Outra estatística da Unesco revela a necessidade de o Brasil contratar 396,3 mil professores para a escola básica até 2015, colocando-o em primeiríssimo lugar dentre as nações enumeradas, que devem aumentar o número de docentes. À época das eleições, os candidatos são unânimes em afirmar que a educação será a prioridade de seus governos. Entretanto, a história demonstra que, depois de apurados os votos, o tema é relegado ao último plano.

A progressão continuada, que permite às crianças a continuação dos estudos sem que sejam submetidas a uma avaliação de desempenho e possível repetência, apenas serve para alimentar as estatísticas da existência de alunos matriculados no ensino básico. Porém, na verdade, os estudantes passam às séries seguintes sem adquirir as habilidades e competências básicas para ler e escrever. Têm dificuldades até para distinguir as sílabas. Isto, sem mencionar a evasão escolar, cuja redução é o questionável motivo alegado pelos defensores da progressão continuada.

No curso de pedagogia das Faculdades Integradas Rio Branco, na disciplina Prática de Ensino, é proporcionado aos alunos, futuros professores, o treinamento necessário para sua aprendizagem. Uma das vertentes desse processo de aperfeiçoamento é a sua atuação no trabalho de reforço escolar de estudantes de escolas públicas. Tal experiência vem demonstrando que algumas crianças, embora matriculadas na 4ª série do ensino fundamental, não conseguem ler ou escrever.

Urge insistir na capacitação dos docentes, inserindo-os nas novas tecnologias da educação, a fim de que possam acompanhar as transformações culturais que marcam o século XXI. Também é essencial motivá-los para conscientizar os alunos sobre as necessidades de aprendizagem para sua vida futura. O conceito das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que, conforme lei federal aprovada há mais de um ano, deverá contribuir para mitigar o gargalo da infra-estrutura, bem que poderia inspirar soluções para evitar a falência da educação, a crônica de uma morte evidenciada pelas estatísticas.

Afinal, muito mais até do que portos, aeroportos, estradas, energia e telefonia, a democratização do conhecimento e da cultura é fator condicionante ao desenvolvimento brasileiro. Neste contexto, a contribuição financeira das empresas serviria para cobrar resultados positivos do poder público, preenchendo a lacuna que a sociedade civil está deixando em aberto.

Maria Genny Caturegli é doutora em ciência da comunicação e coordenadora do curso de pedagogia das Faculdades Integradas Rio Branco

O Sindireceita propõe algumas medidas que, importante que se diga, também favorecem o combate ao tráfico de armas e de drogas. Afinal, pirataria, tráfico de armas e de drogas normalmente andam juntas.

Uma das medidas que o Sindireceita defende é a inserção da Secretaria da Receita Federal na abrangência do artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, pois, além do combate ao contrabando e ao descaminho no âmbito da área aduaneira, essa previsão constitucional autorizaria que o órgão tenha prerrogativas especiais para enfrentar o crime organizado, tráfico de armas, drogas e munições, à lavagem de dinheiro.

A Receita Federal tem centenas de postos localizados em zonas limítrofes com outros países e esta medida significa a assunção constitucional do seu papel na proteção à sociedade, mediante o combate ao crime organizado.

Outra medida defendida pelo Sindireceita é a revisão da legislação aduaneira, para atualização, simplificação e consolidação, uma vez que nossa matriz legal é basicamente anterior à Constituição de 1988, tendo como espinha dorsal o decreto-lei 37, de 1966.

Esta medida, além de trazer mais clareza à legislação, poderia conter dispositivos que favoreçam ao bom contribuinte e dificultem a atuação de quem age à margem da lei. Diversas entidades que trabalham na defesa da propriedade intelectual poderiam participar dessa discussão com a Receita Federal.

Outra medida seria a revisão da legislação de crimes contra a ordem tributária, prevendo o agravamento da pena em caso de ilícitos tributários oriundos ou vinculados ao crime organizado. Tal medida traria mais clareza à legislação e reforçaria a atuação do poder Judiciário e do Ministério Público.

Uma medida mais audaciosa seria a criação de dispositivo legal que previsse a suspensão das atividades por período determinado de pessoas jurídicas e seus responsáveis, uma vez verificada a prática reiterada de comércio de produtos contrabandeados e pirateados. Tal medida atacaria em cheio os ganhos de quem se favorece financeiramente com o comércio ilegal.

Algo que teria também um reflexo extremamente positivo seria a reestruturação da Receita Federal e da Carreira Auditoria da Receita Federal, mediante aperfeiçoamento da estrutura organizacional, recomposição do quadro funcional e melhor distribuição de recursos humanos. A portaria 525/93, prevê o quantitativo de 17 mil técnicos e 15 mil fiscais para a Receita Federal. No entanto, atualmente o órgão dispõe apenas de 8,7 mil fiscais e 8 mil técnicos em atividade e, desses, menos de um terço estão efetivamente atuando na atividade aduaneira. É importante registrar que recentemente foi criada a Divisão de Repressão ao Contrabando e Pirataria, mas ainda não está totalmente operacional.

Ainda é preciso, por exemplo, se discutir sobre a atividade de inteligência fiscal, sua estrutura orgânica, limites operacionais, deveres ou garantias funcionais dos servidores. Afinal, a Receita Federal pertence ao Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e a atuação da inteligência é fundamental para o sucesso da organização.

Outra necessidade urgente da Receita Federal é a definição das atribuições dos técnicos da Receita Federal, tendo como pressupostos a competência e a capacidade desses profissionais, os benefícios para o cumprimento da missão institucional da Receita Federal e a realidade fática da instituição, onde informalmente 90% das atividades são indistintas a técnicos e auditores-fiscais. O governo está perdendo a oportunidade de tratar esta questão no projeto da super-Receita, em tramitação no Senado Federal. Esta medida traria mais celeridade e fortaleceria a atuação da Receita Federal.

Atualmente não há qualquer incentivo para que os servidores permaneçam por mais tempo em determinadas localidades. Desta forma, um outro item defendido pelo Sindireceita é a criação de uma retribuição especial aos servidores que atuam em atividades de risco, como às relacionadas ao combate ao contrabando e descaminho, como forma de incentivo à permanência nas fronteiras ou em atividades de risco. Desta forma, mantém-se a experiência em áreas críticas na Receita Federal.

O Sindireceita acredita que tais medidas, aliadas a outras, de naturezas econômicas, educativas e repressivas, podem mudar o perfil do combate à pirataria e à contrafação, dando mais força ao setor produtivo formal e aos trabalhadores brasileiros.

Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal)