ACIMA DE UM MÍNIMO

Presidente classifica como ‘politiqueiras’ críticas da oposição ao derrubar MP aprovada pelo Congresso

Denise Chrispim Marin - e Isabel Sobral/AE - Brasília (DF)

Lula durante recepção ao presidente de Gana, John Agyekum Kufuor, no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento de 16,67% das aposentadorias maiores do que um salário mínimo. A correção havia sido incluída pelo Congresso Nacional na MP (Medida Provisória) 288, que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril. A MP, aprovada pelo Congresso, foi sancionada e publicada ontem no Diário Oficial.

Já se antecipando às críticas da oposição, Lula as classificou de ‘‘politiqueiras’’. O presidente afirmou que não é de seu interesse saber se essa decisão trará ou não problemas em sua campanha para a reeleição. ‘‘O que interessa é o problema do Orçamento, que já enfrenta um rombo muito grande’’, afirmou. ‘‘Não havia previsão orçamentária para esse reajuste. Eu não posso ser irresponsável’’, afirmou o presidente, ao final do almoço oferecido ao presidente de Gana, John Agyekum Kufuor, no Itamaraty.

Os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo já tiveram seus benefícios corrigidos em 5% desde o dia 1º de abril, depois de acordo fechado com o governo. Os parlamentares, porém, decidiram elevar esse aumento para 16,67%, o mesmo porcentual concedido ao salário mínimo. ‘‘Isso (a correção de 16,6%) é uma coisa tão politiqueira que os aposentados não estavam reivindicando’’, comentou o presidente. Ele explicou que antes de se decidir pelo veto conversou com as centrais sindicais e as entidades representativas dos aposentados.

‘‘Todo mundo sabia que o governo precisaria vetar’’, disse ontem o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. A principal razão é o aumento não programado de R$ 7 bilhões nas despesas do governo este ano. ‘‘Além disso, (o aumento de 16,67%) contraria um acordo fechado entre o governo federal e os representantes dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)’, lembrou o ministro.

APELO

O aumento de 5%, defendido pelo governo, consta da Medida Provisória 291, que ainda tramita no Congresso. Há risco de o texto da MP ser modificado, novamente elevando o reajuste a 16,67%. Por isso, Machado fez um apelo para que os parlamentares aprovem o texto sem alterações. ‘‘Esperamos que o Congresso permita que o governo cumpra esse acordo (o do reajuste de 5%), aprovando a nossa Medida Provisória’’, disse.

SUSPEITOS

DOMÉSTICAS

Isabel Sobral e - Sandra Hahn/AE - Brasília (DF)

Nelson Machado discute impasse com trabalhadores e patrões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamento da multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão injustificada aos empregados domésticos. A indicação foi dada ontem pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, após mais uma rodada de discussões com representantes dos trabalhadores e patrões. ‘‘A linha de conduta será vetarmos aquilo que considerarmos que não tem condição de levar à formalização (de mais empregados domésticos) e colocar esse outro conjunto de formulações propostas numa outra pauta, a dos direitos de trabalhadores domésticos’’, declarou Machado. ‘‘Tudo indica que (o FGTS dos domésticos) irá por terra’’, reforçou a representante dos empregadores domésticos de Campinas e região, Camila Haar.

Em Porto Alegre, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explicou que o governo deve negociar uma proposta de transição para a cobrança do FGTS dos empregados domésticos. Ela disse que a Medida Provisória 284 não deve ser aprovada como está, pois o resultado poderia ser o oposto do esperado. ‘‘A proposta como está não deve ser aprovada, porque ela pode virar contra si mesma, ou seja, era uma proposta para aumentar a formalização’’, disse.

Dilma acrescentou que a forma de garantir o direito dos trabalhadores domésticos ‘‘pode ser necessário um processo e não uma medida imediata”. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, disse que há pontos ‘‘formalmente inconstitucionais’’ no texto, por causa da forma como os parlamentares incluíram certos direitos trabalhistas à categoria. É o caso do salário família. O custo anual de R$ 266,6 milhões para pagamento desse benefício sairia dos cofres da Previdência. Como não foi apontada uma fonte de receita, a medida é inconstitucional, diz o governo.

O presidente Lula tem até a quinta-feira da semana que vem para sancionar ou vetar a medida provisória que, originalmente, permite que o empregador doméstico deduza do Imposto de Renda devido, nos anos de 2007 a 2012, a contribuição de 12% paga por ele à Previdência. O abatimento é válido até o limite de um salário mínimo mensal e deve ser declarado no modelo completo de ajuste de contas com a Receita Federal.

O governo alega que, com isso, haveria um incentivo maior à formalização deste tipo de atividade profissional já que, dos seis milhões de empregados domésticos estimados no País, apenas 1,8 milhão têm carteira assinada. Em contrapartida, a obrigatoriedade de pagar o FGTS poderia desestimular a formalização, segundo argumentam integrantes do governo.

REGRAS

SEGURANÇA

Governador de São Paulo só quer ajuda de logística e informações do governo federal

Agência Estado - São Paulo

Lembro: “Não é posição de vaidade, mas de realismo administrativo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem em Brasília ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que insista em colocar o aparato de segurança da União -incluindo o Exército, a Força Nacional e a Polícia Federal- à disposição do governador Cláudio Lembo (PFL) para ajudar São Paulo a debelar a onda de violência desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), mas Lembo adiantou, à tarde, que não aceitará reforços. ‘‘Sou grato ao presidente Lula e já aceitei ajuda de logística e informações, mas não quero força federal em São Paulo’’, declarou, em entrevista à Rádio Eldorado.

A solicitação de Lula ocorreu em uma reunião oficial, com a presença do vice-presidente, José Alencar, e dos ministros Tarso Genro (Coordenação Política) e Luiz Dulci (secretário-geral da Presidência). Bastos aproveitou para destacar que os contatos entre as forças federais e a Polícia Militar de São Paulo são intensos e cada vez mais produtivos. O ministro disse a Lula, por exemplo, que a inteligência da PF já está trabalhando em coordenação permanente com as forças estaduais de segurança.

Lembo garantiu em São Paulo que, até o início da noite de ontem, o Estado não havia recebido uma nova proposta formal de cooperação do ministro. E tentou explicar a recusa das tropas. ‘‘Não é uma posição de vaidade, mas de realismo administrativo. Se nós preservarmos a Polícia Militar e a Polícia Civil, tudo vai bem. Qualquer interferência externa vai criar entropia (desordem), argumentou ‘‘Às vezes, o crime organizado é mais informado do que a própria autoridade’’.

Presos promovem tumulto
Folhapress

Os cerca de 1,4 mil presos confinados em um pátio do Anexo de Detenção Provisória de Araraquara (SP) realizaram um tumulto na tarde de ontem, de acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). O tumulto começou depois que um helicóptero sobrevoou a unidade, sem autorização da secretaria. Agentes dispararam balas de borracha contra os presos, mas segundo a secretaria não havia informações sobre feridos. Ontem, 25 presos com problemas de saúde foram removidos para outras cadeias do Estado. Os presos eram parte do grupo de 117 detentos que haviam sido transferidos para outras alas do anexo na semana passada.

Ainda não há data para que sejam iniciadas as reformas no anexo, mas de acordo com a secretaria, porções de entulho foram retirados dos outros pavilhões para que os presos possam ocupá-los.

Policial é morto em Heliópolis
AE e Folhapress

O carcereiro Alexandre de Oliveira Bosco, 21, ingressou na Polícia Civil em setembro. Trabalhava escoltando presos na ala de detentos do Hospital Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Na manhã de ontem, moradores da Rua Angelo Camata, na Vila Vermelha, encontraram seu corpo jogado no asfalto, com um tiro de espingarda calibre 12 na cabeça. A polícia não descarta a hipótese de ação do crime organizado.

Alexandre é o 11º policial civil morto desde o início dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). Só na madrugada de sábado, na Capital, quatro policiais, dois civis e dois militares, morreram em menos de quatro horas. Desses crimes, apenas dois foram tentativas de assalto.

GREVE

Agentes penitenciários do Estado de São Paulo retomam ontem as atividades nos presídios em que houve paralisação no fim de semana e aguardam o governo divulgar medidas para segurança da categoria.

ADESÃO

Anteontem houve paralisação em ao menos 30 unidades do sistema prisional paulista, segundo informações do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).

POLÊMICO

CURTAS
LIXO

A milionária espanhola Violeta de Carvalho Martinez, 70, se ausentou de casa por cinco dias. Anteontem ela voltou, mas o curto período em que ficou fora foi suficiente para que vizinhos e até a polícia descobrissem o que ela fez durante 20 anos no local: colecionou lixo. Ao todo, são quase 250 toneladas de resíduos orgânicos e inorgânicos. Ela responder por três crimes: contra a saúde pública, contra a pessoa e posse de produto explosivo.

FIESP

O Conselho de Representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aprovou ontem, por unanimidade, a ampliação do mandato do presidente da entidade dos atuais três para quatro anos, a partir da próxima gestão. A mudança faz parte da ‘‘Proposta de Alterações - Estatutos e Regulamento Eleitoral da Fiesp’’, elaborada por uma comissão especial criada para analisar o assunto e foi aprovada em assembléia extraordinária ontem.

SOMÁLIA

A milícia fundamentalista islâmica que controla Mogadiscio e a maior parte do sul da Somália enfrentou ontem um novo bolsão de resistência da capital pelo segundo dia consecutivo em choques que provocaram pelo menos 25 mortes ontem. Com as 20 mortes ocorridas nos confrontos de ontem, o saldo do conflito subiu para 45 mortos e dezenas de feridos em apenas dois dias de uma nova onda de violência.

SIAMESAS

A mais frágil das gêmeas siamesas chinesas separadas em um hospital de Xangai na semana passada morreu ontem no Hospital Infantil da Universidade de Fudan, onde a cirurgia foi realizada, segundo o jornal ‘‘China Daily’’. Hu Jingxuan, que morreu ontem, e sua irmã Hu Jingni nasceram em Xangai em 24 de agosto de 2005 e compartilhavam o fígado, o pâncreas, a vesícula biliar e o aparelho digestivo, além de sofrerem problemas cardíacos congênitos.

ASTRONAUTAS

Dois astronautas da Discovery deixaram ontem a nave para a segunda caminhada espacial da missão de abastecimento da ISS (Estação Espacial Internacional). Piers Sellers e Mike Fossum instalaram um módulo de bombeamento para os sistemas ambientais da ISS e consertaram uma ferramenta móvel crucial para o futuro da construção do complexo. Ao término da primeira caminhada desta missão, no sábado, a Nasa concluiu que o ônibus espacial se encontra em boas condições para o retorno à Terra.

IRAQUE

Pelo menos 26 pessoas morreram ontem em ataques e confrontos no Iraque, entre eles um membro do Conselho de Governo em Diyala, nordeste de Bagdá, dez das quais perderam a vida quando dois carros-bomba explodiram em Sadr City, região de maioria xiita na capital. Fontes policiais informaram que o primeiro carro-bomba em Sadr City explodiu próximo a uma central telefônica, e o segundo em uma região vizinha, a metros da Praça 83.

TERRORISTA

O serviço secreto da Rússia anunciou ontem a morte de Shamil Basayev, principal chefe militar da guerrilha separatista chechena e cérebro dos atentados terroristas que abalaram o país na última década. O diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB, a antiga KGB), Nikolai Patrushev, anunciou a eliminação do ‘‘terrorista número um’’ do país ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, diante das câmeras de televisão.