Ralfo Klavin, em depoimento, declarou que pensava poder utilizar o carro para fins particulares, uma vez que foi adquirido especificamente para a presidência da Câmara, por isso teria ido para casa com o carro. Já o vereador Áureo alegou, em depoimento, que usava o carro durante o recesso parlamentar para fins pessoais quando seu carro estava com problemas. Ele não soube explicar como foram rodados cerca de cinco mil quilômetros durante o recesso.

Já o ex-secretário geral da Câmara, Ademir Cassassola, confirmou que houve uso abusivo dos carros, que só parou quando o caso veio a público. Funcionários da Câmara afirmaram, também em depoimentos, que era freqüente vereadores ficarem cerca de duas semanas com os carros. Consta no processo que o motorista da Câmara, Eduardo Antônio Brandão Gotardi, declarou que teria sido orientado a não fazer perguntas, pois o vereador e o então presidente da Câmara Áureo Nascimento Leite (PMDB) achava falta de respeito ser indagado sobre onde iria com o carro.

Pigato, que também foi citado no processo, diz que seu nome foi colocado erroneamente. Ele afirma que a solicitação do carro em que seu nome aparece teria sido feita em nome do ex-vereador do PT Manoel Messias de Oliveira, para buscar um palestrante em São Paulo. Ele diz que não assinou nada, não sabe como seu nome foi parar na solicitação e registrou boletim de ocorrência por falsificação de documento público. Os outros envolvidos não foram encontrados para comentar o caso.

Em discurso, o prefeito declarou que Paulínia é uma cidade rica devido à sua arrecadação favorável, resultado do processamento do petróleo e comercialização de combustíveis da Replan (Refinaria de Paulínia), a maior (em volume de refino) do sistema Petrobras, mas disse que a economia municipal poderá ficar prejudicada com o fim do petróleo daqui a 20 anos.

“E eu, como administrador do município, que preciso me preocupar com o presente e o futuro da cidade, preciso enxergar uma nova economia no município. Encontrei na produção cinematográfica uma alternativa para a economia municipal”, disse, apresentando números que pudessem exemplificar sua idéia (leia reportagem ao lado).

Moura, que está na sua terceira gestão, disse que o projeto era um desejo que o perseguia desde a primeira vez em que foi eleito (1992), e que só não foi concretizado antes devido à “estagnação” pela qual o município passou durante a gestão do ex-prefeito Dude, entre os anos de 1997 e 2000. “Elegi o meu vice, vocês lembram, e a cidade ficou muito lenta. Se fosse hoje, estaríamos adiantados com relação ao projeto”, disparou.

O prefeito iniciou o projeto na construção do Parque Brasil 500, composto de um sambódromo e um pavilhão de eventos, e quer concluí-lo com o funcionamento do Complexo Rodoviária-Shopping e um Parque Temático, todos na mesma área. No entanto, o funcionamento ainda é tímido. A inspiração para tudo isso é Walt Disney. Dude foi procurado para comentar as declarações, mas não retornou às ligações da reportagem do TodoDia.

Com a produção cinematográfica na cidade, o prefeito pretende criar um novo ramo de trabalho e incrementar o comércio local, com a criação de uma film comission, uma entidade gestora para administração do pólo cinematográfico. Neste caso, os comerciantes se cadastrariam e todo o consumo seria feito nos estabelecimentos credenciados.

De acordo com o advogado do sindicato, Jamir Menali, o pagamento das horas extras corresponde ao princípio da equiparação salarial. “Até mesmo porque, se dividirmos o salário semanal das mulheres pela jornada de 30 horas, e o salário dos homens pela jornada de 40 horas, por certo dentro da lógica matemática, encontraremos um resultado em que o salário dos homens é inferior em 25% aos salários das mulheres”, disse.

Para sustentar o argumento, o advogado acrescentou no recurso artigos da Constituição, que estabelecem que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, e que “é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. “Se considerarmos a hierarquia das leis, não pode um dispositivo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevalecer sobre a norma hierarquicamente superior da Constituição Federal”, declarou o advogado.

Na decisão, Daniela disse que não poderia decidir pela concessão da redução da carga horária aos servidores, e seguiu as justificativas apresentadas na defesa pela prefeitura, que alegou que a redução da carga horária aos servidores do sexo masculino, requerida pelo sindicato, contrariava a lei sindical e que o gasto para contratação de mão-de-obra não estava previsto no orçamento municipal.

Segundo o advogado de Armelina, Marcos Henrique Moscardini, a prefeitura se negou a fornecer os medicamentos Tratavan e Timolol, que o aposentado precisa usar diariamente para que não perca a visão. Armelina, que recebe um salário mínimo de aposentadoria, não tem condições de pagar pelos medicamentos, que juntos custam R$ 127,84.

Quando o aposentado procurou o MP (Ministério Público), Oriel enviou documento solicitando ao secretário de Saúde, Emerson Assis, o fornecimento desses medicamentos. Dias depois, o secretário enviou resposta de que o tratamento para glaucoma não estava disponível em nenhum programa de assistência farmacêutica.

Com esta resposta em mãos, o promotor enviou o mesmo pedido para o diretor técnico da DIR-12 (Diretoria Regional de Saúde) de Campinas, Mauro Sizer, que também negou o tratamento e respondeu que o medicamento não estava padronizado nos programas de atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Com a mais essa negativa, Oriel entrou com mandado de segurança requerendo liminar para que o município se responsabilizasse pelo tratamento do aposentado.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde, os medicamentos que não fazem parte do Rename (Relação Nacional de Medicamentos) não são distribuídos para a população gratuitamente. A assessoria informou ainda que desde o dia 3 a prefeitura disponibiliza os medicamentos Tratavan e Timolol para o tratamento de glaucoma de Armelina.

Dos 21 casos confirmados, ainda não foi possível constatar um foco criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, mas sim casos isolados da doença em inúmeros bairros da cidade. A lista de bairros que já confirmaram casos de dengue são inclui o Centro (um), Cidade Jardim (dois), Conserva (um), Jardim da Paz (um), Jardim dos Lírios (três), Paulistano (um), Jardim São Paulo (um), Jardim São Pedro (um), Mathiensen (dois), Nossa Senhora do Carmo (um), Santo Antonio (um), São Domingos (dois), Vale das Nogueiras (um), Frezzarin (um), Vila Jones (um) e Antônio Zanaga (um). Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde, esses locais já estão recebendo o trabalho de arrastão para eliminação dos criadouros do mosquito.

Para que não haja proliferação da dengue, a população pode ajudar tomando cuidados simples como não deixar água parada em vasos, caixas d’água, piscinas, evitar acúmulo de lixo, manter as garrafas de cabeça para baixo para que não acumulem água, entregar pneus velhos ao serviço de limpeza urbana ou guardá-los em local coberto. Essas medidas simples podem contribuir para a não proliferação do mosquito e para evitar uma possível epidemia da doença.

A prefeitura alerta para que a pessoa procure a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima no caso de apresentar dois ou mais sintomas da dengue, que incluem febre forte repentina, dor no fundo dos olhos, dores musculares, dor nas articulações, dores de cabeça, vômito, diarréia e manchas avermelhadas pelo corpo.

Pereira adiantou que, desde que foi assumido pela prefeitura, o hospital apresenta resultados financeiros positivos, com receita de aproximadamente R$ 21,4 mil, contra média de R$ 12 mil no período em que era terceirizado. Ele afirmou também que dívidas foram renegociadas, sendo que R$ 318 mil foram pagos, além do aumento no número de leitos e atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), negociação na tabela para convênios privados e reestruturação no quadro de funcionários.

Para Boaretto, o balanço apresentado pela administração deve ser estudado, ressaltando que no primeiro balanço apresentado em abril existiam incompatibilidades, já questionadas. Ele reafirmou também que será protocolada, até o final do mês, uma ação judicial questionando a legitimidade da intervenção.

Um dos moradores comentou que a Avenida da Amizade tem grande fluxo de veículo justamente por ligar tanto bairros de Santa Bárbara como os de Americana, na área da divisa. O motorista Ricardo Silva comentou que passa diariamente pelo local a caminho do trabalho e nota que cada vez fica mais difícil cruzar aquele trecho. Ele lembra que o cruzamento fica logo depois de um supermercado, onde há sempre muito movimento.

O comerciante Valter Martins Elamos, que tem seu estabelecimento na Rua Espanha, logo depois do cruzamento, afirma que já chegou a ver três acidentes ocorrerem no mesmo dia naquele local. “O ideal seria a instalação de um semáforo, mas tudo o que a prefeitura fez foi colocar mão única em um pequeno trecho”, disse. Ele afirmou que esta medida apenas prejudicou os pequenos comerciantes. “Em frente ao meu estabelecimento ficou mão única, mas os acidentes continuam no cruzamento e eu acredito que se colocassem o semáforo poderia voltar a funcionar a mão dupla”, observou.

Os moradores do bairro observam ainda que já procuraram vereadores para reivindicar o semáforo. Um vereador chegou a fazer um requerimento, que foi aprovado pela Câmara e enviado ao Executivo, questionando a possibilidade de implantação do semáforo naquele local.

A empresa Vivo Sabor Alimentação, de Americana, entrou com representação mês passado contestando itens do edital. Segundo Valdecir Duzzi, diretor jurídico da empresa, um dos itens é o que pede que a empresa comprove que o profissional nutricionista ateste experiência em merenda escolar. “Isso é ilegal”, frisou. Outro item considerado ilegal por Duzzi é o que pede para a empresa apresentar uma cozinha piloto.

OUTRO INDÍCIO

Outro ponto que apresenta indícios de irregularidade é o que pede para a empresa comprovar 0,30% de capital externo em relação ao patrimônio líquido. “Isso não é ilegal, mas o índice que estão exigindo de capital externo é um absurdo”, ressaltou Duzzi. A AIM Comércio e Representações Ltda., de São Paulo, é a outra empresa que impetrou representação no TCE e também foi beneficiada pela decisão, mas nenhum representante foi localizado para comentar o assunto.

A decisão de suspender a licitação foi do conselheiro do TCE Renato Martins Costa, que acatou as indicações feitas pelas duas empresas que apontaram indícios de irregularidades. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TCE, a suspensão da licitação é “momentânea”. Agora, a Prefeitura de Hortolândia terá prazo de 48 horas para se manifestar, após ser notificada.

De acordo com a prefeitura, o valor estimado da licitação, aberta no início do mês passado, é de R$ 9,6 milhões, valor gasto atualmente com a merenda. A licitação prevê que a empresa vencedora ficará responsável pelo fornecimento de alimentos e mão-de-obra. Com isso, a prefeitura afirmou que as merendeiras concursadas serão incorporadas gradualmente ao processo de terceirização do setor.

A terceirização da merenda visa a melhora na qualidade da alimentação escolar, ressaltou a prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa da administração, o município é responsável pelo fornecimento de 40 mil refeições diárias, destinadas a 39 escolas municipais, 22 escolas estaduais e oito instituições. Apesar de não confirmar se foi notificada da decisão, a prefeitura disse que encaminhou toda a documentação referente à licitação para o TCE.

A representação será protocolada diante da falta de interesse, por parte da administração, para a revisão, segundo a entidade. O presidente do sindicato, Walmir Alfredo Silva, defende que as horas-extras são direito adquirido por serem feitas há quase 20 anos. “A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garante que o funcionário pode fazer até duas horas-extras diárias. Se a prefeitura autorizasse esse período, já conseguiríamos diminuir as perdas”, disse. Os vigias faziam, além da carga horária diária, quatro horas-extras, que representavam um acréscimo entre R$ 300 e R$ 400 no salário. Ontem, durante a assembléia que decidiu pela representação, os vigias chegaram a pedir a deflagração imediata de greve e afirmaram que buscarão apoio de outras categorias.

A prefeitura justificou que o corte foi tomado após orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para cumprimento da CLT, que limita a duas horas-extras diárias, e contenção de gastos, sendo ressaltado que o corte se estende a todos os funcionários. O uso de viaturas da Guarda Civil para o transporte de vigias que trabalham no turno da noite também será questionado junto à administração. Segundo Silva, houve reclamação por parte dos vigias. “Muitos acreditam ser humilhante, já que pessoas que não sabem que a viatura é apenas um meio de transporte podem julgá-los indevidamente”, explicou. Ataques de facções criminosas também foram apresentados pelos vigias como justificativa para que o meio de transporte seja revisto. De acordo com a assessoria de imprensa, o caso será analisado pela administração.

Os gabaritos divulgados pela administração são para os cargos de guarda municipal Nível III, auxiliar de desenvolvimento infantil, motorista de veículos pesados e professores de educação básica I - 1ª a 4ª série.

O novo prédio foi alugado pela Prefeitura de Americana, porque o prédio da antiga Cadeia Pública de Americana, na Avenida Brasil, não apresentava condições de uso. O delegado seccional de Americana, Paulo Roberto Rodrigues Jodas, e o prefeito Erich Heltz Júnior (PDT) tiveram entendimentos sobre o assunto porque o prédio antigo está em condições precárias, com infiltrações e formação de bolor, o que ocasiona problemas de saúde aos funcionários.

REFORMA

A mudança vai permitir a reforma do prédio antigo pelo Estado ou em parceria com a iniciativa privada, como foi feita com a parte superior do imóvel para abrigar o IML (Instituto Médico Legal). O prédio é muito antigo e já abrigou a Cadeia de Americana.

Para Jodas, a mudança também é positiva, pois ocorrerá a descentralização das delegacias. Ele explicou que ocorrerá a maior circulação de viaturas na avenida, com reforço da segurança nesta área de concentração comercial.

Além das oficinas estão programadas palestras, sempre às 20h. Hoje, Carlos Andrade falará sobre “Belezas e Maravilhas do Céu Andino”. Amanhã, Nelson Travnik fará palestra sobre “O Futuro Está no Espaço” e, por último, quinta-feira, os dois astrônomos falarão sobre “Telescópio, o grande olho da Humanidade” e “Computação e Astronomia”.

OBSERVAÇÕES

Para sexta-feira estão marcadas também observações do planeta Júpiter e maravilhas do céu austral, das 19h às 22h. No Planetário, haverá, também neste dia, sessões gratuitas às 19h30, 20h30 e 21h30.

A dona de casa Maria Aparecida Caso e a ajudante geral Edileusa Viviane dos Santos são duas das pessoas que passam diariamente pelo local e que cobram providências. Segundo elas, o risco de cair no buraco é enorme, porém não há outra opção. “Ou cortamos pela linha férrea ou passamos pelo mato, correndo o risco de ser atacada por alguém”, disseram.

Os moradores afirmaram ainda que no local são vistos freqüentemente usuários de drogas. “Ouvimos dizer até que um rapaz se escondia no mato para atacar as estudantes”, afirmaram. Segundo o aposentado Orlando Moreno, o problema existe há cerca de um ano e é constante ouvir história de crianças que caíram no buraco. “Eles vão esperar uma tragédia acontecer?”, questionou.

De acordo com os moradores, a passagem pela linha férrea é a única forma de ligação entre os bairros. Eles ressaltaram que diversos estudantes passam pelo local para chegarem à única escola que atende a região. “Eles não têm outra opção”, reforçou a doméstica Lélia Vicente. Os moradores cobram também da prefeitura melhorias relacionadas à iluminação, poda e segurança, assim como aterro dos buracos formados pela erosão. O problema já foi questionado pelo vereador Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), que afirmou que já estão sendo estudadas obras para resolver o problema. De acordo com a Assessoria de Imprensa da AML (América Latina Logística), responsável pela malha férrea que corta os bairros, uma equipe será enviada para checar as condições técnicas e fazer os reparos.

O projeto de lei causou polêmica, pois uma das cláusulas diz que somente quem trabalhou ao menos 15 dias no mês terá direito ao benefício, o que exclui pessoas afastadas por gravidez, acidentes de trabalho e doença. A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos e Fundacionais de Americana e Nova Odessa, Nordete Ribeiro Siqueira, disse que está parcialmente satisfeita e que o melhor seria o projeto ter sido derrubado. O vereador José Mário de Moraes (PMDB) afirmou que os afastados também devem ter o direito, mas que isso foi uma falha do sindicato e da prefeitura.

O projeto de lei que pedia transferência R$ 500 mil do orçamento da prefeitura para obras da Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) foi aprovado ontem durante a sessão.

O parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que pedia uma censura verbal ao vereador Antônio Marco Pigato (PT) por faltar às reuniões da Comissão de Justiça e Redação foi retirado da pauta por Pigato, que pediu vistas.

O novo percentual foi decidido ontem à noite, após reunião entre os vereadores tucanos, que também assinam o documento. Segundo Itaberaba, o novo percentual é uma tentativa para se chegar a um consenso com a oposição, que briga por apenas 1% de remanejamento. Ainda segundo Itaberaba, o índice garantirá ao prefeito a oportunidade de realizar um bom trabalho. Ele ressaltou ainda que conversará com os colegas para que as comissões dêem parecer à emenda para que possa ser votada ainda hoje.

RELATOR

Enquanto a base governista apresenta uma nova emenda, os vereadores de oposição devem protocolar um pedido para que seja nomeado um relator para que as emendas possam ser votadas. “As emendas estão sem parecer e não podemos mais adiar a votação”, afirmou o vereador Enoc Martins Coutinho (sem partido). Ele ressaltou ainda que o grupo de oposição não voltará atrás em aprovar a emenda que garante apenas 1% de remanejamento.

Com a falta de consenso, os vereadores ficam impossibilitados de sair para o recesso, que termina dia 31, já que não podem se afastar de suas funções enquanto o projeto da LDO não for votado.