Os dados das finanças dos municípios brasileiros, referentes ao ano de 2005, somente estarão disponíveis no próximo mês, entretanto, recente levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou que em 73% dos municípios aconteceu exatamente o contrário, ou seja, as despesas acabaram aumentando, tanto onde não houve alteração no número de vereadores, como até onde ocorreu uma redução deste número.

Estudo realizado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) sobre as despesas municipais com a função legislativa mostra que essas não passavam de 3,38% da despesa total do município, quando os limites permitidos na Constituição variam de 8% para os municípios com menos de 100 mil habitantes até 5% para aqueles com mais de 500 mil habitantes.

O que acontece é que tanto se mexe e remexe sobre esse tema que as Câmaras acabaram percebendo que gastavam muito abaixo das suas possibilidades e passaram a melhorar suas condições de funcionamento, reequipando as Câmaras e também contratando novos assessores parlamentares, principalmente para orientar os vereadores do ponto de vista jurídico e econômico.

Esqueceram-se aqueles que tanto tentam limitar as despesas das Câmaras com a redução do número de vereadores que esse item de despesa é menos significativo que os custos de pessoal e encargos sociais, de manutenção e funcionamento da Câmara e também dos inativos e pensionistas.

Esse mesmo estudo do Ibam constatou que o custo de um legislador federal (senadores e deputados) é de R$ 0,032779; de um legislador estadual é de R$ 0,0271290; e que de um vereador é de R$ 0,000455. Isso representa dizer que o legislador federal custa 72 vezes mais e o estadual 60 vezes mais que o vereador. Seu número é maior, mas estão mais próximos da população.

Entretanto, se igualássemos esses valores, os gastos com o Congresso Nacional, em Brasília, seria o equivalente a 42.768 vereadores; enquanto que os gastos das Assembléias Legislativas seria o equivalente a 66.573 vereadores.

Não se está querendo efetuar uma avaliação de custo benefício nem da importância de cada uma dessas instâncias de poder, mas apenas verificar o quanto efetivamente custa a manutenção de um vereador, que para a imensa maioria da população brasileira representa o agente político ao qual tem mais fácil acesso e do qual consegue sucesso no atendimento de suas reivindicações do dia-a-dia.

François de Bremaeker é economista e geógrafo do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal)

Passados quase cinco séculos, somam hoje mais de duas mil instituições. São responsáveis por cerca de 50% dos leitos hospitalares existentes no Brasil, sendo que, de cada três leitos, um é beneficente. Os hospitais filantrópicos também assumem 37,4% das internações realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País; fazem, mensalmente, dez milhões de atendimentos ambulatoriais, realizam um milhão de consultas e executam 250 mil exames complementares. Há ainda que se levar em consideração que a maioria dos hospitais filantrópicos participa ativamente no processo de educação continuada, programas de residência médica e estágio, desempenhando papel de relevada importância, além de responder pela maior gama de procedimentos de alta complexidade realizados no Brasil.

Proporcionalmente à sua idade, as entidades filantrópicas vêm enfrentando uma crise sem precedentes, gerando indignação daqueles que acreditam na saúde pública ao presenciar a deteriorização de sua rede hospitalar. Esse sistema, grande responsável por garantir capilaridade ao SUS, está praticamente falido, não só em São Paulo como no Brasil. Juntas, as entidades filantrópicas, a maioria formada por Santas Casas, acumulam hoje uma dívida que beira R$ 2 bilhões, devidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), bancos privados, fornecedores e ao próprio governo (impostos e passivos trabalhistas).

Essas instituições enfrentam problemas com a defasagem de valores nas tabelas do SUS; atrasos de pagamentos -o recebimento por procedimentos realizados acontece entre 30 e 90 dias após o atendimento. Os hospitais só recebem pelo montante pactuado, o chamado teto financeiro, mas a produção real de atendimentos é muito maior, quer seja pelo crescimento ou em função da migração populacional. De suas receitas, 64% são provenientes do SUS, porém o atendimento, na maioria das entidades, concentra mais de 80% de sua capacidade no SUS. O resultado dessas distorções é que nos últimos cinco anos várias filantrópicas fecharam a suas portas e atualmente 30 Santas Casas encontram-se sob intervenção federal, estadual ou municipal. Ou seja, as Santas Casas convivem mensalmente com uma conta ilógica e somente mantêm suas portas abertas, superando todas essas dificuldades, pela misericordiosa missão de suprir a incompetência governamental e as carências de saúde da nossa população.

É preciso urgentemente rever a política do SUS em sua área hospitalar e fortalecer as filantrópicas. Algumas soluções para amenizar esse sofrimento seriam linhas de financiamentos específicos, revisão da tabela de procedimentos, maior investimento do governo no setor, já que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo: somos o quinto país entre os 118 que mais cobram impostos. No ano passado, o governo arrecadou R$ 732,8 bilhões em impostos, sendo 38,3% a parte do trabalhador. No entanto, os investimentos em saúde continuam sendo pífios. De acordo com o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), o País estará investindo este ano em saúde aproximadamente R$ 159,2 bilhões. Destes, apenas 45,2%, ou R$ 72 bilhões, são investimentos das três esferas governamentais: União, Estados e municípios, o equivalente a R$ 391,00 per capita, ou R$ 1,07 por dia. Para ter uma idéia de como essa quantia é insuficiente, dez anos atrás, alguns países da América Latina já investiam em dólares muito mais: Argentina (U$ 823), Uruguai (U$ 849), Bahamas (U$ 1.230).

Refém desses parcos investimentos, a maioria dessas entidades sobrevive hoje graças ao trabalho voluntário de abnegáveis profissionais e pessoas que se dedicam com fervor à solidariedade, buscando junto à sociedade os recursos que faltam ao setor. São notáveis os trabalhos desenvolvidos por associações filantrópicas e de voluntários em algumas entidades paulistas como o Hospital do Câncer, Hospital das Clínicas e Dante Pazzanese, entre outros. Se esse trabalho for ampliado a toda rede filantrópica -como pretende a humanista Rosangela Lurbe, que preside uma associação de voluntários no hospital Dante Pazzanese- com certeza estará se concretizando uma efetiva transformação no setor. Sua proposta é simples e inovadora: além de buscar recursos financeiros junto à sociedade, o programa voluntariado criaria, paralelamente, mecanismos para o desenvolvimento auto-sustentável, dinamizando assim o funcionamento do hospital, ou seja, o seu trabalho pretende fortalecer a sociedade dentro dos órgãos públicos, buscando mudanças na política pública de saúde.

Essas iniciativas particulares são compromissos dos que apostam no humanismo e acreditam na transformação e viabilização deste setor como grande aliado do SUS, porém deverão ser complementadas com investimentos condizentes ao setor, para que continue desempenhando sua importante função. Por isso, é preciso zelar por essas instituições sérias, comprometidas com o aspecto social, ultimamente misericordioso, porque, no caso de um colapso no setor, mais uma vez quem pagará essa conta e acabará duramente penalizada será a população mais carente deste País.

Eleuses Vieira de Paiva é ex-presidente da Associação Médica Brasileira