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Opinião do Leitor
Segurança individual
ARIVELTO LUNA, 46 - Engenheiro - Americana
Desarmar a população de bem deixando os bandidos armados diminuirá a ação dos bandidos? A lógica e o bom senso nos faria responder não a esta questão e ao mesmo tempo observar que nenhum governo no mundo, mesmo os de países ricos detentores de baixos índices de criminalidade, pode garantir segurança individual a todos os seus habitantes, de forma que naqueles países é facultada aos seus cidadãos a autodefesa como forma adicional de segurança.
Se o Estado suprime do cidadão a possibilidade de defesa, deveria assumir por completo a responsabilidade pela segurança individual de cada um e pelas conseqüências da falta da mesma. Sendo impossível ao Estado arcar com tal responsabilidade, uma vez que os policiais jamais poderão dar plantão na porta de cada cidadão indefeso, principalmente na zona rural onde cada família é única responsável pela sua segurança, os governantes sérios e democráticos permitem a autodefesa da população, é um direito que todas as pessoas de bem devem ter e usufruir se necessário for.
Este fato, por si só, justificaria o despropósito do desarmamento civil. Mas, atualmente, o que vem sendo observado em nosso contexto nacional é que estão sendo atribuídas pelos interessados no desarmamento da população teorias errôneas com interesses escusos, bem como “mentiras” apoiadas em estatísticas manipuladas, tais como as que vem enfatizando a redução nos índices de criminalidade devido a campanha do desarmamento. Tal postura causa-me indignação, uma vez que desta forma as pessoas honestas, as famílias de bem, os idosos que entregaram espontaneamente suas armas por não terem nenhuma afinidade com elas e tão pouco intenção em usá-las, estão praticamente sendo qualificados como prováveis criminosos. É evidente que nenhum criminoso entregaria sua ferramenta de trabalho, essa é mais uma artimanha baseada em estatísticas manipuladas, pois, na prática, o que nos mostram os boletins de ocorrências policiais é o aumento diário de vítimas em função da criminalidade crescente pela inapetência e até conivência do aparato da nossa segurança pública.
Está explícita a inexistência de seriedade no governo, pois as leis priorizam a proteção aos delinqüentes em detrimento dos demais cidadãos. Está mais do que na hora de nós, brasileiros, acordarmos para as verdadeiras intenções dos nossos governantes e darmos um basta em toda esta hipocrisia! Chega de ideologias, chega de esquerda ou de direita, socialismo, comunismo. Chega de trapaças, chega de aventuras políticas, chega de nos deixarmos enganar pelas propagandas ilusórias, chega de sermos classificados como os últimos nas escalas das pesquisas mundiais e rotulados como terceiro mundo. Por que não seguimos o exemplo dos países do primeiro mundo, onde os índices de criminalidade são ínfimos perante o Brasil? Lá existe a verdadeira democracia, o direito de defesa, a estabilidade política e social, a distribuição de renda mais justa. Lá, lugar de corrupto é na cadeia! Lá, não ocorre desarmamento da população ordeira mas sim dos criminosos que são exemplarmente punidos na relação direta com os delitos cometidos.
Aprendi, desde criança, que quando se deseja ser um bom aluno deve-se procurar estar entre eles, sentados na frente, bem próximos ao professor, longe da baderna e da insensatez. Por isso, penso estar mais do que na hora de aprendermos com as experiências, erros e acertos dos países que já galgaram a trajetória que ora o Brasil pensa empreender. Seria bom olharmos com atenção quais são os países com os quais o nosso governo mostra afinidade...
Meu voto é pelo “não” à perda de um direito constitucional de garantia à legítima defesa.
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Meu grito de indignação!
BENÊ BARBOSA, 35 - Professor - São Paulo
Eu sou Bene Barbosa, um cidadão brasileiro de 35 anos de idade. Como cidadão tenho deveres e direitos. Dentre outros tantos, tenho o dever de proporcionar educação e saúde para meus filhos, tenho o dever de cumprir as leis e tenho de cumprir meu dever para com o Estado de pagar impostos, recursos recolhidos para um caixa comum (governo) que, em troca, me assegura os meus direitos fundamentais. Educação: não tenho ou é de péssima qualidade. Saúde: o acesso é tão complicado que posso morrer ou ser “esquecido” nas filas de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Previdência: não creio que conseguirei sobreviver com a pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em minha velhice ou se o INSS terá os recursos para pagar minha aposentadoria integral após 35 anos de contribuição. Estradas: não tenho, sem que meu carro sofra danos irreparáveis pela quantidade de buracos e pelas condições de má conservação. Segurança: não tenho. O Estado não é forte e competente o suficiente para debelar os “cartéis” do tráfico de drogas e/ou para criar condições como emprego, lazer, distribuição de renda, moradia e educação formal que permitam a médio e largo prazos reduzir drasticamente o “ambiente” favorável ao crime e à violência.
Sendo cidadão, não posso permitir que o governo tire de mim um direito básico, o direito de defender minha vida, minha família e minha casa. Ser proprietário de arma de fogo é uma opção. A ONG Viva Brasil, da qual sou presidente, defende o direito democrático no qual o cidadão que não quiser ter uma arma não precisa comprá-la, mas o cidadão que quiser comprá-la poderá fazê-lo, pois não será impedido de exercer sua vontade. O referendo trata disso! Trata de saber se você ou eu ou nós somos contra ou a favor de o cidadão ser proprietário de uma arma para a defesa pessoal. A Viva Brasil acredita que o cidadão de bem pode ser proprietário de uma arma e que o Estado deve exercer o rígido controle que já existe sobre o assunto, como estabelece o Estatuto do Desarmamento. Para ser proprietário de uma arma de fogo registrada, que manterá em casa ou em local de trabalho, o cidadão necessita de pelos menos cinco documentos legais como atestado de antecedentes, exames psicológico e psicotécnico, atestado de sanidade mental, declarações de vida, residência e trabalho. Além disso, a arma e o cadastro do cidadão (nome, endereço e CPF dentre outros) estão lá, na Polícia Federal, cadastrados no Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
É preciso, nesse momento, não ser ingênuo! É necessário esclarecer a população para que ela não se contamine com a ilusão de que a proibição do comércio legal, insisto legal, de armas e munições vá diminuir a insegurança, a impunidade, a bandalheira e os altos índices de criminalidade. O governo federal divulgou com alarde pesquisa do Ministério da Saúde sobre o índice nacional de mortalidade por arma de fogo, afirmando que no País, em 2004, morreram 30.310 pessoas. O que o Ministério da Saúde não esclareceu é que esse número corresponde ao item X95 do CID (Código Internacional de Doenças), cuja tabela detalhada mês a mês demonstra que 75% das mortes por armas de fogo estão concentradas em sete Estados (Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná) e que somente os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo concentram 30% dessas mortes. Esses sete Estados brasileiros fazem parte da rota do tráfico, são identificados como aqueles em que os “comandos traficantes” estão instalados e como aqueles em que o crime organizado está presente. São conhecidos, no País, o “Polígono da Maconha”, em Pernambuco, o caso da “Escuderia Lecocq”, no Espírito Santo, e ainda os 65 confrontos mensais entre traficantes e policiais no Rio de Janeiro, cujas vítimas são os cidadãos. Cidadãos civis que deveriam estar protegidos pelo dever do Estado em garantir o direito do cidadão à segurança.
Pense nisso, leitor! Desarmar o cidadão não é a solução!
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