e telecomunicação estão sendo mudadas como se não tivessem havido acordos contratuais com o governo. Muda o governo, muda a regra... E, a exemplo do famoso plano industrial, estuda-se agora em Brasília um novo plano com novas regras para atrair investimentos que, exatamente agora, estamos fazendo tudo para afastar...
Enquanto as mudanças continuam e os estudos não saem, os investidores simplesmente ou fazem a mala e vão embora, quando podem, ou já foram para outros países, emergentes ou não. O resultado é que enquanto fazemos planos, a economia deles cresce e a nossa encolhe.
A revista que faltava - Acaba de sair o segundo número da nova revista econômica, Foco - Econômica e Negócios. Ela distancia-se das já existentes com uma proposta diferente. “Centra na economia, mas encara os negócios a partir de seus aspectos macro e quer ser uma revista de texto, convidando os leitores à reflexão dos problemas brasileiros”, afirma José Paulo Kupfer, diretor editorial à coluna. E este número o prova. Abre com uma capa polêmica, mas altamente inovadora: “As outras armadilhas da carga tributária”. Ela mostra que a carga tributaria é alta, sim, sacrifica a produção, “mas deixar-se tomar pelo comichão de driblar o Fisco pode significar não só o risco de perda de controles de gestão, mas, em certos casos, paradoxal aumento de custos”. A ótima reportagem assinala que, além de comprometer a produtividade do ponto de vista macroeconômico, a alta carga tributária compromete a atividade microeconômica e afeta a gestão das empresas.
Há ainda um histórico sobre a dívida externa brasileira, e outro, sobre o futuro dos juros nos EUA, do respeitado economista Paulo Rabello de Castro.
Alberto Tamer é jornalista e escreve sobre Economia Internacional às quintas-feiras e aos domingos - www.pergunteaotamer.com.br
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