A proposta do Ministério do Meio Ambiente é que sejam beneficiados todos aqueles empreendedores cujas atividades não agridam o meio ambiente. Na prática, o governo pretende reduzir a carga tributária e facilitar o acesso a créditos aos setores que consomem pouca energia, têm baixa emissão de poluentes, produzam poucos resíduos sólidos e utilizem combustíveis alternativos no lugar dos tradicionais mais poluentes, entre outras medidas. Aqueles que cumprirem essas determinações poderão, por exemplo, reduzir a carga do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Mas o governo pretende ir mais adiante e estuda incluir no pacote a redução no Imposto de Renda das empresas o que poderia despertar ainda mais interesse dos empresários. Os detalhes da proposta ainda estão sendo definidos, mas, com toda certeza, uma das obrigações é que o empreendimento tenha licença ambiental para atuar.

Trata-se de uma excelente notícia para o meio ambiente. Uma das dúvidas que podem surgir é que se vale a pena o governo abrir mão de receita de impostos para incentivar a preservação dos nossos recursos naturais. É claro que vale. Basta imaginar o quanto o País perde, em divisas, com a poluição do meio ambiente. Quanto custa ao sistema de saúde, por exemplo, cuidar de doenças respiratórias provocadas pela poluição? Ou então quais são os gastos anuais provocados pela má qualidade da água que abastece as cidades, que exige um tratamento muito maior do que lençóis e rios livres de agentes poluidores.

Mas o maior prejuízo, esse sim incalculável, é para a vida. Não há dinheiro no mundo que pague a séria ameaça que paira sobre os nossos recursos naturais. Logo, não há como se falar em problemas por causa da queda de arrecadação. Com toda certeza, o benefício para o meio ambiente é muito maior e compensa qualquer tipo de incentivo fiscal.

Aliás, quanto maior e mais abrangente for o pacote verde, melhor ainda. Trata-se de mais um mecanismo para contra-atacar a devastação dos nossos recursos e a poluição das grandes cidades. Aliado às outras medidas importantes, como o combate ao comércio ilegal de madeiras no Norte do País, aumenta as esperanças de que o cerco contra a destruição do meio ambiente começa finalmente a ser fechado. É claro que ainda é muito pouco diante da devastação sofrida há décadas, mas medidas concretas começam a ser tomadas, com resultados que deverão ser verificados a médio e longo prazo.

O governo deve trabalhar para colocar o “pacote verde” em prática o mais rápido possível. Mas, como sempre, é bom salientar: a fiscalização rigorosa é essencial para que o projeto dê certo. Não vai adiantar reduzir os impostos das empresas se elas não cumprirem a risca as determinações previstas na futura lei. Aí sim, é prejuízo na certa.

Sebastião Almeida é deputado estadual pelo PT e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água

Um instituto especializado detectou na rede municipal alunos superdotados, para oferecer a eles bolsas de estudo para o ensino médio em escolas de elite. Em 51 escolas municipais foram selecionados 1.180 alunos do 7º ano do ensino fundamental, 624 confirmaram a inscrição, 393 compareceram e foram submetidos, junto com suas famílias, a inúmeros e cuidadosos testes durante várias semanas. Foram selecionados 11, que receberam as bolsas. Pelos cálculos conservadores que faço, existe na Rede, em iguais condições, pelo menos 300 outros jovens terminando o ensino fundamental a cada ano. O que se está fazendo com eles? Nada de especial. O que eles farão na vida? Possivelmente não terão oportunidade de sequer perceber suas qualidades ou, eventualmente, as usarão de forma distorcida pelo ambiente onde estão inseridos. Como a sociedade vai usufruir desses pequenos gênios? Simplesmente, não vai. Uma educação rasteira acaba sendo, além de injusta, perdulária e condena à exclusão e à invisibilidade a maioria das nossas crianças, desprezando a maior riqueza que qualquer país pode ter.

Para não pensar pequeno nem curto, esse abandono nos últimos 30 anos (pois, até esse então, o ensino público era melhor que o privado) explica boa parte da violência de hoje e da dificuldade que temos para nos desenvolver por falta de massa crítica de lideranças políticas sérias e de intelectualidade capazes de construir um país rico em conhecimento, ciência e tecnologia democratizadas, base de qualquer hipótese de desenvolvimento nos dias contemporâneos.

Não podemos perpetuar o erro. Todos os países, que nos últimos dez anos passaram para o clube dos desenvolvidos, definiram, claramente, sua prioridade para a educação e cada um encontrou seu rumo com soluções customizadas e, por isso, inteligentes e originais, mas essa prioridade não pode estar somente no discurso ou nas políticas compensatórias e excludentes.

A política de educação, no governo José Serra, foi construída nesse sentido com três pilares: o primeiro, “melhora das condições físicas, didáticas, administrativas e gerenciais das escolas”. As latas foram substituídas, construímos novas escolas e salas de aula, aumentamos 40 mil vagas, descentralizamos o orçamento, pusemos recursos nas mãos das escolas, contratamos professores e estamos capacitando em serviço, de modo direcionado aos projetos prioritários mais de 30 mil professores e diretores, que este ano ganharão incentivos por seu relevante trabalho, freqüentemente pouco valorizado.

O segundo, “leitura e escrita”, garante essa capacidade nas nossas crianças, colocando um auxiliar de professor no 1º ano, recuperando as que não foram alfabetizadas e desenvolvendo nelas o amor pela leitura.

O terceiro “São Paulo é uma escola”, abre o “guarda-chuva” da educação o dia inteiro, sobre nossos alunos nas escolas e nas ricas oportunidades culturais e esportivas da cidade, incluindo aí ensino de cidadania OAB/MPE (Ordem dos Advogados do Brasil- Ministério Público Estadual), ecologia, saúde (USP/Unifesp (Universidade de São Paulo/Universidade Federal de São Paulo), segurança CGM/PM (Controladoria Geral do Município/Polícia Militar), etc. Esse programa já atendeu 190 mil crianças em 2005 e este ano dobrará.

A concepção política e pedagógica desse projeto está na opção sócio-antropológica da educação e na sua abordagem global, voltada para pessoas vivendo em uma dada circunstância histórica.

Com este direcionamento pretendemos transformar esse círculo vicioso em virtuoso e mostrar que, com os mesmos recursos e com gestão bem orientada, pode-se colocar a educação, concretamente, como prioridade e dar-lhe qualidade e construção social.

José Aristodemo Pinotti é deputado

federal (PFL-SP)