Quarta-feira, 08 de Novembro de 2006
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INTERNET


Projeto que exige identificação recebe críticas

Substitutivo do senador Eduardo Azeredo deve ser colocado hoje na pauta de votação da CCJ


Gerusa Marques/AE - Brasília (DF)

Arquivo/TodoDia Imagem
Azeredo disse que a proposta já foi debatida nas principais capitais
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, fez ontem duras críticas ao projeto de lei que qualifica os crimes na Internet. Bechara, que representa o ministro Hélio Costa em um seminário ontem na Câmara sobre universalização da Internet, disse que a proposta, em tramitação no Senado, ‘‘atenta contra a inclusão digital’’.

Na abertura do seminário, o consultor criticou, principalmente, a exigência de identificação do usuário a cada acesso à rede mundial de computadores. ‘‘Estão querendo exigir que, para acessar a Internet, tenham que ter uma carteira de identificação’’, afirmou Bechara. Segundo ele, essa exigência fere ‘‘os princípios norteadores da Internet’’.

O texto, que está na pauta de votações de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado é um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tramitam em conjunto. ‘‘A identificação é um obstáculo à inclusão digital, é uma interferência’’, afirmou Bechara. Ele considera que a proposta ‘‘mata os pequenos provedores’’, pois os usuários ‘‘que tiverem má-fé vão procurar provedores internacionais’’ (que não fazem a exigência de identificação).

‘‘A pornografia infantil não pode ser usada como justificativa para que todo brasileiro seja tido como suspeito’’, afirmou Bechara, no seminário.

Para o presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luís Cuza, o projeto que propõe a identificação dos usuários de Internet ‘‘representa dezoito passos atrás’’ no processo de universalização do acesso à rede mundial. Cuza defende a idéia de que o Congresso busque outros meios para combater crimes praticados na Internet, como pedofilia, exploração sexual de crianças, etc.

Antes de participar de seminário na Câmara dos Deputados sobre universalização da Internet, o presidente da Telcomp disse que a iniciativa de se combater esses crimes na rede ‘‘é louvável, mas não se pode exigir que os provedores façam o trabalho da polícia’’.

AZEREDO

Azeredo disse ontem que espera que seja votado hoje o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. ‘‘Já entreguei o relatório, está na pauta da comissão e minha intenção é votar amanhã (hoje) porque considero que o projeto está adequado’’, disse o senador.

Ao contrário do que manifestaram alguns senadores, Eduardo Azeredo avalia que não há necessidade de realizar outras audiências públicas para discutir o assunto. ‘‘Também não tenho nada contra se algum senador pedir que haja a audiência’’, disse ele. Azeredo afirmou que a proposta já foi debatida em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e houve , inclusive, audiência pública na Comissão de Educação do Senado.


PARTICULARES


Mensalidades escolares no Estado de São Paulo devem subir 6% em 2007

Rejane Lima/AE - Santos

As mensalidades das escolas particulares do Estado de São Paulo devem ter aumento médio de 6% em 2007, de acordo com análise do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo). O valor foi anunciado ontem pelo presidente do Sieeesp, José Augusto Mattos Lourenço, em Santos, na Baixada Santista, onde ocorreu a primeira de uma série de reuniões nas regionais do sindicato.

No entanto, Lourenço explica que os 6% não são uma regra ou orientação, apenas um porcentual calculado a partir de índices de inflação e inadimplência, além de previsões de investimentos e gastos com a folha de pagamento. ‘‘Mas há escolas que não darão aumento e outras que podem subir as mensalidades em até 10%’, disse.

INADIMPLÊNCIA

O sindicalista destaca que, apesar da inflação usada como base de cálculo ser de 3,5% ao ano, os índices de inadimplência estão cada vez maiores e precisam estar embutidos nas mensalidades, para que as empresas não quebrem. ‘‘Houve crescimento da inadimplência em relação aos anos anteriores.

Em 2005, as escolas da Capital, por exemplo, tiveram 15% de inadimplentes entre os meses de janeiro e outubro; neste ano subiu para 18,58% no período’’.

Lourenço admite que o reajuste também é uma forma de pressionar o governo a mudar a legislação. ‘‘A lei permite que o pai fique devendo durante 12 meses e a escola não pode fazer nada contra o aluno. É o único setor onde se presta um serviço e pode ficar sem receber’’.


CAMPINAS


Sete revendas de GLP são interditadas e cinco distribuidoras autuadas

Adriana Chiarini/AE - Rio de Janeiro (RJ)

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) informou ontem que interditou sete revendas de GLP (gás liquefeito de petróleo) e autuou cinco distribuidoras no município de Campinas em operação entre os dias 23 de outubro e 1º deste mês. Entre as interditadas está uma unidade da empresa líder do segmento de GLP no Brasil, a Ultragaz. A unidade fica no bairro do Jardim Novo Cambuí e foi interditada por falta de registro na ANP. A agência esclarece que a ausência de registro é específica para a unidade interditada e não para a empresa em geral.

A Ultragaz é parte do grupo Ultra, atua em toda a região Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e, em 2003, adquiriu a Shell Gás no Brasil. As demais revendas interditadas são empresas pequenas ou sociedades limitadas. A agência não informa o nome das distribuidoras, por não divulgar nomes de empresas apenas autuadas. O motivo principal para as interdições, segundo a agência, foi a ausência de registro junto à ANP. A revenda Corsi & Aessami & cia Ltda. foi a única a ser interditada tanto pela falta de registro quanto pela falta de segurança nas instalações. Além disso, a Petroliq Comércio de Gás foi punida exclusivamente por falta de segurança nas instalações.

Os fiscais da agência visitaram 55 empresas entre distribuidoras e revendas em Campinas, apreenderam 1.623 botijões em seis das empresas. A ANP está fazendo o recadastramento de revendedores antigos de GLP do interior de São Paulo desde fevereiro. A própria agência esclarece na nota que informou as autuações que até 2003 as revendas não precisavam procurar a ANP para se cadastrar.


NOVO PARTIDO


PPS, PMN e PHS avaliam fusão para criação da Mobilização Democrática

Folhapress - São Paulo

O PPS, o PMN e o PHS vão realizar um congresso extraordinário dos três partidos no próximo dia 19, em Brasília. A pauta do encontro será a fusão das legendas para dar origem à MD (Mobilização Democrática) e, assim, superar a cláusula de barreira. Na ocasião, os líderes políticos pretendem aprovar o estatuto, o manifesto e o programa do novo partido. A expectativa é que a nova legenda esteja legalizada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o fim deste mês. Se confirmada a fusão, a MD nascerá com 27 deputados federais, sendo a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados que entra em vigência no ano que vem. Com isso, a MD espera ter um tempo de televisão semelhante ao dos grandes partidos do País, como PT, PMDB, PSDB e PFL.

Segundo cálculos do PPS, a nova legenda teria direito a 20 minutos semestrais de veiculação partidária e mais 40 minutos de inserções nos intervalos comerciais das redes de televisão.

No sábado, o PHS realiza um plebiscito em todo o País para ouvir a opinião dos seus cerca de 80 mil filiados. De acordo com o presidente da legenda, Paulo Roberto Matos, a união com o PPS e o PMN ‘‘deve ser aprovada com ampla margem’’. No PPS, a fusão já foi aprovada pela Executiva Nacional e será novamente colocada em pauta no dia 18 de novembro, quando o partido realiza um congresso extraordinário, em Brasília. Na mesma data, o PHS e o PMN realizam seus encontros para discutir o assunto. O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), negou que a fusão seja um simples ajuntamento de siglas visando à superação da cláusula de barreira.


SANGUESSUGAS


Negri nega conhecer integrantes da família Vedoin ao depor na CPI

Eugênia Lopes/AE - Brasília (DF)

Fabio Pozzebon/EFE
Barjas Negri durante depoimento à CPI dos Sanguessugas
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Sanguessugas transformou-se num palco de disputa política entre governistas, principalmente parlamentares do PT, e tucanos durante o depoimento ontem do ex-ministro da Saúde e atual prefeito de Piracicaba, no interior de São Paulo, Barjas Negri (PSDB). Primeiro ex-ministro a depor na CPI, Negri negou conhecer integrantes da família Vedoin, proprietária da Planam, principal empresa do esquema de superfaturamento de ambulâncias. Ele também afirmou não ter beneficiado o empresário Abel Pereira no período em que esteve à frente do ministério, entre fevereiro e dezembro de 2002.

O empresário Luiz Antônio Vedoin disse que Pereira receberia entre 3% e 6,5% de propina por intermediar convênios na pasta. ‘‘Não havia qualquer intermediação no Ministério da Saúde. O que havia na minha época era uma relação estreita com o Congresso Nacional’’, afirmou o prefeito de Piracicaba.

Negri afirmou que a denúncia de Vedoin sobre o suposto pagamento de propina a Pereira não é verdadeira.


INFLAÇÃO


Matérias-primas disparam e IGP-DI acelera para 0,81% em outubro

Clarice Spitz/Folhapress - Rio de Janeiro (RJ)

O IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) elevou-se 0,81%, em outubro, segundo dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A taxa é quase quatro vezes maior que a registrada em setembro (0,24%) e está acima da expectativa de analistas de mercado, que projetavam expansão de 0,36%, segundo o Boletim Focus. O índice acumula alta de 2,95% nos dez primeiros meses do ano, e 3,34%, nos últimos 12 meses. O IGP-DI é calculado com base nos preços coletados entre os dias 1º e 31 do mês de referência. O IPA (Índice de Preços por Atacado) subiu de 0,28% para 1,16% puxado pelas Matérias-Primas Brutas que dispararam para 5,10%, após elevar-se 1,29%, no mês anterior. Os principais acréscimos vieram de produtos como a soja (em grão) (0,94% para 9,16%), milho (em grão) (4,08% para 11,07%) e aves (1,50% para 9,00%).


VICE


José Alencar ficará afastado por 30 dias

Agência Estado - Brasília (DF)

O vice-presidente José Alencar comunicou ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, que ficará fora do País por cerca de 30 dias para tratamento médico nos Estados Unidos. Em dezembro, em data ainda não marcada, deverá ocorrer no TSE a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de José Alencar para um novo mandato de quatro anos. No ofício protocolado no TSE, Alencar juntou um laudo assinado pelo assessor de saúde da coordenação de Saúde da Presidência da República, Valter de Oliveira Costa.


LÍDER DO PCC


Marcola diz que entrou em greve de fome

Chico Siqueira/AE - Guararapes

O detento Marcos Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), confirmou ontem à sua advogada, Ariane dos Anjos, que entrou em greve de fome às 17h de segunda-feira. Trata-se de um protesto do preso contra as condições carcerárias e o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

Marcola e mais 43 detentos que cumprem pena no RDD no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes, a 440 quilômetros de São Paulo, entraram ontem no segundo dia de greve. Eles não aceitaram o café da manhã, o almoço e nem o jantar.

Marcola foi atendido por meia hora por Ariane dos Anjos, que conversou mais meia hora com outro integrante do PCC, Luiz Henrique Fernandes, o LH, também preso no CRP. Os agentes desconfiam que Ariane tenha servido de pombo correio na comunicação entre os dois detentos.

VENTILAÇÃO

Na saída da prisão a advogada disse aos agentes e jornalistas que foi proibida de sair com a carta de Marcola, na qual ele confirma que iniciou a greve contra as condições das celas do CRP, que estariam sem ventilação e com forte cheiro de tinta.

Além disso, na carta Marcola protesta contra o RDD, regime considerado inconstitucional por parte dos tribunais, mas que continua em uso pelo sistema penitenciário como uma vingança do Estado de São Paulo contra ele.


REGIÃO SUL


6 crianças morrem afogadas

Thiago Reis/Folhapress - São Paulo

Seis crianças morreram afogadas ontem à tarde em São José (12 km de Florianópolis) em um lago de uma propriedade particular após caírem de um pedalinho. Três garotos e três garotas - entre elas, duas irmãs -, com idades de dez a 13 anos, invadiram um sítio de uma família conhecida da região para brincar na lagoa, diz a Corpo de Bombeiros. Os donos não estavam na casa. A corporação acredita que os fortes vendavais ocorridos ontem à tarde no Estado e que o peso das crianças no pedalinho - pequeno barco movido a pedais para duas pessoas - tenham ocasionado a queda dos meninos e meninas na água.

O Corpo de Bombeiros diz que as crianças devem ter tido dificuldade em sair da lagoa, em razão de sua profundidade (cerca de dois metros). Ainda não há informações se elas sabiam nadar. Os bombeiros foram chamados ao local às 17h30. Um helicóptero águia da Polícia Militar e mergulhadores profissionais auxiliaram na busca dos corpos. A operação só terminou às 19h.


COCAÍNA


Avião com 400kg de droga é apreendido

Carla Monique Bigatto/ - Folhapress - São Paulo

A polícia apreendeu na tarde de ontem um avião modelo Cessna 182 que transportava cerca de 400 quilos de cocaína de origem colombiana. O piloto da aeronave, A.S.F., 32, foi preso em flagrante no Aeroporto Municipal de Guararapes (558 km de São Paulo), mas não foi detido nenhum traficante responsável pelo transporte da droga para o Estado.

Depois de seis meses de investigação, a polícia interceptou a rota de traficantes, que costumam utilizar a chamada conexão Colômbia-Peru-Brasil. Segundo a polícia, o Cessna decolou de Cuiabá (MT) e estava trazendo a droga para ser vendida em diversos pontos do Estado. De acordo com o delegado Pascoal Ditura, do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), a cocaína foi negociada por colombianos e peruanos com traficantes brasileiros. O piloto e a droga seriam transferidos ontem para a sede do Denarc, no Butantã (zona oeste). O avião está sob a guarda do aeroporto de Guararapes.


JULGAMENTO


Dois acusados pegam 138 anos de prisão por chacina em favela

Folhapress

A Justiça de São Paulo condenou na madrugada de ontem dois homens acusados de participar de uma chacina na favela Paraguai, na Vila Prudente (zona leste de São Paulo), em dezembro de 1999. Na ocasião, oito pessoas morreram e duas ficaram feridas. I.A. e G.P.L. foram condenados, cada um, a 138 anos e nove meses de detenção por oito homicídios, duas tentativas de homicídio e associação para o tráfico.

O julgamento durou cerca de 12 horas. Segundo a sentença da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, os réus deverão cumprir a pena em regime fechado. I. e G. podem recorrer da decisão, que ocorreu em primeira instância. A legislação brasileira prevê a detenção máxima de 30 anos para os condenados. Outros três acusados ainda serão julgados por participação na mesma chacina.

CINCO RÉUS

Anteontem o julgamento começou com cinco réus, no entanto, somente I. e G. tiveram condições de ser julgados. Os outros acusados tiveram problemas com advogados e com uma testemunha e por isso serão julgados separadamente em data a ser marcada pela Justiça.



Mulher é acusada de matar dois filhos com uma serra elétrica, em Jundiaí

Uma mulher matou seus dois filhos com uma serra elétrica ontem à tarde. O crime aconteceu por volta das 15h, no bairro Varjão, periferia de Jundiaí, a 60 quilômetros de São Paulo. Segundo informações extra-oficiais, de testemunhas, o pai das crianças teria encontrado os filhos mortos ao voltar do trabalho e teria saído à procura da mulher. A mãe das crianças fugiu e até as 19h não havia sido localizada pela polícia. De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, as crianças tinham entre um e cinco anos. A serra teria quebrado quando a mulher atacava o segundo filho.



Polícia investiga morte de garoto durante passeio de banana-boat

A Polícia Civil de Porto Seguro (BA) abriu inquérito para investigar a morte de Lucas Almeida, 7, em um acidente ocorrido durante um passeio de bote puxado por lancha, conhecido como banana-boat, por volta das 13h de domingo. Mineiro de Almenara, Lucas estava viajando pelo sul da Bahia com uma tia, Márcia Nunes, e um filho dela, de 17 anos, no feriado prolongado. No domingo, pediu à tia para andar de banana-boat antes de voltar a Minas Gerais. Ele caiu durante manobra e foi degolado ou pelas hélices da lancha ou pela corda que liga a embarcação ao bote.



Receita libera consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje, a partir das 8h, a consulta ao 6º lote de devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005). Nesse penúltimo lote regular o governo vai pagar R$ 949,999 milhões em restituição a 1.095.539 de contribuintes. O dinheiro estará disponível para saque dia 16, com correção de 8,04% (7,04% referentes à taxa Selic acumulada entre maio e outubro e mais 1% de novembro). A consulta poderá ser feita na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-789-0300.



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