Terça-feira, 04 de Outubro de 2005
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SALVAGUARDAS


Furlan promete aplicação em breve

Ministro diz que o País vai continuar negociação com a China e não descarta hipótese de acordo


Cláudia Trevisan/Folhapress - São Paulo

Arquivo/TodoDia Imagem
FURLAN: disse que as negociações com chineses foi dura
Depois de classificar de ‘‘batalha’’ a negociação que teve com a China na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, reafirmou que o Brasil regulamentará em breve a aplicação de salvaguardas contra o país asiático. ‘‘O presidente Lula já disse em público, mais de uma vez, que as salvaguardas vão ser regulamentadas’’, declarou o ministro, depois de almoçar com empresários brasileiros e italianos no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Furlan disse que o Brasil continuará a negociação com a China e, nos próximos dias, os dois lados devem trocar propostas escritas.

Furlan disse que as negociações foram ‘‘duras’’. Estenderam-se até o início da madrugada de sexta e terminaram sem solução definitiva. O objetivo das conversas é conseguir dos chineses o compromisso de limitar as exportações ao Brasil de produtos que têm tirado mercado dos fabricantes nacionais. Entre os casos mais graves estão brinquedos, calçados, alto-falantes e têxteis. Esses produtos são alvo de forte concorrência dos chineses, decorrente do aumento das importações desde 2004. ‘‘Existem chances de sair o acordo’’, observou Furlan. Segundo ele, as duas partes deixaram pronta a ‘‘arquitetura’’ que poderá levar ao entendimento.

O presidente do Ciesp, Cláudio Vaz, disse que acredita no acordo, mas defende a regulamentação imediata das salvaguardas. ‘‘O processo de negociação sempre é lento’’, justificou. Renato Amorim, secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China, que participou das conversas em Pequim, afirmou que os chineses ‘‘deixaram a porta aberta’’ para o entendimento. ‘‘Apesar disso, diante do resultado, o governo não tem alternativa a não ser regulamentar as salvaguardas rapidamente’’.

DEFESA COMERCIAL

A salvaguarda é uma medida de defesa comercial, que permite ao Brasil impor barreiras à importação de produtos chineses, desde que seja provado o dano sofrido pela indústria nacional. A regulamentação das salvaguardas não leva à sua aplicação imediata. Ela apenas define as regras que deverão ser seguidas pelas empresas que se consideram prejudicadas pelas importações da China.

Depois de iniciado o processo, há um período de consultas com os chineses e de produção de provas, que pode levar de quatro a seis meses. É por isso que muitos setores dizem preferir o acordo com os chineses à aplicação de salvaguardas. A limitação voluntária das exportações entraria em vigor imediatamente, enquanto as salvaguardas têm de seguir um rito mais lento antes de serem aplicadas.


MERCADO


Banco Central compra dólar e cotação fica estável

Denise Abarca, Mario Rocha e Lucinda Pinto/AE - São Paulo

Apesar do leilão de compra do Banco Central, o dólar não teve forças para se valorizar e fechou estável, em R$ 2,23. Foi a primeira compra do BC desde 16 de março. O Ibovespa voltou a bater recorde de pontuação (31.856), em alta de 0,86%, os juros futuros projetaram queda, o A-Bond perdeu 0,70%, vendido com ágio de 5,70%, e o paralelo recuou 0,28%, para R$ 2,52.

A atuação do BC foi considerada modesta -ele teria comprado cerca de US$ 10 milhões. O comercial passou boa parte da manhã em alta, principalmente após a intervenção, mas perdeu força à tarde. O fluxo positivo de recursos foi forte. Na quinta-feira, o diretor de Política Econômica do BC, Afonso Bevilaqua, disse que a recomposição de reservas poderia ser feita a qualquer momento. Como na sexta-feira havia o vencimento de dólar futuro, acreditava-se que o aviso seria cumprido ontem, e foi. Para alguns operadores, o volume baixo de compras foi coerente com a intenção de recompor reservas e não mexer na cotação. Para outros, a autoridade monetária apenas quis marcar posição.


HELIÓPOLIS


Lula vai a favela em ritmo de campanha eleitoral

Mariana Caetano e - Ricardo Brandt/AE - São Paulo

No coração da segunda maior favela do País, Heliópolis, em clima de campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evocou suas origens para apresentar-se como exemplo de superação. Enfrenta a pior crise de seu governo e, sem fazer qualquer referência a ela, insistiu que não foi eleito para ‘‘fazer as coisas apenas para quem já tem’’ e completou: ‘‘Estamos apenas começando. A gente não pode consertar erros de 500 anos em apenas quatro’’. ‘‘Ninguém deve desanimar em situação adversa’’, afirmou Lula.

Lula também disse ontem que o Brasil viveu os últimos 120 dias ‘‘subordinado a centenas e centenas de denúncias’’ e alertou que a população deve ‘‘ter cautela’’ para analisar os fatos. ‘‘Eu disse outro dia que as mentiras e verdades iam aparecer. O povo só precisa ter cautela, porque o denuncismo ficou solto por quatro, cinco meses’’, afirmou o presidente, muito animado, ao participar da abertura do seminário ‘‘Construbusiness’’, realizado em São Paulo pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).


ALICIAMENTO


TJ-SP reduz penas de condenados

Brás Henrique/AE - Ribeirão Preto (SP)

Arquivo/TodoDia Imagem
LUÍS LANZONI: pena caiu de 45 anos para dez anos
A 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo reduziu ontem quase todas as penas dos ex-vereadores e empresários envolvidos no caso de aliciamento de menores em Porto Ferreira (SP). Advogados de defesa podem recorrer e pedir as absolvições de seus clientes. O promotor Cassio Roberto Conserino deve recorrer para manter as condenações ou aumentá-las.

Entre janeiro e abril de 2004 a juíza Sueli Juarez Alonso julgou e condenou 12 indiciados, absolvendo dois. Um dos acusados continua foragido desde a denúncia, em agosto de 2003. A juíza considerou a somatória de penas, levando em conta o número de vítimas (dez), vários fatos e resultados jurídicos, como o número de crimes cometidos por cada envolvido.

A maioria dos acusados não foi condenada por crime hediondo (estupro com violência presumida). O garçom e suplente de vereador Walter de Oliveira Mafra (PTB), o agenciador das menores, condenado a 67 anos, colaborou com a Justiça, teve a pena reduzida à metade e agora para 12 anos de prisão. Ele cumpre pena em Itaí.

No caso do ex-presidente da Câmara, Luís César Lanzoni (PTB), a pena caiu de 45 anos para dez anos. Os ex-vereadores Edivaldo Biffi (PL), Luiz Gonzaga Mantovani Borceda (PSDB), João Lázaro Batista (PSDB) e Laerte Storti (PSDB), todos condenados a 43 anos de prisão, por vários crimes, tiveram suas penas reduzidas para nove anos e oito meses.

O ex-vereador Gérson João Pellegrini (PV) e o empresário Nelson da Silva, condenados a 41 anos, tiveram a redução para sete anos e oito meses cada, em regime semi-aberto. Foram mantidas as penas de quatro anos (e prestação de serviços comunitários), em regime aberto, para os empresários Carlos Alberto Rossi e João Batista Pellegrini (tio de Gérson). O funcionário público Paulo César da Silva (irmão de Nelson), condenado a cinco anos, em regime semi-aberto, teve redução para quatro anos e dois meses. Foram mantidas ainda as absolvições de Roberto Dias Pinto e Ivo de Oliveira Capioglio.

O empresário Luiz Dozzi Tezza foi condenado a seis anos de prisão, em regime fechado, por crime hediondo (estupro).


FESTA DA PADROEIRA


Aparecida deve receber cerca de 1,402 mi de fiéis

Simone Menochi/AE - Aparecida (SP)

O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior centro de peregrinação do País, localizado a 170 quilômetros de São Paulo, vai receber neste mês cerca de um 1,402 milhão romeiros, por causa das comemorações da Padroeira do Brasil, no dia 12. Para reforçar a segurança dos fiéis, cerca de 1,4 mil homens da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Bombeiros e Polícia Ambiental foram escalados para trabalhar na Operação Padroeira, que se estende até o final de novembro.

O maior centro mariano do mundo já recebeu neste ano 5,3 milhões de romeiros, sendo 188 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Nas dependências da Basílica, além da PM, seguranças contratados pelo santuário e policiais civis também reforçam a vigilância, para combater, principalmente, os batedores de carteiras. Um helicóptero da PM e 45 viaturas vão fiscalizar os lugares de maior movimento.

A festa da padroeira, que começou a ser preparada há três meses, terá um novo atrativo. O ‘‘Show da Paz’’ vai reunir os cantores Fafá de Belém, Alcione, Luciana Melo, Elba Ramalho, Joanna e Guilherme Arantes. ‘‘O palco será semelhante ao do festival Rock in Rio’’, diz o padre Josafá de Jesus Moraes, responsável pelo evento.

O show será realizado no pátio da Basílica, a partir das 20h do dia 11, véspera da festa. Com previsão de durar duas horas e meia e entrada franca, o espetáculo musical deve reunir cerca de 50 mil fiéis. A Ong Viva Rio e a Pastoral da Criança vão mandar representantes para a festa.

No feriado nacional, no dia 12, a programação começa bem cedo com missas a cada duas horas, a partir das 6h. Na celebração solene, comandada pelo arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis, às 10h, participarão os cantores Guilherme Arantes, Alcione e Joanna.


MÉDICOS PARTICULARES


Maluf será examinado em cela da PF

Lilian Christofoletti/ - Folhapress - São Paulo

O ex-prefeito Paulo Maluf, preso na sede da Polícia Federal de São Paulo desde o dia 10 de setembro, será examinado por médicos particulares dentro da prisão. Os advogados desistiram de pedir a transferência dele para um hospital privado. Originalmente, a defesa queria que Maluf fosse internado no hospital Sírio-Libanês, onde seria submetido a exame de endoscopia gástrica e coloscopia (intestino grosso). A juíza federal Raecler Baldresca, responsável pela custódia da PF, no entanto, informou que só autorizaria a transferência para um hospital penitenciário do Estado -hipótese que não foi aceita pelos advogados.

Ontem, a defesa disse que o ex-prefeito apresentou melhoras e pediu para que o exame médico fosse realizado na sede da PF. Há cerca de uma semana, o ex-prefeito tem reclamado de fortes dores gástricas. O exame será feito pelo gastroenterologista Sérgio Carlos Nahas, que já cuida da saúde de Paulo Maluf. Nahas foi à cela de Maluf na noite da quinta-feira e forneceu novos medicamentos para tentar controlar as dores. Os advogados querem que o exame seja feito ainda hoje.

Começa hoje a fase de depoimentos das testemunhas de acusação contra Paulo Maluf e seu filho Flávio, presos juntos em uma cela de aproximadamente 12m quadrados. Os dois respondem a processo sob acusação de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção -a soma das penas mínimas é de oito anos de prisão. A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal, deverá ouvir hoje cinco pessoas arroladas pelo Ministério Público Federal.


GREVE DE FOME


Bispo pode ter danos irreversíveis

Angela Lacerda/AE - Cabrobó (PE)

Em greve de fome há nove dias em Cabrobó (PE), o bispo Luís Flávio Cappio pode ter danos irreversíveis no cérebro e nos músculos e até morrer, segundo o professor de medicina esportiva e fisiologia da Escola Paulista de Medicina, Paulo Zogaib. O clérigo demonstrou abatimento e cansaço e em breve pode ter o raciocínio dificultado, sentir sonolência, enjôo, mal estar, tontura, fraqueza, tremor, taquicardia e sofrer desmaio.

Zogaib explicou que nesse regime o corpo produz substâncias tóxicas ao sistema nervoso. Além disso, há queima de neurônios e quebra de fibras musculares ‘‘na busca por mais combustível ao corpo’’. ‘‘Mesmo com acompanhamento, não é simples reverter um coma e danos cerebrais’’, disse Zogaib.

LULA

Há nove dias em greve de fome, dom Luiz Flávio Cappio disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o responsável se ele morrer. ‘‘Peço ao divino Espírito Santo que o ilumine (o presidente) para que ele não carregue, pelo resto da vida, este peso’’, afirmou o religioso, que é bispo da diocese de Barra (BA). Ele iniciou o jejum no dia 26, com o objetivo de revogar o projeto de transposição do rio São Francisco. Está instalado na Capela São Sebastião, na periferia de Cabrobó, sertão pernambucano, e ponto de captação das águas do rio para a transposição.

Hoje, dia do seu aniversário de 59 anos, data também dedicada ao rio e à celebração da morte de São Francisco e a expectativa é de que mais de duas mil pessoas participem de vigília, caminhada e manifestações indígenas.



Fuvest tem 170.496 candidatos

Arquivo/TodoDia Imagem
FUVEST: recorde de inscritos
A Fuvest, fundação responsável pelo processo seletivo da USP (Universidade de São Paulo), apresentou número recorde de inscritos. Para o próximo vestibular, 170.496 candidatos se inscreveram -o número é 10,34% maior do que o da última edição. O motivo foi o maior número de isenções na taxa de vestibular.



Ministro derruba liminar de petistas

Medida suspendeu por duas semanas os procedimentos disciplinares contra seis deputados do PT


Mariângela Gallucci/AE - Brasília (DF)

Arquivo/TodoDia Imagem
VELOSO: avaliou que o direito de defesa foi concedido aos deputados
O ministro Carlos Velloso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou ontem a liminar que manteve suspensos por duas semanas os procedimentos disciplinares abertos contra seis deputados petistas ameaçados de cassação. Os parlamentares alegaram que não tiveram direito à defesa prévia e conseguiram convencer o autor da liminar, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Ontem, Velloso avaliou que, como o direito de defesa foi concedido aos deputados, não havia mais motivo para manter a decisão provisória. “Concedido o direito de defesa dos impetrantes, prosseguirá o procedimento administrativo aberto contra estes”, concluiu. Ao tomar a decisão, ele analisou as informações prestadas pelo então presidente em exercício da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), de que seria dado a todos os deputados citados nos relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) o prazo de cinco sessões para se manifestarem.

Jobim havia tomado a decisão a pedido dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Mentor (PT-SP) e João Magno de Moura (PT-MG). Diante do sucesso dos colegas de partido, o deputado José Dirceu (PT-SP) pediu para ser incluído entre os beneficiados pela decisão e conseguiu.

Um grupo de deputados do PP também requereu que os efeitos da liminar fossem estendidos a ele. Desse grupo, apenas o líder do PP na Câmara, José Janene (PP), e o deputado José Borba (PMDB-PR) ainda não foram ouvidos. No entanto, eles deverão se manifestar hoje. Ontem, Velloso rejeitou o pedido dos pepistas para que a liminar fosse estendida a eles. O ministro disse que o grupo não trouxe provas de que pediu a desistência de um outro pedido de liminar que deverá ser despachado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF.


GOVERNO FHC


CPI investiga suposta compra de votos em 97

Folhapress - São Paulo

O governo Fernando Henrique Cardoso volta a entrar na pauta da atual da crise política com os primeiros depoimentos da CPI do Mensalão sobre a suposta compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997. O primeiro depoimento, marcado para quinta-feira às 11h30, será do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de estar envolvido no esquema e que renunciou.

Em 1997, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o então deputado federal havia recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda constitucional que permitiria a reeleição. Ronivon, que embora negasse qualquer envolvimento na trama, renunciou diante da possibilidade de cassação do seu mandato. As informações são da Agência Câmara.

O caso Ronivon Santiago também possui uma conexão com o atual escândalo do mensalão: segundo o ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a maior parte dos saques feitos por João Cláudio Genu, assessor do líder do PP na Câmara, José Janene (PR), nas contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foram para pagar honorários advocatícios de Ronivon.


CAIXA 2


Declaração de Pereira é contraditória, diz deputado

Lúcia Bakos/Folhapress - Silvana Guaiume/AE - São Paulo

O deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou ontem que a informação do ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, colide frontamente com as declarações dele já fornecidas à CPI dos Correios. Ele disse que a comissão deverá pedir à Polícia Federal que ouça novamente Pereira. Caso seja confirmada a informação, Pereira deve ser chamado mais uma vez depor na CPI. Pereira declarou que a Executiva nacional do PT sabia da movimentação de “recursos não contabilizados” pelo partido.

“Ninguém é hipócrita de achar que não sabia que existia caixa dois. Qual membro da direção do PT não sabia disso?”, disse. Ele, no entanto, negou posteriormente.

O terceiro vice-presidente nacional do PT, Valter Pomar, tentou desqualificar as declarações do ex-dirigente petista. “Silvio não é mais petista. Ele próprio afirmou que se afastava quando se comprovou um ato de corrupção dele, automóvel, quatro rodas, bonitinho”, declarou Pomar. Pereira recebeu de presente um carro no valor de R$ 73,5 mil, de um empresário amigo seu que tinha contratos com a Petrobras.

MANDATO

O PT de Campinas aprovou ontem um pedido para que os vereadores Paulo Búfalo e Marcela Moreira, ambos do P-Sol, que se desfiliaram, devolvam o mandato ao PT. “Os mandatos pertencem ao partido e não ao indivíduo”, diz o documento.

Búfalo e Marcela não concordam em abrir mão do mandato.



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