O Brasil decidirá no domingo se os cidadãos poderão ir às lojas comprar armas de fogo. Esse é o tema principal do referendo, que ainda não foi entendido por grande número de brasileiros. Tenho acompanhado todo o movimento das frentes contra e a favor da proibição do comércio de armas de fogo e munição em nosso País e vejo com muita preocupação tudo o que está acontecendo. Entendo que o assunto é muito sério e importante para a população, porém está sendo mal apresentado e com poucos esclarecimentos na propaganda eleitoral gratuita. A consulta popular consumirá R$ 500 milhões em despesas dos cofres públicos e ainda existe o risco de que os cidadãos se apresentem para votar completamente desinformados.
A frente pelo “sim” (que quer a proibição do comércio de armas de fogo e munição) não está sendo eficiente, abrindo espaço para que a campanha do “não” (que vota pela manutenção do comércio de armas) estimule a população a se armar. Ao tratar do direito que o cidadão tem em promover sua própria defesa, vende-se a ilusão de que o armamento é a melhor solução.
Sendo assim, um grande número de pessoas está correndo às lojas para antecipar e garantir a compra de sua arma e munições. É isso que mostra reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo. Lojistas disseram que houve um aumento de 30% na compra de munição, enquanto que a procura por armas cresceu de 300% a 400%. Ainda há uma expectativa de que entre os dias 19 e 23 ocorra um pico de procura por armas e munições, antes de sair o resultado do referendo.
A propaganda positiva do armamento pode dar a impressão de que as armas ajudam o cidadão de bem a se defender dos bandidos. A tese parece verdadeira, mas na vida real não é isso que acontece. De acordo com pesquisa divulgada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião), análise feita com 3.394 assaltos registrados em delegacias do Rio de Janeiro constatou que, quando se reage com uma arma de fogo, a chance de morrer é 180 vezes maior do que quando não se reage.
A campanha pelo “não” também confunde a população com informações que não são verdadeiras. Para esclarecer, o referendo não vai decidir sobre porte de arma, guarda de armas registradas dentro de casa, nem punição pelo uso de armas ilegais. Tudo isso já está numa lei atualmente em vigor, o Estatuto do Desarmamento. O objetivo é aprovar ou não a proibição da venda de armas. Essa medida, já adotada por países como Austrália, Japão e Reino Unido, visa a reduzir o número de armas legais em circulação para evitar que elas acabem nas mãos de criminosos. O fim do comércio certamente não acabará com o arsenal dos bandidos, mas reduzindo a oferta e encarecendo o seu preço das armas (é a lei da oferta e procura) já será um grande avanço.
As estatísticas derrubam mais um argumento da propaganda do “não”. São armas legais e não contrabandeadas as mais usadas pelos bandidos. Veja os números: armas compradas por pessoas sem antecedentes criminais, em lojas regulares, foram usadas em 67% dos estupros, 46% dos latrocínios, 49% das lesões, 38% dos homicídios e em 51% dos casos de tráfico com registro de flagrante. Estudos apontam ainda que grande parte das mortes por arma de fogo é provocada por cidadãos comuns, em situações de conflitos conjugais, violência contra mulheres e crianças, brigas no trânsito, disputas entre vizinhos, discussões em bar, sem contar os acidentes dentro de casa ou envolvendo conhecidos. Na maioria dos casos, os bandidos matam quando acham que a vítima está armada.
Considerando somente esses aspectos, sem citar dezenas de outros que poderiam ser avaliados, meu voto é pelo “sim”, pela proibição do comércio de armas de fogo e munição. Essa medida certamente não resolverá a questão da criminalidade no País, que depende também de uma polícia melhor, de uma distribuição de renda mais justa, de oferecer educação, cultura e emprego para a população, além de serem estabelecidas ações efetivas no combate ao contrabando. Mas o referendo abre caminho para novas discussões e novas perspectivas sobre a segurança e a redução do número de mortes por arma de fogo no Brasil. Por isso, no dia 23, vote “sim”, vote 2.
Chico Sardelli é deputado federal (PV-SP)