A propósito de CDHU e O Liberal
Quando o leitor estiver ocupado com esta coluna, a população de baixa renda do município estará dispondo de mais 447 residências construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), entidade do governo do Estado de São Paulo que investiu mais de R$ 13 milhões na obra. Convém repassar o noticiário do jornal O Liberal dos últimos dois anos e restabelecer os fatos.
1 - Em 12 de novembro de 2002 o jornal O Liberal publicou editorial com o título “Que facilidade!”, onde se lê: “O Estado, através do CDHU, vai construir um conjunto de 447 prédios num terreno de 1,7 milhão de metros, situado na Estrada da Balsa.
Fato: o terreno que a Quilombo, empresa da qual sou sócio, vendeu para a empresa JabaliAude tem 126.036,48 metros quadrados, composto de três glebas, com respectivamente 20.247,01 metros quadrados, 50.022,00 metros quadrados e, 55.767,47 metros quadrados. Neste terreno deveriam ser construídos 160 apartamentos e 287 casas populares.
2 - No mesmo editorial de 12 de novembro de 2002, o editorialista acrescentou: “Equivale dizer que, pelo menos até a semana passada, só haveria, entre a vencedora da licitação e a proprietária do terreno, apenas um compromisso de compra e venda”.
Fato: todos os editais da CDHU exigem que o licitante que concorre na concorrência de empreitada global demonstre que ou é proprietário da gleba ou tem uma opção de compra válida na data da licitação. Este documento é o que havia entre Quilombo e JábaliAude, assim como entre vários outros proprietários e construtores interessados em obras em mais de 20 municípios diferentes.
3 - Continua O Liberal: “Michael Zeitlin encontrou uma forma inteligente de contornar as dificuldades para aprovação de um loteamento, pois muitos deles demoram anos para chegarem ao final. Quando chegam.
Fato: não encontrei nenhuma forma inteligente, pois não realizei loteamento nesta gleba. A Quilombo vendeu glebas para que a JábaliAude construísse apartamentos e casas populares, empreendimento sujeito a dispositivos legais próprios, pois compete ao vencedor da licitação providenciar durante a execução do empreendimento todas as aprovações necessárias nos órgãos competentes, sem o que a CDHU não considera o empreendimento como completado. Ao vendedor da gleba compete vendê-la pelo preço ajustado na opção de compra e ponto final.
4 - Continua o editorialista: “Retalhamento e loteamentos são coisas distintas. ...Jamais, portanto, poderia ser interpretado como retalhamento um plano em que estão previstos 447 lotes (no início do editorial eram 447 prédios!) com área de 150 metro”(?).
Fato: tem razão o editorialista. Uma coisa também diferente é retalhamento em glebas, destinadas a construção de conjuntos populares, projeto este para o qual há dispositivos específicos visando facilitar sua tramitação, dado o interesse social de que são revestidos.
5 - continua O Liberal: “E, como se trata de área superior a um milhão de metros, o registro deveria ter sido precedido de um estudo de impacto de (sic) ambiental, a cargo do Graprohab - como determina o art. 13 da lei federal 6766”.
Fato: a área total das três glebas vendidas tem 126.036,48 metros quadrados.
6 - Finaliza o jornal: “Ou prefeito, vereadores e cartório se equivocaram, quando aprovaram, com inusitada pressa, um loteamento disfarçado de retalhamento, ou agiram de caso ato pensado. Num caso ou noutro, devem à comunidade uma rápida explicação”.
Fato: a opção de compra original foi dada em 25 de janeiro de 2002 e a escritura de venda foi realizada em novembro de 2002, dez meses depois. O interesse da municipalidade e dos vereadores foi, dentro das competências que lhes cabem, aprovar desmembramento destinado a conjunto de casas populares a ser empreendido, aprovado, registrado durante a execução, como manda a lei.
7 - Em 3 de dezembro de 2002, o editorial de O Liberal, com o título “Inusitada pressa”, afirmou: “a Quilombo submeteu o projeto ao Registro de Imóveis como se fosse um loteamento”.
Fato: a Quilombo submeteu para registro como retalhamento, que continua sendo sua opinião. O Cartório de Registro de Imóveis entendeu que havendo retalhamento e mais a doação de uma rua para ligar a Estrada da Balsa até as três glebas em questão, tratava-se de loteamento. A Quilombo levantou dúvida e, quando solucionada pela meritíssima juíza, acolheu a interpretação. Do ponto de vista prático significava apresentar ao cartório de registro de imóveis uma quantidade maior, e, portanto, mais demorada de certidões negativas de débitos fiscais da empresa e de seus sócios. Os documentos solicitados por lei foram apresentados e as glebas foram registradas e vendidas. Não houve pressa, pelo contrário: houve demora e zelo.
8 - Em 5 de dezembro. O Liberal recebeu visita do deputado estadual Vanderlei Macris, do gerente regional da CDHU e de diretor sócio da JábaliAude, que expuseram os dados do projeto da CDHU que aparecem reproduzidos em reportagem assinada por Evandro Coev/José Roberto Silva. Assim mesmo o jornal diz que o proprietário da JabaliAude lhes disse o projeto da CDHU previa que 52% da área (1,7 milhão de metros quadrados), seriam destinados à áreas de lazer e institucional.
Fato: a área do projeto da CDHU é de 126.036,48 metros quadrados.
9 - Em 29 de dezembro de 2002, o gerente regional da CDHU enviou resposta ao editorial de 18 de dezembro de 2002. Nele esclareceu todos os pontos do projeto do CDHU. O jornal, em nota do editorialista, criticou pontos da resposta e terminou: “Embora a resposta faça referência à implantação de água, luz, esgoto, pavimentação, centro comunitário, creches e quadras poliesportivas, na prefeitura não consta qualquer projeto neste sentido”.
Fato: basta visitar as obras entregues e comparecer à prefeitura para examinar o projeto. O jornal insiste em ignorar o fato de que se trata de projeto de habitação popular sujeito a trâmite diverso, dado o interesse social do projeto.
10 - Em 25 de janeiro deste ano, O Liberal publicou manchete de primeira página com os dizeres “Zeitlin é alvo de inquérito policial”. No corpo da reportagem relata procedimento que foi implantado, segundo o jornal, em vista “da denúncia feita com exclusividade pelo Liberal”, em 23 de novembro de 2002. Em explicação ao lado da notícia o jornal afirma: “A obra foi feita em uma área de 1,7 milhão de metros quadrados. No final, o jornal revela que já havia entendido o processo, pois diz: “O loteamento foi de responsabilidade da empresa que venceu a licitação da CDHU, a JábaliAude Ltda”.
Fato: fui efetivamente convidado por carta a acrescentar qualquer ponto que me parecesse importante na investigação que ocorre. Lendo as explicações já fornecidas pela CDHU, não me pareceu devesse eu acrescentar qualquer coisa. Não negociei com CDHU. Vendemos glebas para JábaliAude declarada vencedora de licitação. A prefeitura interessou-se pelo andamento do processo, assim como a Câmara de Americana, uma vez que traria investimento do Estado para benefício da população mais pobre. É minha opinião que fizeram bem seu serviço. O jornal e seu editorialista parecem pensar o contrário.
Michael Paul Zeiltin é engenheiro civil, ex-secretário de Transportes do Estado no Governo Mário Covas e professor titular da Eaesp-FGV, e escreve aos domingos. Email: zeitlin@fgvsp.br
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