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Luciano quer dados sobre as verbas e materiais
Dois servidores que estão na lista como monitores negam atuação e dizem não ter recebido salário
Fernanda Moraes - Americana
 Luciano aponta divergências em dados do projeto Segundo Tempo |
O vereador Luciano Corrêa dos Santos (PSDB) vai solicitar informações da Facesp (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) sobre a real destinação da verba e dos materiais para a execução do projeto Segundo Tempo realizado em Americana, no período de março de 2005 a maio de 2006. A decisão foi tomada após a convocação de três servidores públicos da Prefeitura de Americana, que compareceram ontem à sessão da Câmara, para esclarecer o motivo de estarem com seus nomes incluídos na lista oficial do ME (Ministério dos Esportes) como nomeados para monitores do projeto.
Aldemir Toso, Airton Roberto Giro e Alexandre Demer Sigrist estão na lista, mas apenas o último confirmou sua participação no projeto como monitor das aulas de xadrez. Quanto a Toso e Giro, ambos alegaram que nunca atuaram e nem receberam salários pelo Segundo Tempo. O salário para monitores era de R$ 250 e para técnicos e coordenadores, R$ 600.
Outro questionamento foi quanto ao recebimento de materiais esportivos destinados aos município envolvidos, segundo documento do ME. Sigrist informou que, durante execução do projeto, nunca recebeu equipamento e as atividades eram feitas com materiais da prefeitura.
Segundo Luciano, também existem informações desencontradas da prefeitura em respostas a requerimentos. “Na resposta a um requerimento de maio de 2005, a prefeitura informou que o projeto atendia 1,4 mil crianças em 13 núcleos. Ao ser questionada novamente, em junho deste ano, respondeu que eram 2,5 mil crianças em 25 núcleos. Existe algo errado nesta história. Como a prefeitura não sabe para onde foram destinadas verbas deste projeto e para que foram utilizadas?”, questionou. Segundo informações do ME, o total de recursos injetados no projeto foi de R$ 2,2 milhões nos municípios de Americana, Campinas, São Paulo e Osasco. Desse valor, R$ 1,6 milhão foi repassado pelo ministério e R$ 600 mil pela Facesp.
Este ano, a prefeitura não conseguiu renovar o contrato, devido a uma falha do Executivo, que não enviou o relatório de obras feitas através de verbas recebidas da União. Ano passado, a Soabli (Sociedade Amigos de Bairro do Parque da Liberdade) entrou com representação junto ao MP (Ministério Público) para apurar possíveis irregularidades na execução do Segundo Tempo. Entre as denúncias citadas estava a participação do vereador Davi Gonçalves Ramos (PCdoB) como coordenador do projeto, citado pelo próprio ME, acumulando dois cargos no Poder Público, o que é proibido. Na época, o parlamentar rebateu as denúncias e disse que apenas articulou em Brasília para que o projeto fosse aplicado em Americana. A reportagem entrou em contado com a Facesp, mas nenhum responsável pôde atender.
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INVESTIMENTO
Multinacional vai gerar 500 novos empregos em Hortolândia
Marcelo Bressan - Hortolândia
A instalação da multinacional Celestica em Hortolândia vai gerar cerca de 500 novos emprego. A empresa, que tem matriz no Canadá, produz microcomputadores e telefones celulares e já iniciou suas atividade no condomínio empresarial Tech Town. De acordo com a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do município, a empresa tem faturamento de US$ 160 milhões por ano.
Para o secretário Dimas Correa Pádua, a instalação da empresa significa um ganho para a economia local. “A instalação da Celestica em Hortolândia significa emprego, aumento na arrecadação de impostos, maior participação no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aquecimento da economia local”, afirmou.
A Celestica é uma das empresas de grande porte a chegar em Hortolândia recentemente. Além dela, a Dell Computadores também está investindo na cidade e vai gerar cerca de 2,7 mil postos de trabalho. A Wickbold, fabricante de pães e derivados de trigo, também abriu uma unidade e gerou cerca de 220 empregos no município. Outra empresa também iniciou suas atividades mês passado. A Cosinox, fabricante de portas de geladeiras, investiu R$ 10 milhões e criou 40 empregos diretos. De acordo com a prefeitura, com estas novas empresas, Hortolândia conseguiu reduzir drasticamente o desemprego. Segundo a administração, a taxa de desemprego entre a população economicamente ativa - que é de 108 mil habitantes - caiu de 17% em 2005 para 2% neste ano. A administração atribui a queda aos cerca de 700 novos empreendimentos, de diversos segmentos, que chegaram ao município ano passado e aumentaram a oferta de postos de trabalho.
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TOLEDOS
DAE espera laudo para tentar acordo com os construtores da ETE
Cristiani Custódio - Santa Bárbara d’Oeste
O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste aguarda o recebimento do laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para acionar as empresas responsáveis pela construção do tanque de aeração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos 1, que rompeu em março. O laudo foi protocolado no início da semana no Ministério Público e deve ser encaminhado nos próximos dias para a autarquia. Ontem foi realizada nova visita técnica no local.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do DAE, assim que o laudo for recebido, o conteúdo será analisado pelo Departamento Jurídico, que deve tentar primeiramente um acordo com as empresas responsáveis pela obra. Caso não haja acordo amigável, a autarquia acionará judicialmente os responsáveis.
No laudo foi apontado que “o fundamental para a análise realizada é que a formação dos óxidos de ferro (ferrugem) quebra a aderência do concreto. O fenômeno que gerou a ruptura foi exatamente a deficiência de aderência, por comprimento insuficiente das emendas de armadura”. Foram detectadas ainda fissuras nas juntas de concretagem e nos quatro cantos do tanque.
Ontem pela manhã, outras duas empresas interessadas na concorrência pública para reconstrução de um tanque e reforço de outro na ETE Toledos 1 participaram da visita técnica. Na próxima semana será anunciada a empresa vencedora da concorrência.
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RODOVIA
Moradores criticam recapeamento do DER
Cristiani Custódio
 Recapeamento da SP-135 foi retomado e criticado por usuários |
A obra realizada pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem) na SP-135, em Santa Bárbara d’Oeste, não agradou moradores dos bairros Cruzeiro do Sul e Caiubi. Eles afirmam que o serviço feito não é de qualidade e que, em vários pontos, já existem lascas de asfalto se soltando. Esta semana o DER retomou as obras no local e deve recapear o trecho próximo da entrada do bairro Cruzeiro do Sul.
Segundo o aposentado Adelson José dos Santos, há vários anos os moradores pleiteam o recapeamento da via, mas afirmam que o serviço realizado não é de qualidade. “Parece que estão chamando a gente de palhaço. Demorar tantos anos e fazer um serviço como esse”, desabafou.
O serviço também foi questionado pelo aposentado João Palma, que mora há 20 anos no Cruzeiro do Sul. Ele afirmou que, em vários pontos, o carro trepida devido às irregularidades do asfalto. “Se passar o pé, o asfalto sai. Está desmanchando”, reclamou. O desnível nas áreas em que o serviço foi realizado, em comparação com o acostamento, também foi citado pelos moradores. “A gente se sente lesado porque é o dinheiro da população que é usado para pagar isso”, disse Palma.
CONSERVAÇÃO
Esta semana o DER reiniciou mais uma etapa das obras que denomina como serviços de conservação. Será passada massa asfáltica para regularização no trecho entre os quilômetros 2 e 6. O DER ressalta que não está fazendo recapeamento da rodovia e sim a correção de degraus. Na próxima semana deve ser feita a pintura das faixas.
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Blitz aborda 350
A segunda blitz educativa do projeto “Vivo em Duas Rodas” foi realizada ontem. Foram abordados 350 motociclistas. Os condutores receberam uma cartilha com dicas para dirigir com segurança e evitar acidentes. A operação é coordenada pela Gama (Guarda Armada Municipal de Americana).
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SANGUESSUGAS
CPI inclui Ildeu na relação dos 72 ‘cassáveis’
São 69 deputados federais e três senadores; parlamentar reclama que não teve direito a defesa
Gisele Rodrigues - Americana
 Ildeu nega ter participado do escândalo dos sanguessugas |
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados federais e três senadores. Na lista de parlamentares está o deputado federal por Americana Ildeu Araújo (PP). O relatório da comissão também isenta outros 18 parlamentares das suspeitas de envolvimento em fraudes na compra de ambulâncias com recursos de emendas. Ildeu alegou estar sendo vítima de perseguição política e negou envolvimento no esquema. “Não tive direito a defesa ainda”, protestou.
Ildeu é apontado no relatório em depoimentos de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Maria Estela da Silva, Maria da Penha Lino e Ronildo Pereira Medeiros. Os empresários apontam que Ildeu teria solicitado 12% do valor das emendas para entrar no esquema. Contra o deputado, também é apontado um depósito de R$ 19,2 mil na conta de seu assessor parlamentar e sobrinho Marcos Antônio de Araújo. O esquema não teria ocorrido em 2005, segundo depoimento de Luiz Antônio, porque o deputado teria exigido o pagamento de R$ 50 mil antecipado. O valor que seu assessor teria recebido seria proveniente de uma emenda que beneficiaria a Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos. O deputado disse ter apresentado à CPMI cópia da quebra de sigilo bancário de seu assessor, mas o documento não teria chegado a ser analisado. “Não tem nada, isso é coisa política. Entreguei o sigilo bancário do meu assessor para a CPMI, mas eles não estão examinando nada”, protestou Ildeu.
O parlamentar alegou que teve um assessor em Brasília que teria feito indicações de empresas para duas entidades que ele encaminhou emendas e que acabou sendo demitido em fevereiro do ano passado. Segundo o deputado, seu ex-assessor Marcos Antonio Amorim de Carvalho era assessor de um ex-deputado, do qual Ildeu não recorda o nome, e lhe pediu emprego. Ildeu disse ter contratado o homem por R$ 300,54 ao mês, em abril de 2003 para cuidar das emendas. Logo em sua primeira emenda para a cidade de Limeira, Ildeu alega ter sido procurado pela responsável da entidade dizendo que não pôde comprar o veículo da empresa indicada por seu gabinete.
“Ele falou que tinha só indicado umas empresas que ele conhecia, mas que era para ajudar o trabalho e que a entidade podia comprar de quem ela quisesse. Mas pedi para ele que isso não se repetisse”, garantiu o deputado. Em 2005, Ildeu disse ter exonerado o assessor após uma entidade da cidade de Mira Estrela o procurar alegando que havia uma empresa pressionando a compra e que estava fazendo isso a pedido do assessor.
Ildeu salientou que não sabe porque seu nome foi envolvido no escândalo e sugeriu que poderia ser em função desse seu ex-assessor. “Mas não estou acusando ninguém”, alegou. O relatório parcial aprovado será encaminhado às Mesas da Câmara e do Senado e, posteriormente, aos conselhos de ética das respectivas Casas, onde os acusados poderão apresentar defesas mais detalhadas.
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PARLAMENTARES COM PEDIDO de ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO
DEPUTADOS FEDERAIS
Adelor Vieira (PMDB-SC)
Agnaldo Muniz (PP-RO)
Alceste Almeida (PTB-RR)
Almeida de Jesus (PL-CE)
Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Almir Moura (PFL-RJ)
Amauri Gasques (PL-SP)
Benedito Dias (PP-AP)
Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Cabo Júlio (PMDB-MG)
Carlos Dunga (PTB-PB)
Carlos Nader (PL-RJ)
Celcita Pinheiro (PFL-MT)
César Bandeira (PFL-MA)
Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
Cleuber Carneiro (PTB-MG)
Coriolano Sales (PFL-BA)
Coronel Alves (PL-AP)
Edir Oliveira (PTB-RS)
Edna Macedo (PTB-SP)
Eduardo Seabra (PTB-AP)
Elaine Costa (PTB-RJ)
Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Érico Ribeiro (PP-RS)
Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
Heleno Silva (PL-SE)
Ildeu Araújo (PP-SP)
Irapuan Teixeira (PP-SP)
Iris Simões (PTB-PR)
Isaías Silvestre (PSB-MG)
João Batista (PP-SP)
João Caldas (PL-AL)
João Correia (PMDB-AC)
João Grandão (PT-MS)
João Magalhães (PMDB-MG)
João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Jorge Pinheiro (PL-DF)
José Divino (PRB-RJ)
José Militão (PTB-MG)
Josué Bengston (PTB-PA)
Junior Betão (PL-AC)
Laura Carneiro (PFL-RJ)
Lino Rossi (PP-MT)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Marcondes Gadelha (PSB-PB)
Marcos Abramo(PP-SP)
Marcos de Jesus (PFL-PE)
Maurício Rabelo (PL-TO)
Neuton Lima (PTB-SP)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Osmânio Pereira (PTB-MG)
Pastor Amarildo (PSC-TO)
Paulo Baltazar (PSB-RJ)
Paulo Feijó (PSDB-RJ)
Paulo Gouveia (PL-RS)
Pedro Henry (PP-MT)
Raimundo Santos (PL-PA)
Reginaldo Germano(PP-BA)
Reinaldo Betão (PL-RJ)
Reinaldo Gripp (PL-RJ)
Ricardo Rique (PL-PB)
Ricarte de Freitas (PTB-MT)
Robério Nunes (PFL-BA)
Vanderlei Assis (PP-SP)
Vieira Reis (PRB-RJ)
Wanderval Santos (PL-SP)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wellington Roberto (PL-PB)
SENADORES
Magno Malta (PL-ES)
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
q ESCAPARAM DO PEDIDO DE CASSAÇÃO
Benedito de Lira
Dr. Heleno
Eduardo Gomes
Feu Rosa
Gilberto Nascimento
Helenildo Ribeiro
Itamar Serpa
Jefferson Campos
Josias Quintal
Mário Negromonte
Nélio Dias
Nilton Baiano
Paulo Magalhães
Ribamar Alves
Ricardo Estima
Saraiva Felipe
Teté Bezerra
Zelinda Novaes
Fonte: Congresso Nacional
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Vereadores pedem uma investigação
Venceslau Borlina Filho
Motivados por suspeitas, os vereadores Maria Auxiliadora Zanin, a Dora (PCdoB), e Luís Laurentino (PSB), de Jaguariúna, pediram ao MPE (Ministério Público Estadual) a abertura de investigação sobre o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Klass para a venda de uma ambulância em 2002. A Klass, de acordo com a CPMI dos Sanguessugas, é uma “subsidiária” da Planam, empresa matogrossense acusada de comandar o esquema de superfaturar, por meio de fraudes e propinas, a venda de ambulâncias. Jaguariúna é um dos oito municípios da Região que constam na lista da CGU (Controladoria Geral da União) como conveniadas da Planam, de propriedade do empresário Luiz Antônio Vedoin.
Segundo Dora, a primeira suspeita é sobre o contrato da prefeitura firmado com a Klass. As seguintes recaem sobre o período, valor e rejeição das contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “O contrato entre a Klass e a prefeitura foi firmado no mesmo ano (2002) que os demais em todo o Brasil já comprovados pelos órgãos competentes de haver irregularidades”, disse. De acordo com ela, o valor pago pela ambulância - R$ 76,8 mil - é muito próximo do valor permitido (R$ 80 mil) para o tipo de licitação feita, de carta-convite. “Isso levanta muitas suspeitas. Cheguei a requisitar o contrato na prefeitura, mas o meu acesso a ele foi negado. Foi quando decidi recorrer às contas de 2002 do município, onde peguei os detalhes”, declarou.
Os vereadores pediram que o MPE também investigue o convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, que permitiu o repasse financeiro da União ao município. A assessoria de imprensa da prefeitura divulgou que o prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato (PTB) já se antecipou ao fato e solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma auditoria nas contas municipais com o objetivo de se desvincular do escândalo das sanguessugas. Ainda de acordo com a prefeitura, o ministério fez um repasse no valor de R$ 64 mil, sendo o restante custeado com verba municipal. Além de Jaguariúna, constam na lista da CGU Artur Nogueira, Holambra, Hortolândia, Monte Mor, Pedreira e Santo Antônio de Posse. Sumaré não está na lista, mas também firmou acordo com a Planam.
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Direção da Câmara quer mais rapidez
Agência Estado
A direção da Câmara vai mudar as regras dos processos disciplinares contra os deputados para permitir maior rapidez no julgamento dos parlamentares acusados pela CPMI das Sanguessugas por suposto envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro público. A alteração será na contagem dos prazos para apresentação de defesa e na notificação dos deputados acusados. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB - SP), autor da proposta, vai reunir os integrantes da Mesa Diretora na próxima terça-feira para votar a alteração.
O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), avaliou que a mudança vai permitir que os processos sejam encaminhados ao Conselho de Ética em setembro, antes das eleições. Pelas regras da Câmara, quando o pedido de cassação é encaminhado pela CPI, a Mesa precisa de um parecer do corregedor antes de enviar o processo ao Conselho de Ética da Casa. O processo só é aberto diretamente no conselho, sem a passagem pelo corregedor, quando o pedido de cassação é feito por partido político.
MUDAR AS REGRAS
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também tenta mudar as regras do colegiado para poder processar os 69 deputados acusados. A mudança seria para permitir que um mesmo conselheiro possa relatar mais de um caso, o que é proibido pelo regulamento do órgão. O colegiado tem 15 titulares e 15 suplentes, mas o presidente não pode ser relator.
Mesmo com as mudanças, a previsão na Câmara é que nenhum processo seja concluído ainda neste ano. Há prazos e procedimentos de defesa que precisam ser respeitados, como a realização de depoimentos de cinco testemunhas do acusado.
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VANDALISMO
Incêndio em escola prejudica 360 estudantes
Fogo destruiu 30 carteiras e trabalhos escolares; as aulas devem ser retomadas segunda-feira
Venceslau Borlina Filho - Cosmópolis
 Incêndio atingiu carteiras, cortinas e trabalhos escolares |
As cortinas de cinco salas da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Dr. Luiz Nicolau Nolandi, no Jardim De Fáveri, em Cosmópolis, foram incendiadas em um possível ato de vandalismo, ontem. O fogo destruiu cerca de 30 carteiras e trabalhos escolares dos alunos em comemoração ao Dia dos Pais, e deixou teto e paredes sujas de fuligem. As aulas foram parcialmente paralisadas. Cerca de 360 alunos, de 1ª a 8ª série, ficaram prejudicados. A expectativa é que as aulas sejam retomadas segunda-feira. A Polícia Civil abriu investigação para identificar os autores do ato de vandalismo. A suspeita é de que menores estejam envolvidos no caso.
Desde o início da semana, o disque-denúncia da GCC (Guarda Civil de Cosmópolis) vinha recebendo denúncias alertando sobre o risco de atentados em prédios municipais da cidade. Apesar disso, a ação não foi atribuída ao crime organizado. “Não há indícios de que os integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) tenham realizado o ato. Acreditamos em um ato de vandalismo e já temos os suspeitos”, disse o secretário de Segurança Pública, Carlos Cavagnini. De acordo com ele, a ação teria ocorrido entre meia-noite e 1h. O fogo não se propagou além das cortinas porque elas são feitas de material sintético que derrete facilmente.
Os vidros das janelas das salas foram quebrados. A hipótese mais provável é que os suspeitos atearam fogo diretamente nas cortinas, com isqueiro ou fósforos. O forro de madeira não pegou fogo. As carteiras próximas das cortinas derreteram e foram inutilizadas. Diversos quadros de pintura, que estavam sendo preparados pelos alunos para serem entregues aos pais, ficaram estragados devido à fuligem e tiveram que ser jogados no lixo.
“Fiquei perplexa e muito chocada quando vi os estragos. Na hora em que fui avisada pelos funcionários, não imaginei a proporção do incêndio”, disse a diretora da Emef, Ivone Maria Esteves Bongiorno, 50. “Estou indignada. Foram oito anos de trabalho para deixar a escola assim, e agora esse ato de vandalismo. A escola é do povo e foi destruída pelo povo. Nós estamos falhando e precisamos saber onde”, completou. A prefeitura organizou um mutirão para limpar e reparar os estragos feitos pelo fogo.
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SERVIÇO
Apae mantém fisioterapia, apesar da falta de renovação do convênio
Cristiani Custódio - Santa Bárbara d’Oeste
A população pode procurar sim pelos serviços porque estamos atuando normalmente”. A afirmação é da coordenadora geral da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste, Lídia Imaculada Bigoto Gonçalves de Oliveira, em relação aos serviços de fisioterapia prestados pela entidade ao município. Segundo ela, até o momento não há interrupção dos serviços, que não deverão ser comprometidos diante da não renovação do convênio existente entre Apae e administração.
Lídia afirmou acreditar que as autoridades chegarão a um consenso e que o convênio não será prejudicado. “Até agora está tudo normal e temos certeza que não teremos problemas maiores”, disse. O convênio, vencido no início do mês, não foi encaminhado para a Câmara devido a desavenças entre Executivo e Legislativo. A documentação já contava com aprovação unânime do Comusa (Conselho Municipal de Saúde).
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APÓS INCÊNDIO
Câmara de Sumaré marca duas sessões seguidas para terça-feira
Claudete Campos - Sumaré
A Câmara de Sumaré realizará duas sessões ordinárias na próxima terça-feira, em local ainda a ser definido. Isso porque a sessão de terça-feira passada foi adiada para a próxima semana por causa do incêndio que destruiu parcialmente o prédio da Câmara, possivelmente durante atentado orquestrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
A primeira sessão será realizada às 18h, para apreciação de oito projetos, e a segunda, em seguida. A ordem do dia da segunda sessão ainda será definida. “Vai ser um pouco puxado, mas é para não prejudicar os trabalhos”, informou o presidente do Legislativo, Roberto Batista Vensel (PT).
As sessões serão realizadas no anfiteatro da Escola Municipal José de Anchieta ou no auditório do Centro Administrativo de Nova Veneza, onde funcionam parte das secretarias municipais. Ainda não foi alugada a residência no Centro da cidade que vai abrigar os gabinetes dos vereadores.
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HÁ VAGAS
Provas para 9 cargos são canceladas e é divulgada a data para outros 16
Fernanda Moraes - Americana
A Prefeitura de Americana adiou as provas do concurso público para nove funções. Foram canceladas as provas para motorista de ambulância, operador de computador, analista de programador de sistema, engenheiro de segurança do trabalho, escriturário, professor coordenador, professor de educação básica 1 (fundamental e infantil) e varredor. As novas datas não foram definidas.
Foi confirmada a data para abastecedor de veículos, inspetor de alunos, médico plantonista anestesista II e médicos plantonistas cirurgião geral, ginecologista/obstetra, ortopedista I, jardineiro, mecânico de veículos pesados, padeiro, pedreiro, servente, tratorista e médicos plantonistas cirurgião geral, ortopedista II e clínico geral do hospital.
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SEGURANÇA
Prefeitura vai abrir concurso para contratação de novos guardas
Claudete Campos
A Prefeitura de Sumaré vai abrir concurso público para contratação de guardas municipais masculino e feminino, visando aumentar o efetivo da corporação, com a finalidade de reforçar a segurança nos prédios públicos e o patrulhamento na cidade. Esta é uma das ações anunciadas pelo prefeito José Antonio Bacchim (PT).
O secretário de Segurança Pública, João José Haddad Araújo, o JJ, informou que fará um estudo sobre as necessidades da corporação para definir o número de vagas. O estudo será apresentado à Secretaria de Finanças, para analisar o impacto econômico das contratações na folha de pagamento. Segundo JJ, esta será a primeira vez na história de Sumaré que a corporação contará com guardas femininas. Atualmente, o efetivo da GM e dos Bombeiros Municipais é de 120 homens, dos quais 98 estão trabalhando.
PRESCREVEU
Um concurso realizado em 2003 pela Prefeitura de Sumaré, que previa a contratação de guardas, continua embargado pela Justiça. Segundo a assessoria de imprensa da administração, este concurso prescreveu mês passado, pois a lista de aprovados foi publicada há dois anos. Isso permite a abertura de novo concurso para guarda. A devolução da taxa de inscrição dos candidatos que prestaram o concurso embargado dependerá de decisão judicial.
Bacchim se reuniu anteontem com parte de seu secretariado para debater medidas de segurança a serem implantadas na cidade. Também foi debatida a criação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), em Sumaré, para integrar e agilizar a troca de informações entre as polícias Civil e Militar, Guarda e secretarias. Os secretários vão aumentar as medidas e formas de vigilância nos prédios municipais.
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TodoDia nos Bairros
Moradora critica descaso do poder público
Cristiani Custódio - Santa Bárbara d’Oeste
 Lixeiras estão cheias porque prefeitura não recolhe lixo no local |
Moradores do Residencial Frezzarin, em Santa Bárbara d’Oeste, reclamam das condições do bairro. Segundo os moradores, o serviço de coleta de lixo está atrasado e a varrição das ruas não tem sido feita. A enorme quantidade de buracos nas ruas também foi citada.
Segundo os moradores, desde sexta-feira não é feita coleta no bairro, o que tem causado um grande transtorno já que todo lixo ficou acumulado nas ruas. A falta de funcionários da varrição das ruas também foi criticada. A dona de casa Neide da Penha Barban da Silva afirmou que o serviço que era realizado no bairro foi suspenso há alguns meses sem explicações. “Há vizinhos que ainda varrem a frente das casas, inclusive as ruas. Mas outros simplesmente deixam de lado, o que causa acúmulo de sujeira que acaba atingindo outras residências”, explicou.
Além desses problemas citados, os moradores também se queixaram da situação das ruas e avenidas do Residencial Frezzarin. Segundo eles, algumas ruas como Ana Neri e Albert Einstein estão intransitáveis. “Em uma das ruas mora uma pessoa que precisa de cadeira de rodas. Ela praticamente não pode sair de casa porque a cadeira não passa com tantos buracos”, explicou a dona de casa. Ela questiona os motivos do serviço de recapeamento não ser realizado no bairro. “Fizeram até o Jardim Europa e deixaram a gente de lado. Nossa situação também é crítica”, desabafou.
De acordo com a moradora, essa e outras reclamações já foram feitas anteriormente e até mesmo levadas à prefeitura e à Câmara, porém nenhuma providência foi tomada. “É duro porque as pessoas que poderiam nos ajudar a resolver esse problema só vêm ao bairro em épocas de eleições. Não podemos esperar para que nossos problemas sejam resolvidos a cada quatro anos”, concluiu.
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Resposta
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Santa Bárbara d’Oeste informou, através da Assessoria de Imprensa, que o serviço de coleta foi interrompido na segunda-feira porque o caminhão quebrou, porém o mesmo já foi consertado e a coleta normalizada. Quanto à varrição foi explicado que o serviço não pode ser realizado em todos as ruas, tendo sido suspenso em alguns locais. Já em relação ao recapeamento, o prefeito esteve no bairro e pediu atenção especial da secretaria para que as obras sejam realizadas no local.
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SÃO JUDAS
MP barra a entrega de imóveis sem ETE e água
Promotora divulgou que não existe autorização para ocupação por cadastrado da CDHU ou invasor
Claudete Campos - Região
 Conjunto São Judas é formado por 320 apartamentos e 72 casas |
O Ministério Público de Sumaré não permitirá que os 320 apartamentos e 72 casas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) no São Judas Tadeu 2 sejam ocupadas pelas famílias cadastradas enquanto não for construída a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e levada água tratada até o núcleo, invadido há quatro dias. A informação é da promotora do Meio Ambiente substituta de Sumaré, Erika Angeli Spinetti Bueno de Souza. A CDHU pediu a reintegração de posse do imóvel, mas a Justiça ainda não concedeu a liminar. O núcleo foi invadido segunda-feira à noite por 340 pessoas que não foram beneficiadas com as moradias. Antes da invasão, a direção da CDHU chegou a divulgar que entregaria parte dos imóveis este mês, mesmo sem o início das obras da ETE.
A promotora explicou que existe um TCAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta) em vigor, firmado entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a CDHU para construção da ETE. Segundo a promotora, não existe autorização verbal ou por escrito para a CDHU entregar os imóveis aos cadastrados e nem aos invasores antes da execução das obras. “Sem a construção da ETE não é possível a entrega dos imóveis”, enfatizou a promotora.
PEDIDO
Uma das líderes do movimento de regularização do São Judas 2, Vanderli Pereira, esteve no Fórum para informar sobre a invasão por pessoas não cadastradas pela CDHU e impedir que as casas e apartamentos sejam ocupados antes de conclusão da rede de água e da ETE. Vanderli quer que o Ministério Público apure porque foi destinada uma verba de R$ 2,5 milhões para reformar todos os imóveis, mas apenas 80 apartamentos e 62 casas serão reformados.
O núcleo foi construído para remover famílias de área de risco em Hortolândia e Sumaré. Esta foi a terceira invasão ao conjunto, que está pronto desde 2003. Por causa da demora na entrega das casas, os imóveis foram alvos de depredação e furtos.
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MANDIOCA
Festa começa hoje e deve atrair 100 mil
Marcelo Bressan - Hortolândia
 Público esperado é de 100 mil |
A 23ª Festa da Mandioca de Hortolândia começa hoje e segue até o dia 20. Conhecida como o maior evento popular da cidade, a expectativa de público para este ano é de cerca de 100 mil visitantes nos seis dias de festa. A Festa da Mandioca é realizada pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida e conta com o apoio da prefeitura. Pela segunda vez consecutiva, o Parque Socioambiental Irmã Doroty Stang abrigará o evento.
Na festa, montada em uma área com 40 mil metros quadrados, será oferecido aos visitantes parque de diversões, praça de alimentação e um palco central para a realização de apresentações musicais em todas as noites. Segundo Ricardo Garcia de Souza, um dos membros da organização, a festa deve movimentar cerca de R$ 500 mil e gerar cerca de 600 vagas de trabalho.
A maior atração do evento, como o próprio nome da festa já expressa, fica por conta dos inúmeros pratos elaborados com mandioca. Os visitantes poderão experimentar bolos, tortas, doces e salgados. Por outro lado, Hortolândia não é uma cidade expoente no cultivo da raiz, mas a festa resgata fatos históricos e é uma referência ao antigo nome do município, Jacuba, dado por tropeiros no século XIX, que, ao passarem pelo povoado, paravam para descansar e preparar um prato à base de água, farinha de mandioca, açúcar ou mel, muitas vezes temperado com cachaça, Com isso, este prato ganhou o nome de jacuba.
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MUDANÇA
Samartin contrata OS para administrar a saúde
Entidade é dirigida por diretor clínico do hospital e receberá R$ 13 milhões por ano da pefeitura
Paula Vialto e Cristiane Custódio - Nova Odessa
 Endereço da sede da Pró Saúde é o mesmo do hospital; advogado vê irregularidade na contratação |
A Prefeitura de Nova Odessa divulgou, no jornal que publica os atos oficiais, dois contratos onde a Associação Pró Saúde de Nova Odessa ficará responsável pela gestão de saúde do município. De acordo com os contratos, a entidade ficará responsável pelo Hospital Municipal Dr. Acilio Carreon Garcia, Central de Ambulâncias, Ambulatório de Especialidades, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Farmácia Central do Município.
O contrato de gestão estipula que a associação tem por objetivo desenvolver “programa de modernização de gestão de saúde”. Além disso o contrato, que tem vigência de cinco anos, ainda destina cerca de R$ 13 milhões para a entidade em menos de um ano. A Pró Saúde tem como presidente-diretor o médico José Lourenço Jorge Alvarenga, também diretor clínico do Hospital Municipal. Além disso sua sede tem exatamente o mesmo endereço que o hospital, Rua Aristides Bassora, 301, Bosque dos Cedros.
Para conseguir transferir a gestão de saúde para a associação, o prefeito Manoel Samartin (PDT) assinou dois decretos em quatro dias, transformando a Pró Saúde em organização social em 1º de agosto e em entidade de interesse social e utilidade pública em 4 de agosto. Além disso, o contrato foi feito sem que um processo licitatório tenha ocorrido para uma disputa entre outras entidades interessadas na gestão.
A prefeitura, através da Coordenadoria de Comunicação, explicou que a lei federal 8.666, no artigo 24, inciso XXIV, dispõe que para celebrar contratos de prestação de serviço com organizações sociais, a licitação é dispensável. Ainda explicou que os R$ 13 milhões repassados para a entidade correspondem ao valor destinado à saúde do município e que seria aplicado no setor mesmo antes do contrato com a Pró Saúde ser feito. A coordenadoria ainda esclarece que serviços ou unidades não serão desativadas.
A prefeitura ressaltou que o contrato visa uma “gestão administrativa através da OS” e não uma terceirização ou privatização, e que esta mudança vai desburocratizar e dar mais agilidade à parte administrativa da Saúde. “A OS tem como principal função agilizar os trabalhos administrativos no gerenciamento da área de Saúde de Nova Odessa. A qualidade dos serviços será mantida e até mesmo melhorada em alguns aspectos, devido ao dinamismo que uma organização social acarreta à parte administrativa. A prefeitura manterá uma comissão de avaliação para acompanhar a gestão”, comentou a coordenadora de Saúde, Márcia Fagundes.
Segundo o advogado João Jampaulo Júnior, mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, o prefeito não poderia ter assinado decretos transformando a Pró Saúde em organização social ou entidade de interesse social e utilidade pública. “Criação ou transformação só pode ser feita por lei e passar pela Câmara”, comentou. Ele também ressaltou que é preciso que haja um processo licitatório para entregar a rede para uma entidade. “Se alguém quiser questionar no Ministério Público ou no Tribunal de Contas, os decretos podem ser anulados”, ressaltou.
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Pigato quer explicações
PV
O vereador Antônio Marco Pigato (PT) vai protocolar requerimento na Câmara de Nova Odessa pedindo explicações sobre a transformação da Associação Pró Saúde Nova Odessa em OS (Organização Social). Pigato afirma que quer saber quais são os prós e os contras desta transformação e o que esta nova parceria vai trazer de benefício para a população da cidade. “Tem que mostrar o que é bom e o que é ruim em passar a associação para organização social”, comentou o vereador.
Ele explica que o requerimento convoca a coordenadora de Saúde, Márcia Fagundes, o diretor do Hospital, Adriano de Sordi, e o diretor clínico, José Lourenço Jorge Alvarenga, para que esclareceram na Câmara o motivo desta mudança. “Vamos pedir que funcionários da saúde também compareçam para saber o que está acontecendo”, disse Pigato.
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Americana e Nova Odessa, Nordete Ribeiro Siqueira, disse que um requerimento foi protocolado na Câmara pedindo explicações sobre este contrato. “Queremos saber como ficam os funcionários públicos, se a entidade vai poder demití-los”, comentou.
Hortolândia já passou por um caso semelhante em 2004. A Associação Auxílio e Conforto, também uma OS, assumiu a organização do Hospital e Maternidade Governador Mário Covas. O contrato feito com a associação também não teve licitação e a empresa NDS Serviços Médicos, de Campinas, acabou assumindo o Pronto- Socorro do Jardim Mirante e servidores foram remanejados e substituídos por equipes médicas terceirizadas. A questão também gerou polêmica porque a sede da OS era no mesmo endereço da casa do então secretário da Saúde, Lourenço Daniel Zanardi.
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SEDE
Prefeitura divulga hoje vencedor de projeto do Centro Administrativo
Marcelo Bressan - Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia divulga hoje, a partir das 18h, o vencedor do concurso nacional para a escolha do projeto arquitetônico do Centro Administrativo do município. O concurso, realizado pela administração municipal em parceria com o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), selecionou a melhor proposta elaborada para a construção do centro.
O prefeito Angelo Perugini (PT) realiza a entrega do prêmio ao vencedor do concurso durante evento na Câmara, localizada na Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, no bairro Remanso Campineiro. Segundo o IAB, 160 equipes se inscreveram no concurso, mas 72 equipes tiveram seus projetos analisados. O vencedor será premiado com R$ 25 mil. O segundo colocado vai receber como gratificação R$ 10 mil e o terceiro lugar receberá R$ 5 mil. Os trabalhos serão expostos durante a premiação.
O Centro Administrativo de Hortolândia será construído no Jardim Novo Ângulo em uma área de 65 mil metros quadrados e a primeira fase das obras deve consumir R$ 5 milhões, cuja previsão de término é para 2007, segundo Perugini. O novo empreendimento público abrigará, no mesmo espaço, os três poderes da cidade: a prefeitura (Poder Executivo) com suas respectivas secretarias, incluindo praça de atendimento para todas as áreas, área comercial de apoio e auditório para reuniões com capacidade para 200 pessoas, além da Câmara (Poder Legislativo), com instalações para os parlamentares, área administrativa e plenário, Fórum (Poder Judiciário), teatro ou centro cultural.
Atualmente, os órgãos públicos municipais estão instalados em vários pontos espalhados pela cidade e a locação de imóveis para abrigar os serviços consome cerca de R$ 60 mil mensais. De acordo com o Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura, todos os projetos apresentados no concurso deveriam contemplar características de simplicidade, praticidade e agilidade de acesso a todos os prédios do Centro. Segundo o IAB, os critérios para o julgamento dos trabalhos tiveram como base os conceitos de qualidade, inovação, criatividade, objetividade, clareza, exeqüibilidade e economicidade das propostas concorrentes.
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Gabinete se torna itinerante
MB
O prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PT), vai atender às reivindicações da população ao longo deste mês nos próprios bairros da cidade, numa espécie de gabinete itinerante. Ontem, o prefeito esteve atendendo moradores da região do Jardim Nova América, das 8 às 18 horas, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) do bairro.
Das 8h às 12h, Perugini, em sua rotina de trabalho, despachou com secretários e cumpriu sua agenda. Após o almoço, das 14h às 16h, o prefeito visitou obras e equipamentos públicos. Também participou de atividades programadas no bairro e visitou entidades e associações da comunidade. No final do expediente, em seu gabinete itinerante, Perugini se reuniu com moradores e fez uma apresentação das ações e obras realizadas e que estão em andamento na região.
Outras três reuniões itinerantes também já estão agendadas. O próximo atendimento será na região do Jardim Amanda, na Emef Renato Costa Lima. As outras reuniões serão na região do Remanso Campineiro e Nova Hortolândia.
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CRISE
Zé Maria aceita o convite dos vereadores para conversar
Data do encontro será definido; Gilmar insiste em desculpas
Cristiani Custódio - Santa Bárbara d’Oeste
 Zé Maria disse que sempre esteve à disposição dos vereadores |
O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, José Maria de Araújo Júnior, o Zé Maria (PSDB), afirmou ontem, em seu programa semanal de rádio, que aceita o convite dos vereadores para dialogar. Ele ressaltou ser fundamental que se estabeleça o equilíbrio, destacando não haver problemas em estreitar relações. A data para a conversa entre o chefe do Executivo e os parlamentares deve ser agendada pelo líder tucano na Câmara, Braz dos Santos Adegas Júnior. O convite foi feito terça-feira pelos parlamentares, que pediram a presença do prefeito e também do secretariado para dialogar e eventualmente se desculpar pelas ofensas feitas recentemente.
O diálogo é mais um capítulo do embate travado entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas, que culminou na rejeição de cinco vetos encaminhados pelo prefeito e, consequentemente, na retirada de 17 projetos de lei, de autoria da administração, que estavam em trâmite na Câmara. Zé Maria destacou que sempre esteve à disposição dos parlamentares, ressaltando ter reservado um dia na agenda exclusivamente para esses atendimentos. Segundo ele, na Câmara ou na prefeitura, a conversa irá acontecer, basta marcar a data.
O vereador Gilmar Vieira da Silva (PCdoB) afirmou estar ansioso para o diálogo. “Essa é uma das formas do homem se comunicar, mas temos que ver que tipo de diálogo teremos”, disse. O comunista acrescentou que aguarda de Zé Maria uma explicação plausível para a retirada dos 17 projetos e que se desculpe pelas ofensas desferidas contra os parlamentares nas últimas semanas. “Espero que a primeira coisa que faça seja pedir desculpas pelos atos radicais que prejudicou a população”, alfinetou.
O presidente da Câmara, Sérgio Camargo (PSB), disse que as portas do Legislativo sempre estiveram abertas e que o mínimo que o Legislativo fará é tratar com educação e respeito o prefeito. O tucano Adegas afirmou que já está conversando com os parlamentares para viabilizar o encontro. “Estou tendo a compreensão de ambos os lados. O prefeito entende também que não é fácil ser vereador”, disse. Ele disse ainda não haver uma data marcada. “Está bem encaminhado mas não será da noite pro dia”, concluiu.
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CÂMARA
Lei do poste é aprovada em 2ª discussão
Fernanda Moraes - Americana
Os vereadores de Americana aprovaram ontem, por unanimidade, em segunda discussão o projeto de lei, que autoriza a prefeitura a cobrar uma taxa mensal pelo uso do espaço público, de empresas como CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), rede de telefonia, transmissão de dados ou imagens, gás e outros, a chamada Lei do Poste. Durante a sessão, também foram aprovados, o projeto de lei sobre o uso racional da água (segunda discussão) e o que autoriza o Executivo a criar programa de educação sexual nas escolas do município (primeira discussão).
Os parlamentares pediram adiamento de sete projetos de lei, vistas de dois e a retirada de um. Entre os projetos de lei que receberam adiamento está o que proíbe a contratação e nomeação de parentes para o exercício de cargos e funções públicas para os poderes Legislativo e Executivo. O pedido de 30 dias foi do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, o Paulo Chocolate (PSB). Em sua alegação, o parlamentar disse que esse assunto ainda não passou pela Assembléia Legislativa e, portanto, seria melhor esperar o resultado de Brasília.
Não compareceram à sessão os vereadores Flávio Biondo (PSB), que está de licença médica, substituído pelo suplente Décio Rosolen Filho (PTB); Maria de Lourdes dos Santos Ginetti, a Lurdinha Ginetti (PDT), que alegou compromissos já agendados e foi substituída pelo suplente Sebastião Hortêncio (PDT). Davi Gonçalves Ramos (PCdoB) também não compareceu e sua cadeira permaneceu vazia.
O requerimento do vereador Luiz Antônio Crivelari, o capitão Crivelari (PP), que solicitou cópias dos exames psicológicos feitos com guardas da Gama (Guarda Armada Municipal de Americana) sobre a permissão para o porte de arma foi motivo de ampla discussão, gerando polêmica entre os parlamentares. Antes que tivesse seu documento reprovado, Crivelari retirou o requerimento da pauta.
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RESCISÃO
Polyenka convoca reunião sobre pagamento
Fernanda Moraes - Americana
 Polyenka demitiu 750 funcionários e quer negociar as rescisões |
Para cumprir a determinação firmada na semana passada com o MPT (Ministério Público do Trabalho), em Campinas a Polyenka convida os sindicatos representativos de seus funcionários, comitê de funcionários e a Comissão de Relações Trabalhistas da Câmara de Americana, para uma reunião para discutir o plano de pagamento de verbas rescisórias de seus 750 ex-funcionários. Em nota à imprensa, o presidente da companhia, Jorg Albrecht, justifica que as demissões foram motivadas pela atual crise do mercado têxtil, e que a Polyenka se viu obrigada a parar com suas atividades em Americana. Albrecht se justifica dizendo que não existe a intenção de transferir, mesmo que parcialmente, suas atividades para o Recife.
Em outro item, o presidente disse que a Polyenka pretende reiniciar suas atividades assim que possível e descartou qualquer possibilidade de remover ou transferir seus maquinários. Segundo Albrecht, os ex-funcionários já estão de posse dos documentos necessários para dar entrada no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O presidente salienta que, diante da impossibilidade de quitar suas obrigações no prazo devido, foi discutido acordo na Procuradoria de Trabalho da 15ª Região e os pagamentos serão iniciados em cinco meses, quando irá destinar R$ 300 mil mensais a título de pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores.
Há dois meses empregadores e empregados da Polyenka travaram uma “guerra” quanto aos direitos trabalhistas dos 750 funcionários demitidos em massa. A situação foi levada ao MPT, após inúmeras denúncias de que a empresa fecharia suas portas para se transferir para outro Estado. Com a nota oficial, o presidente se compromete a não sair de Americana, pagar seus ex-funcionários e ainda, retomar suas atividades, assim que possível, recontratando os que foram demitidos.
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TRÂNSITO
Filho de Toninho Mineiro morre atropelado
Jorge Palma - Sumaré
Faleceu ontem à tarde, vítima de atropelamento, o jovem Renan da Silva Zamarchi, 15. Ele era filho do vereador Antonio dos Reis Zamarchi, o Toninho Mineiro (PSDB), e de Maria Helena da Silva.
O acidente aconteceu por volta de 17h30, na esquina da Avenida Rebouças com a Rua Sete de Setembro, no Centro de Sumaré. Segundo o supervisor de equipe Galdino, do Corpo de Bombeiros, o jovem estava com uma bicicleta e foi atingido por um caminhão Mercedes-Benz 1912, conduzido pelo motorista Nilson Vanderlei Batista, 38.
O motorista, que trabalha para uma granja, alegou que seguia pela Rebouças e quando dobrava à direita, para adentrar na Rua Sete de Setembro, o adolescente, que estava com uma bicicleta na calçada, entrou repentinamente na sua frente, não havendo tempo para frear. Socorrido pela viatura de Resgate, Renan foi conduzido até o pronto-socorro do município, mas não resistiu aos ferimentos. Seu corpo será sepultado hoje, às 17h, no Cemitério da Saudade.
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